A conduta foi considerada discriminat\u00f3ria pela ju\u00edza L\u00edgia Maria Fialho Belmonte, da 16\u00aa Vara do Trabalho de Porto Alegre. A empresa deve pagar, ainda, R$ 50 mil como indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos morais coletivos causados pela pr\u00e1tica adotada at\u00e9 ent\u00e3o pela reclamada. O julgamento \u00e9 de primeira inst\u00e2ncia. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRT-RS).<\/p>\n
Ao ajuizar a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, o procurador Ivo Eug\u00eanio Marques, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS),\u00a0alegou que a conduta da empresa, al\u00e9m de, em alguns casos, gerar acesso indevido a informa\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter sigiloso e privado dos trabalhadores, criava desigualdade e discrimina\u00e7\u00e3o. Segundo o MPT, diversas leis e Conven\u00e7\u00f5es vedam a pr\u00e1tica. O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m ressaltou que a conduta cria penaliza\u00e7\u00e3o indevida aos trabalhadores, porque parte da premissa de que determinada conduta ocorrida no passado e verificada por meio das consultas se repetir\u00e1 no futuro.<\/p>\n
Ainda conforme o MPT, a conduta prejudica o direito social ao trabalho e gera um c\u00edrculo vicioso, uma vez que a possibilidade do emprego seria negada justamente a quem mais precisa de trabalho para que consiga resolver a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica prec\u00e1ria.<\/p>\n
A ju\u00edza concordou com a argumenta\u00e7\u00e3o do MPT. Na senten\u00e7a, a magistrada referiu-se \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o que trata do assunto discrimina\u00e7\u00e3o. Dentre as normas citadas, est\u00e3o a Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 111 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (que conceitua discrimina\u00e7\u00e3o e pro\u00edbe atos discriminat\u00f3rios no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es de emprego) e a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que pro\u00edbe distin\u00e7\u00f5es baseadas em caracter\u00edsticas como cor, sexo ou estado civil, para fins de contrata\u00e7\u00e3o. “Como se v\u00ea, esse dispositivo constitucional transforma em regra o princ\u00edpio da igualdade, que deve ser observado nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho em vigor, bem como no per\u00edodo pr\u00e9-contratual”, explicou a julgadora.<\/p>\n
L\u00edgia Belmonte tamb\u00e9m destacou que a Lei n\u00ba 9.029, de 1995, veda a ado\u00e7\u00e3o de qualquer medida que vise limitar o acesso ao emprego ou \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia, citando, de forma exemplificativa, crit\u00e9rios de etnia, cor, ra\u00e7a ou situa\u00e7\u00e3o familiar (como a maternidade). “A discrimina\u00e7\u00e3o injustificada, qual seja, a que n\u00e3o se fundamente em qualifica\u00e7\u00f5es exigidas para determinado emprego, \u00e9 proibida”, frisou.<\/p>\n
Segundo a ju\u00edza, no caso dos autos, ficou comprovado que a empresa pesquisava em cadastros e bancos de dados sobre a situa\u00e7\u00e3o financeira de candidatos a emprego. Como exemplo, a magistrada citou of\u00edcio da Serasa que confirmou algumas consultas. No que diz respeito \u00e0 prova testemunhal, a julgadora considerou que as duas testemunhas convidadas foram contradit\u00f3rias em seus depoimentos, o que confirmou a pr\u00e1tica apontada pelo MPT. “A prova dos autos demonstra que a empresa r\u00e9 agiu de forma a pesquisar a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica ou financeira de candidatos a emprego, em flagrante discrimina\u00e7\u00e3o a pessoas f\u00edsicas e em descumprimento \u00e0s normas de n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o existentes no ordenamento jur\u00eddico”, concluiu.<\/p>\n
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Processo n\u00ba\u00a00021543-87.2014.5.04.0016<\/em><\/strong><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A empresa Transportes Gabardo est\u00e1 proibida de consultar bancos de dados p\u00fablicos ou privados em busca de informa\u00e7\u00f5es sobre a situa\u00e7\u00e3o financeira ou econ\u00f4mica dos candidatos \u00e0s suas vagas de<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":49726,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,27],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49725"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=49725"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49725\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":49727,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49725\/revisions\/49727"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/49726"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=49725"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=49725"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=49725"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}