{"id":53117,"date":"2016-08-03T09:14:15","date_gmt":"2016-08-03T12:14:15","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=53117"},"modified":"2016-08-05T09:26:28","modified_gmt":"2016-08-05T12:26:28","slug":"candidato-negro-a-concurso-publico-tera-de-se-apresentar-para-comprovar-a-cor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/candidato-negro-a-concurso-publico-tera-de-se-apresentar-para-comprovar-a-cor\/","title":{"rendered":"Candidato negro a concurso p\u00fablico ter\u00e1 de se apresentar para comprovar a cor"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o estabeleceu regras de verifica\u00e7\u00e3o da autodeclara\u00e7\u00e3o prestada por candidatos negros em concursos p\u00fablicos. A partir de agora, os candidatos que se inscreverem nas vagas destinadas a cotistas dever\u00e3o se apresentar pessoalmente a uma comiss\u00e3o designada para tal fim. As orienta\u00e7\u00f5es para os \u00f3rg\u00e3os e entidades federais foram publicadas na edi\u00e7\u00e3o de hoje (2)\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/a>.<\/p>\n

As novas regras regulamentam a Lei n\u00ba 12.990, de 2014, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas em concursos p\u00fablicos. Podem concorrer a essas vagas aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscri\u00e7\u00e3o no concurso p\u00fablico.<\/p>\n

\"As<\/a>

As novas regras regulamentam a Lei n\u00ba 12.990, de 2014, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas em concursos p\u00fablicos. Podem concorrer a essas vagas aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscri\u00e7\u00e3o no concurso p\u00fablico.<\/p><\/div>\n

De acordo com a norma, os editais devem prever e detalhar os m\u00e9todos de verifica\u00e7\u00e3o da veracidade da autodeclara\u00e7\u00e3o, com a indica\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o que ter\u00e1 seus membros distribu\u00eddos por g\u00eanero, cor e naturalidade. As formas e crit\u00e9rios de verifica\u00e7\u00e3o levar\u00e3o em conta apenas os aspectos fenot\u00edpicos do candidato, que s\u00e3o suas caracter\u00edsticas f\u00edsicas, e n\u00e3o a ascend\u00eancia.<\/p>\n

Segundo o diretor executivo da organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental Educafro, Frei David Santos, entre os pretos n\u00e3o h\u00e1 problema para definir cotas. O problema est\u00e1 na hora de definir entre os tr\u00eas grupos de pardos: o pardo-preto, o pardo-pardo e o pardo-branco.<\/p>\n

\u201cTodo o problema est\u00e1 no pardo-branco, porque ele tem poucos tra\u00e7os fenot\u00edpicos do povo negro e usa a genotipia [gen\u00e9tica\/ascend\u00eancia] para usurpar um beneficio que n\u00e3o lhe pertence\u201d, disse.<\/p>\n

Frei David explicou que os dois \u00faltimos grupos [pardo-pardo e pardo-branco] n\u00e3o s\u00e3o alvo dos processos de exclus\u00e3o.<\/p>\n

\u201cQuando a pol\u00edcia faz uma revista em pessoas que passam na rua ou entra em um \u00f4nibus, ela vai diretamente em quem julga negro: preto ou pardo-preto. Nunca vai em um pardo-pardo ou pardo-branco. Das v\u00e1rias vezes que passei por revista, nunca vi um pardo-branco reivindicar o direito de ser revistado. Agora \u00e9 para ter benef\u00edcio?\u201d, criticou.<\/p>\n

Para o diretor da Educafro, a quest\u00e3o das regras de verifica\u00e7\u00e3o ainda ser\u00e1 alvo de muita pol\u00eamica, mas que ser\u00e1 positivo. \u201cEntendemos que o Brasil passa por um momento especial. Estamos discutindo fortemente um elemento da identidade nacional que nunca foi discutido. Quando \u00e9 para tornar o Brasil um pa\u00eds mais igual, h\u00e1 omiss\u00e3o da classe dominante. N\u00f3s precisamos entender que o Brasil s\u00f3 vai ser melhor quando pretos e pardos tiverem oportunidades reais no cen\u00e1rio nacional\u201d, destacou.<\/p>\n

Frei David disse ainda que \u00e9 fundamental que as comiss\u00f5es que far\u00e3o as averigua\u00e7\u00f5es tenham um treinamento, porque o olhar das pessoas varia muito conforme suas defini\u00e7\u00f5es pessoais. Segundo ele, o Minist\u00e9rio do Planejamento j\u00e1 deu dois treinamentos do tipo recentemente. \u201cConclamamos que multipliquem treinamentos para as comiss\u00f5es do Brasil inteiro.\u201d<\/p>\n

Fraudes<\/strong><\/p>\n

A verifica\u00e7\u00e3o da autodeclara\u00e7\u00e3o deve acontecer antes da homologa\u00e7\u00e3o do resultado final do concurso p\u00fablico. Caso se verifique que a autodeclara\u00e7\u00e3o \u00e9 falsa, o candidato ser\u00e1 eliminado do concurso, sem outras san\u00e7\u00f5es. Haver\u00e1, no entanto, a possibilidade de recurso para candidatos n\u00e3o considerados pretos ou pardos ap\u00f3s decis\u00e3o da comiss\u00e3o.<\/p>\n

Conforme Frei David, al\u00e9m de ser eliminado da sele\u00e7\u00e3o, o candidato que prestar a declara\u00e7\u00e3o falsa \u201cmerece ser processado imediatamente por falsidade ideol\u00f3gica\u201d. \u201cQuando n\u00e3o se encaminha o fraudador para a pol\u00edcia, percebemos que ainda n\u00e3o est\u00e1 sendo levado a s\u00e9rio a identidade do povo brasileiro.\u201d Acrescentou que os movimentos organizados pedir\u00e3o que seja criada tamb\u00e9m uma comiss\u00e3o para avaliar a aplica\u00e7\u00e3o dessa orienta\u00e7\u00e3o normativa.<\/p>\n

Os concursos p\u00fablicos que est\u00e3o em andamento e que n\u00e3o tiverem previs\u00e3o de verifica\u00e7\u00e3o da autodeclara\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ter seus editais retificados para atender \u00e0s novas regras.\u00a0Segundo o diretor da Educafro, \u00e9 necess\u00e1rio avan\u00e7ar mais e que governos estaduais e municipais e universidades p\u00fablicas tamb\u00e9m tenham regras mais claras sobre as cotas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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