Em nota t\u00e9cnica divulgada na sexta-feira (1\u00ba), o\u00a0 Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) prop\u00f4s uma nova lei, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei 8.666\/93, conhecida como Lei de Licita\u00e7\u00f5es. A nota \u00e9 fruto de estudos feitos pelo instituto para subsidiar a comiss\u00e3o especial do Senado, presidida pelo senador Vital do R\u00eago (PMDB-PB), com relatoria da senadora K\u00e1tia Abreu (PMDB-TO), que estuda a reforma da lei atualmente em vigor. O\u00a0 prazo da comiss\u00e3o venceria nesta sexta-feira, mas foi prorrogado at\u00e9 o final do ano legislativo.<\/p>\n
De autoria dos t\u00e9cnicos de Planejamento e Pesquisa\u00a0 do Ipea, o economista Eduardo Fiuza e o advogado Bernardo Medeiros, a proposta inclui a cria\u00e7\u00e3o de duas ag\u00eancias, sendo uma normativa e a outra de compras centralizadas. \u201cPara ter v\u00e1rios ganhos, a gente prev\u00ea que uma maneira de centralizar e dar mais efici\u00eancia a essas compras seria a cria\u00e7\u00e3o dessa ag\u00eancia de compras. Esse \u00e9 um dos pontos fundamentais que a gente est\u00e1 propondo\u201d, disse Bernardo Medeiros \u00e0\u00a0Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do pesquisador, h\u00e1 uma insatisfa\u00e7\u00e3o generalizada na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica com a demora e os resultados da Lei 8.666. \u201cMuitas vezes s\u00e3o procedimentos licitat\u00f3rios longos, que n\u00e3o chegam a nenhum resultado atraente\u201d, diz Medeiros. A opini\u00e3o \u00e9 compartilhada pelo ministro-chefe interino da Secretaria de Assuntos Estrat\u00e9gicos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e presidente do Ipea, Marcelo Neri.<\/p>\n
\u201cA percep\u00e7\u00e3o \u00e9 que a Lei 8.666 \u00e9 um entrave, d\u00e1 mais problema do que solu\u00e7\u00e3o\u201d, disse Neri \u00e0\u00a0Ag\u00eancia Brasil. <\/b>Ele destacou que a proposta apresentada pelos t\u00e9cnicos do Ipea sugere que a reforma da Lei de Licita\u00e7\u00f5es se baseie na Lei 12.462\/2011, que instituiu o Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es (RDC) para bens, servi\u00e7os e obras ligadas \u00e0 Copa do Mundo de 2014, \u00e0s Olimp\u00edadas de 2016 e ao Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC).<\/p>\n
A ideia, frisou Marcelo Neri, \u00e9 usar o princ\u00edpio do regime especial criado para a Copa, em fun\u00e7\u00e3o da celeridade necess\u00e1ria, e transformar em um princ\u00edpio mais geral, al\u00e9m de criar uma ag\u00eancia de compras com mais flexibilidade e incorporar\u00a0 indicadores de desempenho ao processo, dependendo da sua natureza, como\u00a0 sustentabilidade ambiental e quest\u00f5es de ordem social, por exemplo. \u201dA gente acha que uma mudan\u00e7a ali [na Lei 8.666] \u00e9 bastante necess\u00e1ria e bem vinda\u201d.<\/p>\n
Bernardo Medeiros questionou at\u00e9 que ponto vale a pena levar em conta nas licita\u00e7\u00f5es s\u00f3 o menor pre\u00e7o. Na sua opini\u00e3o,\u00a0 a atual Lei de Licita\u00e7\u00f5es est\u00e1 mais focada em cumprir os procedimentos, as etapas previstas em lei, do que os resultados. \u201cA gente quer dar foco em resultado. E para isso, alguns arranjos t\u00eam que ser alterados\u201d. O estabelecimento da ag\u00eancia de compras centralizadas, al\u00e9m de dar mais agilidade ao processo licitat\u00f3rio, traria ganhos de escala, ressaltou.<\/p>\n
Medeiros explicou que em vez de cada \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico fazer uma licita\u00e7\u00e3o isolada, as compras passariam a ser centralizadas, isto \u00e9, feitas em conjunto, o que traria ganhos de escala e consequente barateamento de produtos. \u201cAo inv\u00e9s de pulverizar em pequenos processos licitat\u00f3rios, a gente centralizaria isso. Quem quer computador?\u00a0 S\u00e3o esses\u00a0 \u00f3rg\u00e3os? Ent\u00e3o, a gente centralizaria, ganharia tempo. Tem ganho de escala, o valor de cada computador vai ser menor\u201d.<\/p>\n
O ministro Marcelo Neri concordou que, com a ag\u00eancia, o processo de compras p\u00fablicas ser\u00e1 agilizado e haver\u00e1 menos burocracia. \u201cComo s\u00e3o processos de compras coletivas feitas na internet, eles t\u00eam um ganho.\u00a0 A grande vantagem do setor p\u00fablico, do Estado, \u00e9 ser um grande comprador. Ent\u00e3o, \u00e9 dar escala para poder negociar melhor os pre\u00e7os e a qualidade do que \u00e9 adquirido\u201d.<\/p>\n
Enquanto a Ag\u00eancia Brasileira de Compras P\u00fablicas, como os t\u00e9cnicos do Ipea\u00a0 denominaram o novo \u00f3rg\u00e3o proposto,\u00a0 cuidaria da opera\u00e7\u00e3o das licita\u00e7\u00f5es, a ag\u00eancia normativa daria maior seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s licita\u00e7\u00f5es. Os pesquisadores prop\u00f5em que sejam criadas carreiras de n\u00edveis m\u00e9dio e superior especializadas em compras p\u00fablicas.<\/p>\n
De acordo com informa\u00e7\u00e3o da assessoria de imprensa do Ipea, a Lei 8.666\/93, que trata de licita\u00e7\u00f5es, contratos e compras, foi alterada por 61 medidas provis\u00f3rias e 19 leis, totalizando\u00a0 80 normas, o que \u00e9 considerado como um fator de \u201cengessamento\u201d dos processos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em nota t\u00e9cnica divulgada na sexta-feira (1\u00ba), o\u00a0 Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) prop\u00f4s uma nova lei, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei 8.666\/93, conhecida como Lei de Licita\u00e7\u00f5es. A nota<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":5312,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,31],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5310"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5310"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5310\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5313,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5310\/revisions\/5313"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5312"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5310"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5310"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5310"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}