{"id":5242,"date":"2013-11-01T12:37:35","date_gmt":"2013-11-01T15:37:35","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=5242"},"modified":"2013-11-02T19:58:02","modified_gmt":"2013-11-02T22:58:02","slug":"contato-com-cimento-nao-garante-adicional-por-insalubridade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/contato-com-cimento-nao-garante-adicional-por-insalubridade\/","title":{"rendered":"Contato com Cimento n\u00e3o garante adicional por insalubridade"},"content":{"rendered":"

Construtora local reverte a\u00e7\u00e3o e abre jurisprud\u00eancia<\/b><\/h3>\n

\"Cimento<\/a>\u00a0O contato com produtos alcalinos e c\u00e1usticos, como cimento e cal, no exerc\u00edcio da atividade de pedreiro, n\u00e3o configura insalubridade. A decis\u00e3o foi tomada pela 4\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que acolheu as justificativas de defesa de uma construtora local e rejeitou a concess\u00e3o do adicional a um oper\u00e1rio do setor.<\/p>\n

Conforme a ministra Maria de Assis Calsing, relatora do processo, apenas atividades classificadas como insalubres na rela\u00e7\u00e3o oficial do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) t\u00eam direito ao adicional. “O Anexo 13 da Norma Regular 15 do MTE, aos relacionar as atividades e opera\u00e7\u00f5es envolvendo agentes qu\u00edmicos considerados insalubres, classifica como insalubridade de grau m\u00ednimo apenas a fabrica\u00e7\u00e3o e transporte de cal e cimento nas fases de grande exposi\u00e7\u00e3o a poeiras. Nesse contexto, n\u00e3o se insere a simples manipula\u00e7\u00e3o do cimento no exerc\u00edcio da atividade de pedreiro”, justifica a ministra.<\/p>\n

De acordo com advogados do escrit\u00f3rio Halpern Sacco Advogados, respons\u00e1vel pela assessoria jur\u00eddica da empresa, uma das quest\u00f5es relevantes que motivou o TST a reformar a decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS) foi a adequa\u00e7\u00e3o de tese estritamente jur\u00eddica, que contemplou a analise e a interpreta\u00e7\u00e3o adequada da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel no caso.<\/p>\n

CASO – <\/b>O pedreiro que perdeu a a\u00e7\u00e3o prestava servi\u00e7os em obras de constru\u00e7\u00e3o civil executadas em Pelotas pela empresa ZECON \/ Zechlinski Engenharia e Constru\u00e7\u00e3o Ltda aplicando chapisco e reboco de massa de cimento em alvenaria, a per\u00edcia t\u00e9cnica realizada em sede de primeiro grau foi desfavor\u00e1vel, assim como a senten\u00e7a de origem. A construtora recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o, n\u00e3o conseguindo \u00eaxito em reformar a decis\u00e3o, impetrando assim um novo recurso, junto ao Tribunal Superior do Trabalho quando obteve ganho de causa e afastou a condena\u00e7\u00e3o em insalubridade pelos \u00e1lcalis c\u00e1usticos. A jurisprud\u00eancia do TST est\u00e1 pacificada no sentido de que \u00e9 insuficiente a constata\u00e7\u00e3o da insalubridade por meio de laudo pericial. Para que o empregado garanta o direito ao respectivo adicional, a atividade precisa estar\u00a0 classificada como insalubre na rela\u00e7\u00e3o oficial elaborada pelo MTE.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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