{"id":51862,"date":"2016-06-24T13:30:58","date_gmt":"2016-06-24T16:30:58","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=51862"},"modified":"2016-06-24T13:30:58","modified_gmt":"2016-06-24T16:30:58","slug":"sartori-sanciona-regulamentacao-e-brinda-a-lei-do-leite","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/sartori-sanciona-regulamentacao-e-brinda-a-lei-do-leite\/","title":{"rendered":"Sartori sanciona regulamenta\u00e7\u00e3o e brinda a Lei do Leite"},"content":{"rendered":"

Em um audit\u00f3rio lotado de produtores, lideran\u00e7as, estudantes, representantes do meio acad\u00eamico e das ind\u00fastrias, o\u00a0governador Jos\u00e9 Ivo Sartori sancionou, na manh\u00e3 desta sexta-feira (24\/06), durante o 1\u00ba F\u00f3rum Estadual do Leite, em Iju\u00ed (RS), o decreto que regulamenta a Lei do Leite (Lei 14.835). O texto traz uma s\u00e9rie de avan\u00e7os para o setor e representa um marco hist\u00f3rico para o setor l\u00e1cteo ga\u00facho. “Essa lei foi constru\u00edda pelo setor leiteiro e significa mais seguran\u00e7a na mesa do produtor”, pontuou Sartori, que, empunhando um copo de leite, puxou brinde entre as autoridades. O ato foi transmitido ao vivo pelo Canal Rural diretamente do Campus da Uniju\u00ed.<\/p>\n

O secret\u00e1rio da Agricultura, Ernani Polo, destacou o trabalho dos servidores e entidades que se empenharam na regula\u00e7\u00e3o do texto e frisou que a Lei do Leite n\u00e3o deve ser um regramento est\u00e1tico. “Precisamos ir atualizando a lei, adequando-a \u00e0s novas tecnologias”, frisou Polo, lembrando das pesquisas que est\u00e3o sendo realizadas pela Embrapa em parceria com o Sindilat e o Fundesa para uso de medidores de vas\u00e3o georreferenciados. Aproveitou a oportunidade para enaltecer a a\u00e7\u00e3o dos produtores que vivem uma realidade \u00e1rdua com “duas safras por dia”.<\/p>\n

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O texto traz uma s\u00e9rie de avan\u00e7os para o setor e representa um marco hist\u00f3rico para o setor l\u00e1cteo ga\u00facho. Foto:Caroline Jardine<\/p><\/div>\n

O presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, conclamou o setor a unir-se para enfrentar as dificuldades que amea\u00e7am a rentabilidade da atividade. “O\u00a0que temos que ter em mente \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 crescimento sem crise. Para expandir nossa produ\u00e7\u00e3o e melhorar nossos processos, precisamos quebrar paradigmas, repensar projetos e estarmos abertos ao novo. Porque a inova\u00e7\u00e3o se faz da ruptura. Sejamos ousados” Nesse sentido, \u00a0Guerra destacou a relev\u00e2ncia do F\u00f3rum Estadual do Leite, que deve busca novos rumos para a produ\u00e7\u00e3o l\u00e1ctea ga\u00facha. Ap\u00f3s esta primeira etapa em Iju\u00ed, informou ele, o f\u00f3rum itinerante deve seguir para Santa Maria.<\/p>\n

As mudan\u00e7as propostas pela Lei do Leite buscam aumentar a responsabilidade de produtores, ind\u00fastrias e transportadores de leite sobre a qualidade do produto que chega aos consumidores. Veja abaixo as principais mudan\u00e7as que a Lei do Leite traz \u00e0 produ\u00e7\u00e3o ga\u00facha:<\/p>\n

AUTORIZA\u00c7\u00c3O DO TRANSVASE<\/b><\/p>\n

A medida permite a capta\u00e7\u00e3o de leite por um caminh\u00e3o com dois tanques acoplados, representando um ganho log\u00edstico consider\u00e1vel para a ind\u00fastria. A regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ajuda na inclus\u00e3o de mais produtores na cadeia, uma vez que o sistema viabiliza a coleta em propriedades mais distantes.<\/p>\n

Pela legisla\u00e7\u00e3o, o transvase s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel em ve\u00edculo com tanques em chassis separados, o que, no mercado, \u00e9 conhecido como Romeu e Julieta. Al\u00e9m disso, o transvase do leite cru deve ser realizado em circuito fechado (sem manipula\u00e7\u00e3o). Os locais de transvase (onde o leite passa de um tanque para o outro) devem ser previamente definidos e informados \u00e0 Secretaria da Agricultura e georreferenciados, al\u00e9m de obedecer a normas ambientais, sem colocar em risco a seguran\u00e7a da mat\u00e9ria prima transportada. Outra exig\u00eancia \u00e9 que cada tanque tenha seu pr\u00f3prio documento de tr\u00e2nsito e que os dois voltem juntos \u00e0s plataformas das ind\u00fastrias.<\/p>\n

CADASTRO DAS PROPRIEDADES FORNECEDORAS DE LEITE CRU<\/b><\/p>\n

As propriedades precisam estar com os cadastros atualizados no Departamento de Defesa Agropecu\u00e1ria da Secretaria da Agricultura, devendo estar regularizadas e com as obriga\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o vigente em dia.<\/p>\n

COMPRA E VENDA DO PRODUTO<\/b><\/p>\n

Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, as rela\u00e7\u00f5es de compra e venda passam a ser poss\u00edveis somente nos seguintes casos:<\/p>\n

1) produtores de leite e estabelecimentos de processamento de leite;<\/p>\n

2) produtores de leite e postos de refrigera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

3) postos de refrigera\u00e7\u00e3o e estabelecimentos de processamento de leite;<\/p>\n

4) cooperativas de produtores e estabelecimentos de processamento ou refrigera\u00e7\u00e3o, desde que o leite seja procedente da fazenda de algum de seus associados.<\/p>\n

5) estabelecimentos de processamento de leite, com a ressalva de que comercializem entre si apenas “leite cru pr\u00e9 beneficiado”, devidamente registrado no servi\u00e7o de inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria oficial. Tamb\u00e9m fica previsto prazo m\u00e1ximo de 48 horas entre ordenha e beneficiamento do leite.<\/p>\n

TREINAMENTO DOS TRANSPORTADORES<\/b><\/p>\n

Com a lei 14.835, todos os elos da cadeia dever\u00e3o ter um cadastro. Os transportadores precisam passar por treinamento reconhecido pelo Servi\u00e7o Oficial de Fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

DOCUMENTO DE TR\u00c2NSITO<\/b><\/p>\n

O transporte do leite cru deve obrigatoriamente ser acompanhado de documento para tr\u00e2nsito, indicando os fornecedores de origem, o volume de leite transportado, o destino e a finalidade do leite, em modelo previamente definido em normativa espec\u00edfica emitida pela Secretaria da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Irriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

MULTAS<\/b><\/p>\n

Transportadoras e quaisquer outros membros da cadeia produtiva que desrespeitarem a legisla\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de responderem penalmente, estar\u00e3o sujeitos ao pagamento de multa. Entre as de menor valor est\u00e1 aquela designada a quem comprar leite de produtor n\u00e3o cadastrado no DDA\/ SEAPI, com custo de R$ 7.740 a R$ 30.960. Ser transportador desvinculado da ind\u00fastria \u00e9 mais grave, sendo cobrados de R$ 77.400 at\u00e9 R$ 309.600 do infrator da norma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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