![\"A](\"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2016\/04\/Internet.jpg\")
<\/a>A regulamenta\u00e7\u00e3o da Anatel n\u00e3o pro\u00edbe o estabelecimento de franquias de dados para internet fixa, mas o grande n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es de consumidores levou a ag\u00eancia a proibir a limita\u00e7\u00e3o por tempo indeterminado<\/p><\/div>\n
Da internet m\u00f3vel…<\/h2>\n
As operadoras de telefonia m\u00f3vel, que em grande parte s\u00e3o as mesmas que prestam o servi\u00e7o de oferta de internet fixa, no come\u00e7o (checar ano) tamb\u00e9m ofereciam navega\u00e7\u00e3o ilimitada de internet no celular. Com o crescimento da demanda, implementaram os planos com redu\u00e7\u00e3o da velocidade da internet no celular quando o usu\u00e1rio atingia o limite de dados contratados e, no final de 2014, acabaram com os planos de navega\u00e7\u00e3o reduzida, cortando o sinal de internet e for\u00e7ando o consumidor a adquirir pacotes avulsos ou pagar excedente ao ultrapassar a franquia de dados contratada.<\/p>\n
As\u00a0operadoras alegaram que a motiva\u00e7\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da velocidade da internet m\u00f3vel, e depois de seu fim, era o de oferecer melhores condi\u00e7\u00f5es de uso e de expandir a rede de servi\u00e7o. E,\u00a0apesar dos apelos das entidades defesa do consumidor, as empresas conseguiram efetivar as mudan\u00e7as na comercializa\u00e7\u00e3o dos planos de internet m\u00f3vel.<\/p>\n
…para a internet fixa<\/h2>\n
Ao contr\u00e1rio da telefonia fixa, que est\u00e1 em pleno decl\u00ednio, a de internet fixa banda larga cresce no pa\u00eds, s\u00f3 perdendo para a telefonia m\u00f3vel.\u00a0Segundo dados do Suplemento de Tecnologias de Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o (TIC) da Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios (Pnad) 2014\u00a0divulgado no in\u00edcio de abril pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), o uso da banda larga m\u00f3vel, presente em 62,8% dos domic\u00edlios com internet, aumentou 19,3 pontos percentuais em 2014 na compara\u00e7\u00e3o com 2013. A expectativa \u00e9 de que esse percentual tenha aumentado ainda mais no ano passado.<\/p>\n
A demanda crescente\u00a0\u00e9, por\u00e9m, um problema para as operadoras de internet fixa.\u00a0As empresas afirmam que, para garantir a expans\u00e3o e a qualidade da rede, o modelo de oferta de internet fixa ilimitada torna o neg\u00f3cio insustent\u00e1vel. Debate realizado em novembro de 2014 pelo\u00a0conselho consultivo da Anatel j\u00e1 antecipava a tend\u00eancia de as operadoras passarem a adotar o limite de tr\u00e1fego tamb\u00e9m na banda larga fixa em decorr\u00eancia do que se chama, no jarg\u00e3o do setor, efeito\u00a0“boca de jacar\u00e9”, em que o tr\u00e1fego de dados cresce exponencialmente, enquanto que a receita tem um crescimento muito menor, resultando em duas linhas que se afastam gradativamente.<\/p>\n
Apesar de operadoras como a Oi e NET j\u00e1 virem adotando o sistema de franquias de dados, o an\u00fancio de que a operadora Vivo, que comercializa o servi\u00e7o de internet banda larga Speedy, passaria a adotar a partir de fevereiro o sistema de\u00a0franquia dados, foi o que\u00a0levou\u00a0usu\u00e1rios a protestarem e se mobilizarem nas redes sociais. Uma\u00a0peti\u00e7\u00e3o on-line no site da Avaaz\u00a0contra o limite na franquia de dados da banda larga fixa j\u00e1 est\u00e1 pr\u00f3xima de alcan\u00e7ar 700 mil assinaturas e a p\u00e1gina do\u00a0Movimento Internet Sem Limites\u00a0j\u00e1 alcan\u00e7ou mais de 260 mil seguidores em sua p\u00e1gina do Facebook. A empresa esclareceu que a medida valeria apenas para os contratos realizados a partir de fevereiro e que\u00a0“n\u00e3o haver\u00e1 cobran\u00e7a pelo excedente do uso de dados at\u00e9 31 de dezembro”.<\/p>\n
Clique\u00a0aqui\u00a0para conhecer a posi\u00e7\u00e3o das operadoras.<\/p>\n
Limitar a internet\u00a0\u00e9 ilegal?<\/h2>\n
Segundo a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), as regras do setor permitem \u00e0s empresas adotar v\u00e1rias modalidades de franquias e de cobran\u00e7as, mas o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es determina que qualquer altera\u00e7\u00e3o em planos de servi\u00e7os e ofertas deve ser comunicada ao usu\u00e1rio, pela prestadora, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 dias.<\/p>\n
