Depois de anunciar a mudan\u00e7a no processo de vota\u00e7\u00e3o para as elei\u00e7\u00f5es de 2016, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou atr\u00e1s ao receber do Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o c\u00f3pia do relat\u00f3rio enviado \u00e0 Comiss\u00e3o Mista do Congresso Nacional, no qual constam reestimativas de receitas e despesas que garantem a realiza\u00e7\u00e3o das Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2016 por meio eletr\u00f4nico. O documento tamb\u00e9m \u00e9 assinado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n
De acordo com o Of\u00edcio Interministerial, findo o quinto bimestre deste ano, e dada a meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio constante da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO-2015) vigente \u00e0 \u00e9poca, indicou-se a necessidade de redu\u00e7\u00e3o financeira em R$ 107,1 bilh\u00f5es aos Poderes da Rep\u00fablica, incluindo a Defensoria P\u00fablica (DPU) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (MPU). Ao fim do terceiro bimestre j\u00e1 havia a necessidade de redu\u00e7\u00e3o de outros R$ 79,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n
No entanto, com a aprova\u00e7\u00e3o do PLN n\u00ba 5\/2015 no Congresso Nacional e sua convers\u00e3o em lei, a LDO-2015 foi alterada e houve redu\u00e7\u00e3o na meta de resultado prim\u00e1rio para o conjunto dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social \u2013 OFSS, de R$ 55,3 bilh\u00f5es positivos para R$51,8 bilh\u00f5es negativos e, dessa forma, a meta de resultado prim\u00e1rio OFSS foi reduzida em R$ 107,1 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Contingenciamento<\/b><\/p>\n
No \u00faltimo dia 30, o Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o publicou a Portaria Conjunta n\u00ba 3\/2015, assinada pelos presidentes dos tribunais superiores, informando que o\u00a0contingenciamento\u00a0de recursos determinado pela Uni\u00e3o para cada \u00e1rea do Poder Judici\u00e1rio, incluindo a Justi\u00e7a Eleitoral, inviabilizaria as elei\u00e7\u00f5es do pr\u00f3ximo ano por meio eletr\u00f4nico.<\/p>\n
A Justi\u00e7a Eleitoral sofreria um corte\u00a0de mais de R$ 428 milh\u00f5es, o que prejudicaria a aquisi\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos necess\u00e1rios para a execu\u00e7\u00e3o do pleito de 2016. O bloqueio no or\u00e7amento deste ano comprometeria severamente v\u00e1rios projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O impacto maior refletiria no processo de aquisi\u00e7\u00e3o de urnas eletr\u00f4nicas, com licita\u00e7\u00e3o j\u00e1 em curso e imprescind\u00edvel contrata\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim do m\u00eas de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200 milh\u00f5es.<\/p>\n
Com a revis\u00e3o dos limites de empenho e movimenta\u00e7\u00e3o financeira do Or\u00e7amento de 2015, ficou mantido somente o\u00a0contingenciamento\u00a0referente aos quatro primeiros bimestres do ano, que equivale a R$ 161 milh\u00f5es. Os outros R$ 267 milh\u00f5es, correspondentes ao quinto bimestre, foram revertidos\u00a0\u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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