{"id":48558,"date":"2016-03-14T08:58:59","date_gmt":"2016-03-14T11:58:59","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=48558"},"modified":"2016-03-14T08:58:59","modified_gmt":"2016-03-14T11:58:59","slug":"conquista-policiais-aposentados-conquistam-o-direito-de-terem-porte-de-arma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/conquista-policiais-aposentados-conquistam-o-direito-de-terem-porte-de-arma\/","title":{"rendered":"CONQUISTA : Policiais aposentados conquistam o direito de terem porte de arma"},"content":{"rendered":"

A diretoria do Sindicato dos Policiais do RS (Sinpol-RS) participou do ato de assinatura das Portarias n\u00ba 37 e 38\/2016 pelo chefe de Pol\u00edcia, delegado Emerson Wendt, no Pal\u00e1cio da Pol\u00edcia, ocasi\u00e3o em que a presidente Ilorita Cansan, o cumprimentou e afirmou que esta era uma demanda que h\u00e1 muito tempo era reivindicada pelos policiais aposentados.<\/p>\n

Para a presidente, o fato de ter que devolver os instrumentos de trabalho, inclusive arma de fogo e carteira funcional, para protocolar o pedido de aposentadoria, impunha dificuldades para o exerc\u00edcio de suas atividades, al\u00e9m de limitar o seu direito de defesa. \u201cCom esta Portaria, os colegas aposentados n\u00e3o ficar\u00e3o desprovidos de instrumentos de trabalho enquanto aguardam os procedimentos para a aquisi\u00e7\u00e3o de instrumentos pr\u00f3prios\u201d, enfatizou a presidente.<\/p>\n

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Os testes de avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica dever\u00e3o ser realizados por psic\u00f3logo credenciado pela Pol\u00edcia Federal<\/p><\/div>\n

De acordo com os documentos, a Portaria n\u00ba 37\/2016 disp\u00f5e sobre os testes de avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica a que devem se submeter os servidores policiais civis aposentados, como condi\u00e7\u00e3o para a conserva\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o de porte de arma de fogo de sua propriedade. O servidor policial civil aposentado dever\u00e1 se submeter, a cada tr\u00eas anos, a testes de avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica que comprovem sua aptid\u00e3o para o manuseio de arma de fogo, a fim de conservar a prerrogativa de conservar o porte de arma de fogo de sua propriedade. Os testes de avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica dever\u00e3o ser realizados por psic\u00f3logo credenciado pela Pol\u00edcia Federal e \u00e0s expensas do interessado, sendo que a an\u00e1lise do laudo e a homologa\u00e7\u00e3o se for o caso, ficar\u00e1 a cargo da Divis\u00e3o de Sa\u00fade do Departamento de Administra\u00e7\u00e3o Policial. Caso o servidor policial aposentado esteja apto para o manuseio de arma de fogo, ser\u00e1 emitido um Certificado de Conserva\u00e7\u00e3o de Autoriza\u00e7\u00e3o de Porte de Arma, assegurando os mesmos direitos conferidos aos servidores policiais da ativa, segundo a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n

\")<\/a>

) MEDIDA garante amplo direito de defesa mesmo depois de inativos<\/p><\/div>\n

J\u00e1 a Portaria n\u00ba 38\/2016 disp\u00f5e acerca da guarda do patrim\u00f4nio da Pol\u00edcia Civil e da sua devolu\u00e7\u00e3o quando da aposentadoria do servidor policial. Conforme o documento, at\u00e9 o deferimento do pedido e a publica\u00e7\u00e3o do ato de aposentadoria, fica ressalvada a possibilidade de o servidor policial conservar a posse da carteira funcional e de uma arma de fogo fornecida pela Institui\u00e7\u00e3o. Para isto, \u00e9 necess\u00e1rio que o pedido de aposentadoria venha acompanhado de c\u00f3pia de requerimento para aquisi\u00e7\u00e3o de arma de fogo realizado junto \u00e0 Divis\u00e3o de Armas, Muni\u00e7\u00f5es e Explosivos (DAME) do Departamento de Administra\u00e7\u00e3o Policial.<\/p>\n

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