\u201cA Anatel n\u00e3o pro\u00edbe esse modelo de neg\u00f3cios, que haja cobran\u00e7a adicional tanto pela velocidade como pelos dados. Acreditamos que esse \u00e9 um pilar importante do sistema, \u00e9 importante que haja certas garantias para que n\u00e3o haja desest\u00edmulo aos investimentos, j\u00e1 que n\u00e3o podemos imaginar um servi\u00e7o sempre ilimitado\u201d, disse recentemente\u00a0o presidente da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), Jo\u00e3o Rezende, \u00e0\u00a0Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n
No entanto, a\u00a0medida foi questionada por institui\u00e7\u00f5es\u00a0de defesa do consumidor,\u00a0como\u00a0o Idec, que\u00a0ingressou com uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica contra os maiores provedores de internet do Brasil para barrar a fixa\u00e7\u00e3o de limite de tr\u00e1fego de dados nos servi\u00e7os de banda larga fixa.\u00a0A\u00a0entidade\u00a0considera que a estrat\u00e9gia das empresas ao limitar a navega\u00e7\u00e3o na internet fixa for\u00e7a\u00a0os usu\u00e1rios a reduzir o uso de servi\u00e7os de streaming, como Netflix, que consomem muitos dados.<\/p>\n
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tamb\u00e9m entrou na briga e\u00a0enviou of\u00edcio questionando a Anatel\u00a0sobre a ado\u00e7\u00e3o da medida.\u00a0Para a OAB, a medida que permite \u00e0s empresas de internet banda larga limitarem o servi\u00e7o\u00a0desrespeita o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet, que prev\u00ea\u00a0o direito de n\u00e3o suspens\u00e3o da internet, a n\u00e3o ser por d\u00e9bito decorrente da utiliza\u00e7\u00e3o, e a neutralidade da rede, que veda que os\u00a0prestadores de servi\u00e7o de conex\u00e3o \u00e0 internet tenham conhecimento sobre o tipo de dado utilizado pelo usu\u00e1rio, ou privilegiem um tipo de dado em detrimento de outro, proibindo a cobran\u00e7a de modo diferenciado pelo tipo de consumo feito. Inclusive a OAB estuda pedir\u00a0tamb\u00e9m\u00a0o fim dos limites de franquia na rede de telefonia celular.<\/p>\n
Em posi\u00e7\u00e3o espinhosa e sendo\u00a0cobrada pelo governo,\u00a0a\u00a0ag\u00eancia resolveu nesta sexta-feira (22),\u00a0proibir, por tempo indeterminado, que as operadoras de telefonia reduzam a velocidade da internet banda larga fixa de seus clientes.\u00a0A proibi\u00e7\u00e3o, que antes tinha\u00a0prazo de 90 dias, agora vai vigorar at\u00e9 que a Anatel analise a quest\u00e3o da limita\u00e7\u00e3o de franquias de banda larga ap\u00f3s reclama\u00e7\u00f5es de consumidores.<\/p>\n
A nova proibi\u00e7\u00e3o prev\u00ea a proibi\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o de\u00a0velocidade, suspens\u00e3o do servi\u00e7o ou cobran\u00e7a\u00a0pelo tr\u00e1fego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, mesmo que essas cl\u00e1usulas j\u00e1 estejam previstas em contrato de ades\u00e3o ou plano de servi\u00e7o.<\/p>\n
Franquia de dados: como funciona<\/h2>\n
No plano de franquia de dados, ao contr\u00e1rio de decidir pela velocidade de navega\u00e7\u00e3o na internet, o consumidor\u00a0passa tamb\u00e9m a\u00a0considerar o volume de dados que pretende utilizar\u00a0durante o m\u00eas. \u00c0 medida que o usu\u00e1rio navega pela internet, os dados que utiliza para fazer esse tr\u00e1fego v\u00e3o sendo calculados. Ao atingir o limite de dados do plano contratado, a\u00a0operadora poder\u00e1 reduzir a velocidade ou at\u00e9 mesmo cancelar a conex\u00e3o at\u00e9 o final do m\u00eas.<\/p>\n
Em um plano de 5 Mbps,\u00a0o limite de dados\u00a0para navegar pela internet\u00a0ficaria entre 50 GB e 60 GB por m\u00eas, variando entre as operadoras.\u00a0Com isso, seria poss\u00edvel, por exemplo,\u00a0ver cerca de dois filmes de duas horas em HD na Netflix por semana. J\u00e1 nos planos de 15 Mbps, o\u00a0usu\u00e1rio teria direito a uma franquia mensal entre 80 GB e 100 GB, o que permitiria assistir a\u00a0uma m\u00e9dia de quatro filmes de duas horas em HD por semana no provedor de filmes por streaming.<\/p>\n
O que pode vir pela frente<\/h2>\n
O governo federal pretende atualizar a\u00a0Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es. Em vigor desde 1997, quando a internet ainda engatinhava no pa\u00eds,\u00a0a lei\u00a0centrava-se no modelo de expans\u00e3o da\u00a0telefonia fixa. Hoje, quase 20 anos depois, a realidade \u00e9 outra. A facilidade de comunica\u00e7\u00e3o trazida pelos aparelhos celulares e pela internet m\u00f3vel e banda larga, tornaram a telefonia fixa um servi\u00e7o ultrapassado.\u00a0Aproposta apresentada no in\u00edcio do m\u00eas pelo Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es\u00a0(MiniCom) busca\u00a0fazer da banda larga o centro das pol\u00edticas p\u00fablicas do setor.<\/p>\n
