{"id":44337,"date":"2015-10-29T10:01:20","date_gmt":"2015-10-29T12:01:20","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=44337"},"modified":"2015-10-30T09:43:40","modified_gmt":"2015-10-30T11:43:40","slug":"camara-debate-licitacao-e-indenizacoes-para-empresas-do-transporte-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/camara-debate-licitacao-e-indenizacoes-para-empresas-do-transporte-publico\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara debate licita\u00e7\u00e3o e indeniza\u00e7\u00f5es para empresas do transporte p\u00fablico"},"content":{"rendered":"

Sabatinado por quase tr\u00eas horas no plen\u00e1rio da C\u00e2mara de Vereadores, o superintendente de Transportes da Prefeitura, Paulo Os\u00f3rio, afirmou que \u201ca popula\u00e7\u00e3o \u00e9 que pagar\u00e1 a conta\u201d (das indeniza\u00e7\u00f5es \u00e0s empresas respons\u00e1veis pelo transporte coletivo), se for mantido o atual processo de licita\u00e7\u00e3o que o governo pretende realizar.<\/h2>\n

O engenheiro afirmou que o pagamento \u00e0s empresas \u201cou vai para dentro da tarifa ou o munic\u00edpio vai pagar (com aumento de impostos).\u201d<\/p>\n

A indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas foi inclu\u00edda na licita\u00e7\u00e3o do ex-prefeito Fetter J\u00fanior, depois de uma auditoria externa, mas retirada pelo prefeito Eduardo Leite, para, segundo Os\u00f3rio, \u201catender determina\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado\u201d.<\/p>\n

Paulo Os\u00f3rio tamb\u00e9m teve que explicar aos vereadores como conseguiu unir o cargo de superintendente e a responsabilidade pelo edital do transporte coletivo, com o de consultor de empresas do mesmo setor. Funcion\u00e1rio p\u00fablico de carreira, Os\u00f3rio, que havia trabalhado na Secretaria de Transportes no governo anterior, retornou ao cargo em outubro de 2013, quando assumiu a Superintend\u00eancia e tamb\u00e9m a responsabilidade pela montagem do processo licitat\u00f3rio do transporte coletivo.<\/p>\n

Apesar do cargo, Os\u00f3rio tem prestado consultoria para v\u00e1rias empresas de \u00f4nibus de outros munic\u00edpios, entre elas, a Stadbus, interessada na licita\u00e7\u00e3o. Segundo documentos apresentados pelos parlamentares, a empresa enviou representante a Pelotas para conhecer o processo e recebeu o aval do superintendente de que estaria apta a concorrer.<\/p>\n

\u201cSomente essa atitude j\u00e1 confirma v\u00edcio no processo\u201d, afirma o vereador Marcos Ferreira (PT) Marcola. \u201cO senhor Paulo Os\u00f3rio deu um atestado de que a empresa poderia concorrer, ao mesmo tempo em que \u00e9 o respons\u00e1vel pela licita\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

\"ENGENHEIRO<\/a>

ENGENHEIRO Paulo Os\u00f3rio<\/p><\/div>\n

MENTIRA \u2013 <\/b>Ainda questionado sobre as indeniza\u00e7\u00f5es, o superintendente afirmou que \u201co fato de pagar (\u00e0s empresas) n\u00e3o \u00e9 garantia de que os trabalhadores receber\u00e3o (as suas indeniza\u00e7\u00f5es trabalhistas)\u201d. E completou: \u201ca n\u00e3o ser que seja aberta uma conta vinculada (para que o dinheiro seja destinado prioritariamente ao pagamento das d\u00edvidas trabalhistas)\u201d.<\/p>\n

Mas, o presidente do Legislativo, Ademar Ornel (DEM), rebateu as palavras de Os\u00f3rio. O vereador afirmou que o superintendente estava \u201cmentindo, porque, ao se referir \u00e0 possibilidade de uma conta vinculada, ele sabe que o pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es (\u00e0s empresas) pode ser feito e garante os trabalhadores\u201d.<\/p>\n

Ornel foi ainda mais taxativo. Ele disse que, sem a inclus\u00e3o do pagamento \u00e0s empresas no edital de licita\u00e7\u00e3o, para garantir que o vencedor pague as indeniza\u00e7\u00f5es, o Executivo \u00e9 que pagar\u00e1. O parlamentar explicou que a Prefeitura tem responsabilidade solid\u00e1ria pelas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas de terceirizadas que venham a declarar insolv\u00eancia.<\/p>\n

Ornel tamb\u00e9m explicou que, embora a recomenda\u00e7\u00e3o do TCE RS fosse pela n\u00e3o inclus\u00e3o do pagamento \u00e0s empresas na licita\u00e7\u00e3o, o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado, que \u00e9 hierarquicamente superior ao TCE, aprovou a inclus\u00e3o.<\/p>\n

\u201cEssa Casa quer a licita\u00e7\u00e3o correta, mas que o usu\u00e1rio n\u00e3o receba uma heran\u00e7a de R$ 50 milh\u00f5es (valor em que estaria avaliada a indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas)\u201d, afirmou o presidente Ademar Ornel.<\/p>\n

\u201cA C\u00e2mara est\u00e1 disposta a examinar a proposta, mas a gest\u00e3o do transporte p\u00fablico \u00e9 do governo\u201d, completou Marcola. \u201cVamos aprofundar as discuss\u00f5es para garantir que a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o pague essa conta, pois, conforme j\u00e1 tinha sido aprovado pelo ex-prefeito Fetter, a empresa ou empresas que ganharem \u00e9 que seriam respons\u00e1veis pelo pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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