![\"conduta](\"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2016\/05\/Celular.jpg\")
<\/a>conduta passa a ser de natureza grav\u00edssima (de R$ 85,13 para R$ R$ 293,47)<\/p><\/div>\n
Celular <\/strong><\/p>\n A nova lei altera 28 artigos e inclui seis novos dispositivos. Outra mudan\u00e7a, muito esperada por especialistas, \u00e9 a inclus\u00e3o do uso do telefone celular (agora de forma expl\u00edcita). O inciso V prev\u00ea infra\u00e7\u00e3o m\u00e9dia para quem dirigir com apenas uma das m\u00e3os. Essa conduta passa a ser de natureza grav\u00edssima (de R$ 85,13 para R$ R$ 293,47) caso o condutor esteja segurando ou manuseando o telefone celular.<\/p>\n Recusa ao etil\u00f4metro <\/strong> Suspens\u00e3o do direito de dirigir<\/strong><\/p>\n O processo de suspens\u00e3o tamb\u00e9m ficar\u00e1 mais c\u00e9lere. A mudan\u00e7a no artigo 261 prev\u00ea que o processo de suspens\u00e3o do direito de dirigir para as infra\u00e7\u00f5es que preveem essa penalidade (embriaguez, excesso de velocidade acima de 50%, rachas) ser\u00e1 instaurado concomitantemente \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da multa, reduzindo consideravelmente o tempo de tramita\u00e7\u00e3o para a penaliza\u00e7\u00e3o do condutor infrator.<\/p>\n O prazo de suspens\u00e3o para quem atingia os 20 pontos, na antiga reda\u00e7\u00e3o, partia de um m\u00eas at\u00e9 12 meses. Na nova reda\u00e7\u00e3o, o prazo de suspens\u00e3o para esse condutor parte de seis meses e vai at\u00e9 um ano (oito meses at\u00e9 dois anos na reincid\u00eancia dentro de 12 meses). Para as infra\u00e7\u00f5es que preveem suspens\u00e3o e n\u00e3o tem prazo espec\u00edfico determinado pelo C\u00f3digo, varia de um a 12 meses. A partir de 1\u00ba de novembro, ser\u00e1 de dois a oito meses (oito a 18 meses na reincid\u00eancia dentro de um ano).<\/p>\n A Lei 13.281 tamb\u00e9m traz mudan\u00e7as nas compet\u00eancias de alguns \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito, na velocidade m\u00e1xima em rodovias, nas multas para veicula\u00e7\u00e3o de publicidade irregular, na responsabilidade pela sinaliza\u00e7\u00e3o de estabelecimentos privados de uso coletivo, nas regras para circula\u00e7\u00e3o de estrangeiros, nos procedimentos de leil\u00f5es, entre outros.<\/p>\n Para o diretor-geral do Detran\/RS, Ildo M\u00e1rio Szinvelski, essa verdadeira reforma no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro \u00e9 positiva e vem em boa hora. “Se todo chamado \u2018acidente \u00e9 precedido de uma infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, a majora\u00e7\u00e3o dos valores ter\u00e1 car\u00e1ter educativo e pedag\u00f3gico para a mudan\u00e7a comportamental. A lei avan\u00e7ou muito nesse sentido, como um instrumento importante no combate \u00e0 impunidade e \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da acidentalidade, dos sequelados e mortos no tr\u00e2nsito”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Publicada nessa quinta-feira (5), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a Lei 13.281 faz uma s\u00e9rie de altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), entre elas, nos valores de multas e<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":50377,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[27],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50376"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=50376"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50376\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":50378,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50376\/revisions\/50378"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/50377"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=50376"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=50376"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=50376"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n<\/b>
\nUm dos novos dispositivos inseridos no C\u00f3digo vem para pacificar discuss\u00f5es administrativas e judiciais relacionadas \u00e0 recusa ao etil\u00f4metro. Proposto pelo Rio Grande do Sul, o artigo 165-A pacifica o entendimento de que a recusa ao etil\u00f4metro caracteriza-se infra\u00e7\u00e3o formal, e enquadra o infrator na mesma situa\u00e7\u00e3o do condutor que tem teste positivo.<\/p>\n