{"id":45435,"date":"2015-11-30T09:40:31","date_gmt":"2015-11-30T11:40:31","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=45435"},"modified":"2015-11-30T09:40:31","modified_gmt":"2015-11-30T11:40:31","slug":"camara-de-conciliacao-de-precatorios-ja-e-realidade-no-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/camara-de-conciliacao-de-precatorios-ja-e-realidade-no-estado\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara de Concilia\u00e7\u00e3o de Precat\u00f3rios j\u00e1 \u00e9 realidade no Estado"},"content":{"rendered":"

Coordenada pela Procuradoria-Geral do Estado, a C\u00e2mara de Concilia\u00e7\u00e3o de Precat\u00f3rios j\u00e1 \u00e9 uma realidade no Rio Grande do Sul. Nesta segunda-feira (30), ser\u00e1\u00a0feita a primeira convoca\u00e7\u00e3o para uma proposta de acordo envolvendo 80 precat\u00f3rios, sendo 50 do Tribunal de Justi\u00e7a (TJ) e 30 do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).<\/h2>\n

A negocia\u00e7\u00e3o obedecer\u00e1 \u00e0 ordem cronol\u00f3gica dos precat\u00f3rios, sendo que o acordo contar\u00e1 com a participa\u00e7\u00e3o dos advogados e do Judici\u00e1rio. \u201cUm dado importante \u00e9 que, no caso do TJ, se todos os credores aceitarem a concilia\u00e7\u00e3o, quitaremos d\u00edvidas referentes a um per\u00edodo de 12 anos, de 1987 a 1998 \u201d, antecipou o procurador-geral do Estado, Euz\u00e9bio Fernando Ruschel. No TRT, os acordos abrangem precat\u00f3rios relativos a 1998 e 1999.<\/p>\n

Nesta sexta-feira (27), Ruschel\u00a0recebeu em seu gabinete o presidente do TJ, desembargador Jos\u00e9 Aquino Fl\u00f4res de Camargo, e a vice-corregedora regional do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRT4), desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez, para assinatura do termo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p>\n

\"Concilia\u00e7\u00e3o<\/a>O termo tamb\u00e9m foi assinado pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), Luiz Fernando Wowk Penteado. O documento estabelece os procedimentos a serem observados pelos tribunais, bem como a possibilidade de disponibiliza\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o f\u00edsico e de estrutura administrativa para a sua instala\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A C\u00e2mara tem o desafio de alcan\u00e7ar os credores de precat\u00f3rios que n\u00e3o t\u00eam expectativa de receber seus cr\u00e9ditos e desestimular o com\u00e9rcio no mercado, que chega a des\u00e1gios de at\u00e9 95%, enquanto o Estado oferecer\u00e1 no m\u00e1ximo 40% de desconto. O acordo direto entre credor e devedor \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

O presidente do TJ exaltou o trabalho realizado pela PGE. \u201dVoc\u00eas s\u00e3o profissionais da melhor qualidade. Tenho muito orgulho da Procuradoria-Geral do Estado\u201d, afirmou. A vice-corregedora regional tamb\u00e9m falou da sua satisfa\u00e7\u00e3o em assinar o termo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, ressaltando que o momento \u00e9 muito significativo para o Estado.<\/p>\n

Como funcionar\u00e1 a C\u00e2mara de Concilia\u00e7\u00e3o de Precat\u00f3rios:<\/strong><\/p>\n

– A PGE-RS publicar\u00e1 no Di\u00e1rio Oficial do Estado do RS os chamados Atos Convocat\u00f3rios do TJ-RS, do TRT4 e do TRF4, os quais cont\u00eam a listagem dos precatoristas convocados para a negocia\u00e7\u00e3o, em ordem cronol\u00f3gica.<\/p>\n

– No site da PGE, na aba “Servi\u00e7os”, link “C\u00e2mara de Concilia\u00e7\u00e3o de Precat\u00f3rios”, haver\u00e1 um formul\u00e1rio que o precatorista poder\u00e1 preencher para manifestar a disposi\u00e7\u00e3o em negociar. No link, tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel acompanhar a lista dos convocados para a negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

– O abatimento no valor ser\u00e1 de 40%.<\/p>\n

– Conclu\u00eddas as negocia\u00e7\u00f5es com todos os credores chamados, um novo Ato Convocat\u00f3rio ser\u00e1 publicado, avan\u00e7ando na ordem cronol\u00f3gica.<\/p>\n

– Al\u00e9m do Di\u00e1rio Oificial do Estado, os Atos Convocat\u00f3rios tamb\u00e9m ser\u00e3o publicados no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico do TJ, no Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico da Justi\u00e7a do Trabalho e no site da PGE-RS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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