O minist\u00e9rio\u00a0tamb\u00e9m publicou\u00a0portaria\u00a0que estabelece as diretrizes que a Anatel dever\u00e1 seguir na revis\u00e3o do atual modelo regulat\u00f3rio dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es.\u00a0De acordo com o documento, o novo modelo deve priorizar a conex\u00e3o de alta velocidade. Al\u00e9m disso, a mudan\u00e7a do atual modelo de concess\u00e3o do servi\u00e7o de telefonia fixa estar\u00e1\u00a0condicionada ao atendimento de metas relativas \u00e0 expans\u00e3o do servi\u00e7o de banda larga, como a\u00a0oferta da internet em \u00e1reas economicamente menos atraentes para as empresas.<\/p>\n
Mas o debate n\u00e3o \u00e9 simples. Entram em discuss\u00e3o a\u00a0migra\u00e7\u00e3o do regime p\u00fablico para o privado, em que\u00a0as empresas que s\u00e3o concession\u00e1rias de servi\u00e7o t\u00eam uma s\u00e9rie de controles que deixar\u00e3o de existir, sem ter que cumprir metas criadas pelo governo, como acontece com as empresas no regime privado que apenas necessitam de autoriza\u00e7\u00e3o para funcionarem;\u00a0o\u00a0fim das concess\u00f5es da telefonia fixa\u00a0em 2025; a quest\u00e3o\u00a0das chamadas empresas Over The Top, que\u00a0funcionam utilizando as redes de empresas\u00a0concession\u00e1rias ou autorizadas, como os servi\u00e7os de transmiss\u00e3o de v\u00eddeos pela internet, como a Netflix e o Spotify, e os aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, que recebem muitas queixas das empresas do setor. Esta \u00faltima pode at\u00e9 n\u00e3o aparecer nas discuss\u00f5es, pois o entendimento do governo \u00e9 que esses servi\u00e7os n\u00e3o constituem empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es, mas de\u00a0aplica\u00e7\u00f5es que funcionam em cima dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Paralelamente a isso, os representantes do Legislativo\u00a0tamb\u00e9m se debru\u00e7am sobre a quest\u00e3o da oferta de servi\u00e7os de internet banda larga. Na C\u00e2mara dos Deputados, parlamentares criticaram a ado\u00e7\u00e3o da franquia limitada de internet banda larga e o\u00a0l\u00edder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA), chegou a apresentar\u00a0umprojeto de lei (5050\/16)\u00a0que pro\u00edbe a inclus\u00e3o de franquia de consumo nos contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o multim\u00eddia.<\/p>\n
No Senado,\u00a0as comiss\u00f5es de Servi\u00e7os de Infraestrutura (CI); de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle (CMA); e de Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica (CCT) promovem audi\u00eancias p\u00fablicas para discutir as provid\u00eancias que devem ser tomadas para evitar os problemas apontados pelos consumidores.<\/p>\n
A\u00a0Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) do Senado deve examinar sugest\u00e3o legislativa, recebida por meio do\u00a0Portal e-Cidadania, que\u00a0pro\u00edba \u201cexpressamente, o corte ou a diminui\u00e7\u00e3o da velocidade por consumo de dados nos servi\u00e7os de internet de Banda Larga Fixa, tanto nos novos quanto nos antigos contratos\u201d e que se fixe multa, em benef\u00edcio do consumidor lesado, quando houver o descumprimento da proibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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* Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil, Ag\u00eancia C\u00e2mara, Ag\u00eancia Senado, Anatel\u00a0e do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es<\/em><\/p>\n\u00a0<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O an\u00fancio de que algumas operadoras de\u00a0internet fixa\u00a0passariam a adotar o\u00a0sistema de franquia de dados\u00a0para os servi\u00e7os de\u00a0internet banda larga\u00a0provocou uma onda de descontentamento entre os consumidores de todo o<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":49947,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,27],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49946"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=49946"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49946\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":49948,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49946\/revisions\/49948"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/49947"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=49946"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=49946"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=49946"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}