![\"Permiss\u00e3o](\"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2016\/01\/restaura\u00e7\u00e3o-de-im\u00f3veis-do-patrim\u00f4nio.jpg\")
<\/a>Permiss\u00e3o para uso ser\u00e1 pelo prazo de 15 anos<\/p><\/div>\n
A prefeita em exerc\u00edcio, Paula Mascarenhas, sancionou e promulgou \u00a0quarta-feira, a Lei n\u00ba 6.311, aprovada pela C\u00e2mara de Vereadores, que autoriza o Poder Executivo a outorgar permiss\u00e3o administrativa para estes fins.<\/p>\n
\u201cA Lei \u00e9 mais uma ferramenta que oferece a possibilidade de recupera\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis patrimoniais. Ela foi elaborada a partir da grande preocupa\u00e7\u00e3o com a precariedade da conserva\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios que fazem parte da hist\u00f3ria do Munic\u00edpio, que necessitam restaura\u00e7\u00e3o e dependem de recursos que a prefeitura n\u00e3o disp\u00f5e,\u201d salientou a prefeita.<\/p>\n
A outorga da permiss\u00e3o para uso criativo, revitaliza\u00e7\u00e3o e restaura\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita mediante processo licitat\u00f3rio, na modalidade concorr\u00eancia. Podem participar todos os interessados, desde que se enquadrem nas regras estabelecidas no edital.<\/p>\n
De acordo com a Lei, uso criativo significa a implanta\u00e7\u00e3o de atividades culturais de relev\u00e2ncia em im\u00f3veis p\u00fablicos com elevado processo de degrada\u00e7\u00e3o. A identifica\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9dios ser\u00e1 feita pela Secretaria de Cultura (Secult), e a permiss\u00e3o tem por finalidade a prote\u00e7\u00e3o e a revitaliza\u00e7\u00e3o das edifica\u00e7\u00f5es caracterizadas pela relev\u00e2ncia hist\u00f3rica, patrimonial e cultural, visando ao restauro e \u00e0 readequa\u00e7\u00e3o de uso, garantindo ao p\u00fablico o acesso.<\/p>\n
A permiss\u00e3o administrativa para uso criativo ser\u00e1 concedida pelo prazo de 15 anos, prorrog\u00e1vel, uma vez, por igual per\u00edodo, mediante interesse p\u00fablico manifestado e devidamente justificado pelo Poder P\u00fablico.<\/p>\n
O castelo Sim\u00f5es Lopes est\u00e1 localizado \u00e0 avenida Brasil, n\u00ba 824. \u00c9 uma edifica\u00e7\u00e3o de 1920 e pertenceu a Augusto Sim\u00f5es Lopes, homem p\u00fablico que ocupara as fun\u00e7\u00f5es de intendente do Munic\u00edpio por dois mandatos, al\u00e9m de deputado federal e senador. \u00c0 \u00e9poca, o castelo, estilo medieval, acolhera reuni\u00f5es pol\u00edticas de relev\u00e2ncia. O im\u00f3vel \u00e9 tombado pelo Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico do Estado e, em 1991, foi adquirido pela prefeitura.<\/p>\n
O ato de san\u00e7\u00e3o e promulga\u00e7\u00e3o da Lei 6.311 contou com a presen\u00e7a do secret\u00e1rio de Cultura, Giorgio Ronna, e da diretora executiva Clotilde Concei\u00e7\u00e3o Vict\u00f3ria.<\/p>\n