O banco Santander Brasil S\/A foi condenado ao pagamento de multa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS). Na a\u00e7\u00e3o, que tem por objeto a terceiriza\u00e7\u00e3o il\u00edcita de servi\u00e7o de repara\u00e7\u00e3o, tratamento e processamento de documentos banc\u00e1rios, o banco foi condenado a pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 500 mil. O Santander ajuizou v\u00e1rios recursos. A multa foi aplicada por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT4), por entender que o banco protelava a execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, proferida em abril de 2009. A multa \u00e9 de R$ 5 mil.<\/p>\n
A\u00a0terceiriza\u00e7\u00e3o il\u00edcita se dava pela contrata\u00e7\u00e3o da Transpev Processamentos e Servi\u00e7os Ltda., em servi\u00e7os tidos como essenciais e vinculados \u00e0 atividade-fim do banco, os quais podem somente ser executados por empregados com v\u00ednculo empregat\u00edcio direto e reconhecido, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o. A den\u00fancia, oferecida pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia Social (MTPS), veio acompanhada de documentos que comprovavam tamb\u00e9m a precariza\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de trabalho decorrente da fraude.\u200b<\/p>\n
Al\u00e9m do pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o e da multa, equivalente a 1% do valor da causa, o Santander fica sujeito \u00e0 multa adicional de R$ 1 milh\u00e3o, caso reincida na pr\u00e1tica, e a multa di\u00e1ria de R$ 1 mil por trabalhador da Transpev que ele deixe de registrar como seu empregado, com o recolhimento de todos os direitos reconhecidos pela legisla\u00e7\u00e3o e anota\u00e7\u00e3o em carteira. A ACP foi ajuizada pelo ent\u00e3o procurador do Trabalho Alexandre Corr\u00eaa da Cruz. Atuou no segundo grau a procuradora regional do Trabalho Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Banco vem interpondo recursos e embargos desde 2009, quando foi proferida a senten\u00e7a condenat\u00f3ria O banco Santander Brasil S\/A foi condenado ao pagamento de multa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, em<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":47311,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[31],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47310"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=47310"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47310\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":47312,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47310\/revisions\/47312"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/47311"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=47310"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=47310"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=47310"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}