{"id":51679,"date":"2016-06-19T14:37:04","date_gmt":"2016-06-19T17:37:04","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=51679"},"modified":"2016-06-19T14:37:04","modified_gmt":"2016-06-19T17:37:04","slug":"ampliacao-do-simples-reduz-arrecadacao-de-tributos-pagos-por-pequenas-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/ampliacao-do-simples-reduz-arrecadacao-de-tributos-pagos-por-pequenas-empresas\/","title":{"rendered":"Amplia\u00e7\u00e3o do Simples reduz arrecada\u00e7\u00e3o de tributos pagos por pequenas empresas"},"content":{"rendered":"

Uma das principais raz\u00f5es para a\u00a0queda real<\/a>\u00a0(descontada a infla\u00e7\u00e3o) de 7,36% na arrecada\u00e7\u00e3o federal em 2016, a redu\u00e7\u00e3o no pagamento dos tributos sobre os lucros das empresas ganhou impulso por causa de um incentivo do governo para as micro e pequenas empresas. A amplia\u00e7\u00e3o do Simples Nacional \u2013 regime simplificado de pagamento de tributos \u2013 impactou negativamente o caixa do governo em R$ 2,9 bilh\u00f5es nos cinco primeiros meses do ano.<\/p>\n

No fim de 2014, o Congresso aprovou a inclus\u00e3o de todo o setor de servi\u00e7os no Simples Nacional. A mudan\u00e7a permitiu que empresas de 140 atividades pudessem ser enquadradas no programa, que unifica o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais em uma \u00fanica guia para neg\u00f3cios que faturam at\u00e9 R$ 3,6 milh\u00f5es por ano.<\/p>\n

De acordo com estat\u00edsticas da Receita Federal, a amplia\u00e7\u00e3o do regime especial permitiu a inclus\u00e3o de 859,7 mil empresas no programa em 2015. Em 2016, mais 530,7 mil micro e pequenas empresas pediram o enquadramento, o que elevou para 10,9 milh\u00f5es o total de pessoas jur\u00eddicas que pagam tributos de forma simplificada.<\/p>\n

Impostos<\/strong><\/p>\n

Antes das mudan\u00e7as, essas empresas pagavam Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) pelo lucro presumido, em que a companhia desembolsa um percentual sobre o faturamento. A migra\u00e7\u00e3o para o Simples reduz as receitas do governo porque as empresas pagam menos tributos no regime simplificado. As novas regras fizeram a arrecada\u00e7\u00e3o de IRPJ e de CSLL pelo lucro presumido cair R$ 3,258 bilh\u00f5es (-13,09%) de janeiro a maio deste ano em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2015. A varia\u00e7\u00e3o desconta a infla\u00e7\u00e3o oficial, medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA). Apesar da inclus\u00e3o de pouco mais de meio milh\u00e3o de micro e pequenas empresas apenas este ano, a arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional subiu R$ 331 milh\u00f5es na compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edodo do ano passado.<\/p>\n

Segundo o chefe do Centro de Estudos Tribut\u00e1rios da Receita Federal, Claudemir Malaquias, o fato de as ades\u00f5es ao Simples Nacional n\u00e3o terem parado um ano e meio ap\u00f3s a amplia\u00e7\u00e3o do regime decorre de dois fatores: a demora natural de as micro e pequenas empresas pedirem a inclus\u00e3o no modelo e a recess\u00e3o que o pa\u00eds enfrenta.<\/p>\n

\u201cEm rela\u00e7\u00e3o ao Simples Nacional, os efeitos pr\u00e1ticos de qualquer mudan\u00e7a se d\u00e3o gradualmente. As empresas pedem, pouco a pouco, a inclus\u00e3o no regime, o que ainda est\u00e1 ocorrendo este ano\u201d, disse Malaquias.<\/p>\n

O t\u00e9cnico da Receita, no entanto, tamb\u00e9m culpa a crise econ\u00f4mica pela continuidade nos pedidos de enquadramento. \u201cCom a crise, muitas empresas de m\u00e9dio porte, que declaravam pelo lucro presumido, t\u00eam decidido simplificar os neg\u00f3cios e reduzir de tamanho para se adequarem \u00e0 demanda e pagarem menos tributos\u201d, explicou.<\/p>\n

Grandes empresas<\/strong><\/p>\n

Apesar de interferir na queda da arrecada\u00e7\u00e3o do IRPJ e da CSLL, o Simples Nacional n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico fator que explica a queda no desempenho dos dois tributos, cuja arrecada\u00e7\u00e3o acumula perda de R$ 5,711 bilh\u00f5es (-5,75%) em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo do ano passado, descontado o IPCA. A queda no lucro das grandes empresas, que declaram pelo lucro real, tamb\u00e9m colabora para o recuo.<\/p>\n

De acordo com a Receita, as companhias que declaram IRPJ e CSLL pelo lucro real pagaram 10,64% a menos pela estimativa mensal de lucros de janeiro a maio do que no mesmo per\u00edodo de 2015 em valores corrigidos pela infla\u00e7\u00e3o. Para Malaquias, o motivo \u00e9 a queda nos lucros das companhias de maior porte provocada pela recess\u00e3o.<\/p>\n

No modelo de lucro real, que abrange cerca de 130 mil companhias que faturam mais de R$ 78 milh\u00f5es por ano, as empresas pagam com base em uma estimativa mensal de lucro. Caso a expectativa n\u00e3o se confirme, as companhias acertam as contas com o Fisco na declara\u00e7\u00e3o de ajuste.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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