A limita\u00e7\u00e3o do pagamento das licen\u00e7as-pr\u00eamio apenas aos servidores inativos vinculados \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, ou seus pensionistas e que tenham requerido seus direitos at\u00e9 30 de setembro, conforme divulgado pela Prefeitura, foi criticada pela dire\u00e7\u00e3o do Sindicato dos Municip\u00e1rios.<\/p>\n
\u201cA licen\u00e7a-pr\u00eamio \u00e9 um direito de todos os servidores municipais, prevista na Lei 3.008\/86, que \u00e9 o Estatuto da categoria e que garante a licen\u00e7a de 180 dias a cada dez anos de servi\u00e7o, desde que n\u00e3o haja mais de dez faltas injustificadas no per\u00edodo aquisitivo\u201d, explica a vice-presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues.<\/p>\n
Tatiane denuncia a postura da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, que n\u00e3o concede para a maioria e nem paga as licen\u00e7as-pr\u00eamio enquanto os servidores est\u00e3o em atividade, descumprindo com a Lei. \u201cH\u00e1 casos de servidores que j\u00e1 protocolaram mais de dez pedidos para o pagamento da licen\u00e7a-pr\u00eamio ainda em atividade, sendo sempre indeferido\u201d, acrescenta.<\/p>\n
\u201cAl\u00e9m disso, as licen\u00e7as-pr\u00eamio n\u00e3o vinham sendo pagas aos servidores que se aposentavam e agora a Prefeitura anuncia o pagamento, mas apenas aos servidores vinculados \u00e0 SMED, deixando de fora a imensa maioria da categoria\u201d, critica mais uma vez a vice-presidente do Simp.<\/p>\n
Para Tatiane, a Administra\u00e7\u00e3o deveria conceder ou pagar os valores referentes \u00e0s licen\u00e7as-pr\u00eamio aos servidores durante o curso da vida funcional para que fosse cumprida a Lei e o seu objetivo, que \u00e9 o de reconhecer o direito ao pr\u00eamio de um per\u00edodo de descanso e revitaliza\u00e7\u00e3o de \u00e2nimo \u00e0queles trabalhadores que n\u00e3o possuam mais de dez faltas injustificadas ao longo de dez anos de servi\u00e7o. \u201cE quando n\u00e3o h\u00e1 o cumprimento da Lei durante a vida funcional dos servidores, o pagamento deveria ser de imediato no momento da inativa\u00e7\u00e3o e para todos que possuam este direito\u201d, finaliza.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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