{"id":42681,"date":"2015-09-11T09:28:36","date_gmt":"2015-09-11T12:28:36","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=42681"},"modified":"2015-09-11T09:28:36","modified_gmt":"2015-09-11T12:28:36","slug":"crime-de-abigeato-camara-federal-aprova-lei-que-aumenta-a-pena","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/crime-de-abigeato-camara-federal-aprova-lei-que-aumenta-a-pena\/","title":{"rendered":"CRIME DE ABIGEATO : C\u00e2mara Federal aprova lei que aumenta a pena"},"content":{"rendered":"

O Projeto de Lei 6999\/2013, de autoria do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), que tipifica de forma mais gravosa, os crimes de furto e recepta\u00e7\u00e3o de animais e o com\u00e9rcio de carne ilegal, foi aprovado ter\u00e7a-feira, no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/h2>\n

O PL 6999\/2013, que j\u00e1 passou pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e teve como relator o deputado federal Espiridi\u00e3o Amim (PP-SC), segue para o Senado.<\/p>\n

A proposta altera o Decreto-Lei n\u00ba 2.848, de 7 de dezembro de 1940 \u2013 C\u00f3digo Penal, para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e recepta\u00e7\u00e3o de semoventes domestic\u00e1veis de produ\u00e7\u00e3o, (todos animais cuja a finalidade da cria\u00e7\u00e3o seja a obten\u00e7\u00e3o de produtos com objetivo comercial), ainda que abatidos ou divididos em partes no local da subtra\u00e7\u00e3o. E, tamb\u00e9m altera a Lei n\u00ba 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define crimes contra as rela\u00e7\u00f5es de consumo, para punir o com\u00e9rcio de carne ou outros alimentos sem proced\u00eancia l\u00edcita.<\/p>\n

\"ABIGEAT\u00c1RIOS<\/a>

ABIGEAT\u00c1RIOS causam muitos preju\u00edzos aos produtores rurais<\/p><\/div>\n

Para o furto de animais, a pena \u00e9 de reclus\u00e3o de dois a cinco anos, a quem subtrai semovente domestic\u00e1vel de produ\u00e7\u00e3o, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtra\u00e7\u00e3o. A nova legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m acrescenta o art. 180-A, que prev\u00ea a pena de reclus\u00e3o, de dois a cinco anos e multa, para quem adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em dep\u00f3sito ou vender, com a finalidade de produ\u00e7\u00e3o ou comercializa\u00e7\u00e3o, semovente domestic\u00e1vel de produ\u00e7\u00e3o, ainda que abatido ou dividido em partes. A multa poder\u00e1 ser de no m\u00ednimo 10 e no m\u00e1ximo 360 dias. Atualmente, o C\u00f3digo Penal prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o de um a quatro anos de reclus\u00e3o e multa. J\u00e1, na lei de rela\u00e7\u00f5es de consumo fica estabelecida a pena de deten\u00e7\u00e3o para quem vender, ter em dep\u00f3sito ou expor a carne e outros alimentos sem proced\u00eancia l\u00edcita. Al\u00e9m de pagamento de multa de 500 a mil dias-multa.<\/p>\n

PREJU\u00cdZOS \u00c0 SA\u00daDE<\/b><\/p>\n

Conforme o deputado, o projeto tipifica o crime de abigeato, furto e recepta\u00e7\u00e3o de animais, e a comercializa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, dobra a pena m\u00ednima de um ano para dois anos e altera a pena m\u00e1xima passando de quatro anos para cinco anos, no C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

Hamm relata que o crime de abigeato tem gerado muitos preju\u00edzos aos produtores rurais e est\u00e1 em pleno crescimento em todo o Pa\u00eds. E, conforme dados da Secretaria de Agricultura, somente no Rio Grande do Sul, o abigeato \u00e9 respons\u00e1vel por 20% dos abates clandestinos de animais. \u201c\u00c9 um crime que gera impactos negativos em toda a sociedade, sobretudo, nas viola\u00e7\u00f5es \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, na sonega\u00e7\u00e3o de impostos e \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, j\u00e1 que o consumidor n\u00e3o tem garantia da origem do alimento adquirido. Muitas vezes o produto \u00e9 vendido clandestinamente para comercializa\u00e7\u00e3o no varejo: os animais e o abate n\u00e3o passam pela fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria\u201d, aponta Hamm ao ressaltar que o projeto ir\u00e1 gerar impacto positivo na pecu\u00e1ria brasileira.<\/p>\n

De acordo com o deputado, a proposta da legisla\u00e7\u00e3o surgiu de reuni\u00f5es na Associa\u00e7\u00e3o de Produtores de Olhos D\u2018\u00c1gua de Bag\u00e9 e ap\u00f3s audi\u00eancia na C\u00e2mara de Vereadores de Bag\u00e9. O deputado ainda comenta que o PL foi apresentado em audi\u00eancias p\u00fablicas em Bras\u00edlia, Bag\u00e9, Santana do Livramento e na Expointer 2015.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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