{"id":51502,"date":"2016-06-14T09:38:39","date_gmt":"2016-06-14T12:38:39","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=51502"},"modified":"2016-06-14T09:38:39","modified_gmt":"2016-06-14T12:38:39","slug":"legislativo-desempregados-pedem-ajuda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/legislativo-desempregados-pedem-ajuda\/","title":{"rendered":"LEGISLATIVO : Desempregados pedem ajuda"},"content":{"rendered":"

Os funcion\u00e1rios da empresa Caroldo Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Eirelli, que teve o contrato com a Prefeitura suspenso por liminar da 4\u00aa Vara de Justi\u00e7a Especializada em Fazenda P\u00fablica de Pelotas, estiveram no Legislativo, na manh\u00e3 desta segunda-feira, (13), para pedir apoio aos parlamentares, para reaver seus empregos. \u201cQueremos ajuda pra voltar a trabalhar\u201d, pediu uma funcion\u00e1ria. \u201cSempre quando sai uma firma e entra outra n\u00f3s somos contratados\u201d.<\/p>\n

\"VEREADORES<\/a>

VEREADORES recebem funcion\u00e1rios de empresa que teve contrato suspenso pela Justi\u00e7a<\/p><\/div>\n

Os trabalhadores foram recebidos pelo presidente da C\u00e2mara, vereador Ademar Ornel (DEM), Ricardo Santos (PCdoB), Marcos Ferreira (PT) e Jos\u00e9 Sizenando (DEM), que decidiram pela convoca\u00e7\u00e3o, na pr\u00f3xima quinta-feira, (16), \u00e0s 10h, dos secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o e de Gest\u00e3o Administrativa e Financeira, do procurador do Munic\u00edpio e do assessor especial de Educa\u00e7\u00e3o, para esclarecer os termos do contrato, suspenso pela Justi\u00e7a.<\/p>\n

\"Funcion\u00e1rios<\/a>

Funcion\u00e1rios de empresa que teve contrato suspenso pela Justi\u00e7a buscam apoio dos vereadores<\/p><\/div>\n

A empresa foi contratada por 180 dias e recontratada, por mais 180 dias, pela Prefeitura, sem licita\u00e7\u00e3o, para realizar servi\u00e7os de limpeza e conserva\u00e7\u00e3o das escolas da rede municipal de ensino. Nas duas vezes, os contratos somaram mais de R$ 3 milh\u00f5es, ferindo a Lei Federal de Licita\u00e7\u00f5es, 8.429\/92. A\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico contra o prefeito Eduardo Leite e a empresa obteve liminar favor\u00e1vel do juiz Bento Fernandes de Barros J\u00fanior, que suspendeu o contrato, por encontrar v\u00e1rias irregularidades. \u201cH\u00e1 v\u00e1rios ind\u00edcios de que a conduta do administrador feriu o Princ\u00edpio da Legalidade, j\u00e1 que a legisla\u00e7\u00e3o estabelece com clareza o prazo m\u00e1ximo de 180 dias para contratos em que esteja dispensada a licita\u00e7\u00e3o nos casos de emerg\u00eancia ou calamidade\u201d, disse o juiz na liminar.<\/p>\n

O juiz prossegue: \u201cinadmiss\u00edvel ao ente p\u00fablico com a estrutura que det\u00e9m e, ainda, tratando-se de servi\u00e7o corriqueiro na administra\u00e7\u00e3o, n\u00e3o concluir o processo licitat\u00f3rio no per\u00edodo de 180 dias… Resta evidenciado o perigo de dano, por tratar-se de verba p\u00fablica de valor consider\u00e1vel e, ainda, tendo em vista o t\u00e9rmino do contrato em agosto pr\u00f3ximo, autorizando imediata presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, a fim de evitar-se eventual preju\u00edzo ao er\u00e1rio e preju\u00edzo ao resultado \u00fatil do processo\u201d. Por fim, o Juiz Bento de Barros J\u00fanior deferiu \u201ca tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia para o fim de determinar a imediata suspens\u00e3o do contrato em vigor\u201d entre a empresa Caroldo e a Prefeitura de Pelotas.<\/p>\n

Em seu despacho, o juiz afirma que a decis\u00e3o n\u00e3o exime a Prefeitura de garantir o funcionamento dos servi\u00e7os de limpeza e a salubridade dos pr\u00e9dios p\u00fablicos sem preju\u00edzo do calend\u00e1rio escolar\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os funcion\u00e1rios da empresa Caroldo Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Eirelli, que teve o contrato com a Prefeitura suspenso por liminar da 4\u00aa Vara de Justi\u00e7a Especializada em Fazenda P\u00fablica de Pelotas,<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":51503,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,28],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51502"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=51502"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51502\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":51505,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51502\/revisions\/51505"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/51503"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=51502"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=51502"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=51502"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}