De acordo com os dados divulgados em dezembro de 2015 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) foram 6.931 div\u00f3rcios realizados diretamente em Tabelionatos de Notas. Esta foi a primeira vez que o \u00f3rg\u00e3o divulgou separadamente os dados de div\u00f3rcios realizados em cart\u00f3rios de notas e aqueles realizados na Justi\u00e7a.<\/p>\n
Ainda segundo o levantamento, em termos percentuais o Estado que mais realizou div\u00f3rcios extrajudiciais foi Goi\u00e1s, com 44,7% do total de div\u00f3rcios do Estado realizados em cart\u00f3rios. Na sequ\u00eancia est\u00e3o Rio Grande do Sul (41,8%), Paran\u00e1 (37,8%), Tocantins (31,2%), Santa Catarina (31%) e Rio de Janeiro (27,6%). Em n\u00fameros absolutos, por\u00e9m, \u00e9 S\u00e3o Paulo o Estado que mais realiza div\u00f3rcios em Cart\u00f3rios de Notas no Pa\u00eds, com um total de 17.148 dissolu\u00e7\u00f5es de casamento, 16,6% do total de div\u00f3rcios realizados no Estado.<\/p>\n
Promulgada em 2007, a Lei 11.441\/07, possibilitou a realiza\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcios, separa\u00e7\u00f5es, invent\u00e1rios e partilhas em Cart\u00f3rios de Notas com dois objetivos principais: agilizar as demandas do cidad\u00e3o que aguardavam entre 1 e 2 dois anos para solucionar estes casos na Justi\u00e7a; e desafogar o Poder Judici\u00e1rio, levando \u00e0 esfera judicial somente demandas onde houvessem lit\u00edgios. Desde ent\u00e3o, mais de 1 milh\u00e3o de atos consensuais j\u00e1 foram solucionados nos Cart\u00f3rios de Notas.<\/p>\n
Para ser levado ao Cart\u00f3rio, os atos de div\u00f3rcios, separa\u00e7\u00f5es, invent\u00e1rios e partilhas devem ser consensuais e n\u00e3o devem envolver menores, incapazes ou casos em que o falecido \u2013 no caso de invent\u00e1rios \u2013 tenha deixado testamento. J\u00e1 existe uma proposta no Congresso Nacional possibilitando a realiza\u00e7\u00e3o destes atos em Cart\u00f3rios mesmo com a exist\u00eancia de menores \u2013 com a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u2013 e nos casos em que h\u00e1 testamento. Caso esta proposta seja aprovada, a expectativa \u00e9 de um aumento de 50% nos casos que deixar\u00e3o o Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Para realizar o procedimento em cart\u00f3rio, as partes dever\u00e3o comparecer ao Tabelionato de Notas de sua prefer\u00eancia acompanhados por seus advogados e munidos com seus documentos pessoais e dos bens que eventualmente possu\u00edrem, referentes \u00e0s propriedades e neg\u00f3cios do esp\u00f3lio, como escrituras, certid\u00f5es e contratos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Cart\u00f3rios de Notas j\u00e1 respondem por 41,8% dos div\u00f3rcios realizados no Rio Grande do Sul, segundo Estado que mais realiza o processo de forma extrajudicial no Brasil. De acordo com<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":47167,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,27],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47166"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=47166"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47166\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":47168,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47166\/revisions\/47168"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/47167"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=47166"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=47166"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=47166"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}