Pela proposta, o teto ser\u00e1 definido pelo Congresso a cada elei\u00e7\u00e3o, e o partido decidir\u00e1 como vai cumprir o teto, se por financiamento privado, misto ou exclusivamente p\u00fablico.<\/b><\/p>\n
O Grupo de Trabalho de Reforma Pol\u00edtica da C\u00e2mara decidiu que vai apresentar proposta para que o voto seja facultativo no Brasil, al\u00e9m de proposta criando teto de despesa para a campanha eleitoral. Esse teto ser\u00e1 definido em lei pelo Congresso Nacional e cada partido poder\u00e1 optar pelo modo de cumprimento do teto, se por financiamento privado, misto ou p\u00fablico. Os textos ainda ser\u00e3o apresentados formalmente pelo grupo \u00e0 C\u00e2mara e s\u00f3 depois passar\u00e3o a tramitar.<\/p>\n
O GT optou por acatar proposta do deputado Miro Teixeira (Pros-RJ), que basicamente defendeu o cumprimento da Lei Eleitoral (9.504\/97<\/b><\/a>), que estabelece normas para as elei\u00e7\u00f5es. A legisla\u00e7\u00e3o atual j\u00e1 prev\u00ea que o Congresso Nacional fixe, em lei, teto de despesa para campanha a cada ano eleitoral, por\u00e9m essa norma n\u00e3o \u00e9 cumprida.<\/p>\n Conforme a proposta, al\u00e9m de definir teto geral de despesa, o Congresso tamb\u00e9m definir\u00e1 um valor m\u00e1ximo para as doa\u00e7\u00f5es, em reais. Hoje, o teto de doa\u00e7\u00f5es \u00e9 de 2% do faturamento da pessoa jur\u00eddica e 10% do rendimento da pessoa f\u00edsica. Segundo ele, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que uma empresa grande tenha o mesmo limite de doa\u00e7\u00e3o que uma empresa pequena.<\/p>\n O grupo vai propor ainda que a arrecada\u00e7\u00e3o, seja de pessoa f\u00edsica ou de jur\u00eddica, s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer depois que esse teto for definido em lei.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o grupo acatou proposta do deputado Alfredo Sirkis (PSB-RJ), segundo a qual as doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas poder\u00e3o ocorrer apenas diretamente para candidato. J\u00e1 as empresas, de acordo com a proposta, doar\u00e3o somente para os partidos. Foi rejeitada pelo grupo proposta de proibir doa\u00e7\u00f5es de empresa.<\/p>\n Vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio<\/strong> Vaccarezza informou ainda que, na pr\u00f3xima quinta-feira (31), ocorrer\u00e1 a \u00faltima reuni\u00e3o do grupo, quando ser\u00e1 discutida a\u00a0vers\u00e3o preliminar<\/b><\/a>\u00a0da Proposta de Emenda a Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) resultante das delibera\u00e7\u00f5es ocorridas no grupo.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o grupo vai discutir novamente a dura\u00e7\u00e3o dos mandatos,\u00a0definida inicialmente em cinco anos<\/b><\/a>, sem reelei\u00e7\u00e3o. Faltava apenas o grupo decidir o tempo de mandato dos senadores. Por\u00e9m, o deputado Espiridi\u00e3o Amin (PP-SC) pediu que a quest\u00e3o fosse votada novamente, o que foi acatado por Vaccarezza. O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) protestou e se retirou da reuni\u00e3o.<\/p>\n Proposta popular<\/strong> \u201cUma das queixas da sociedade \u00e9 exatamente o descompasso entre o que \u00e9 discutido C\u00e2mara e na sociedade civil\u201d, salientou Erundina. A proposta prev\u00ea o financiamento p\u00fablico exclusivo de campanha e pro\u00edbe doa\u00e7\u00f5es de empresas.<\/p>\n
\nO coordenador do grupo de trabalho, deputado C\u00e2ndido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que a proposta de reforma pol\u00edtica do grupo poder\u00e1 ser discutida diretamente em Plen\u00e1rio, j\u00e1 em novembro, conforme acertado em reuni\u00e3o dele com o presidente da C\u00e2mara, deputado Henrique Eduardo Alves.<\/p>\n
\nA deputada Luiza Erundina (PSB-SP) defendeu que seja votada pela C\u00e2mara a proposta de reforma pol\u00edtica de\u00a0iniciativa popular<\/b><\/a>, j\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o (Projeto de Lei 6316\/13). Cerca de 300 mil assinaturas foram recolhidas em apoio ao texto.<\/p>\n\u00cdntegra da proposta:<\/h4>\n