{"id":53928,"date":"2016-08-25T10:02:07","date_gmt":"2016-08-25T13:02:07","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=53928"},"modified":"2016-08-25T10:02:07","modified_gmt":"2016-08-25T13:02:07","slug":"habitacoes-populares-camara-rejeita-veto-do-prefeito-e-garante-programa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/habitacoes-populares-camara-rejeita-veto-do-prefeito-e-garante-programa\/","title":{"rendered":"HABITA\u00c7\u00d5ES POPULARES : C\u00e2mara rejeita veto do prefeito e garante programa"},"content":{"rendered":"

Por 13 votos a um, e sete absten\u00e7\u00f5es, a C\u00e2mara Municipal rejeitou o veto do prefeito e garantiu a constru\u00e7\u00e3o de unidades habitacionais no Programa Minha Casa, Minha Vida, intitulado Pelotas Habita\u00e7\u00e3o Digna.<\/p>\n

O Executivo pretendia vetar o artigo 14 – fruto de emenda do Legislativo – que integra a Mensagem 003\/2016, e que garante a isen\u00e7\u00e3o de impostos aos empres\u00e1rios da constru\u00e7\u00e3o civil e aos mutu\u00e1rios que aguardam o t\u00e9rmino das obras para ocuparem seus apartamentos. A an\u00e1lise do veto foi feita pelo relator na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, vereador Ricardo Santos. \u201cN\u00e3o h\u00e1 fundamento legal, nem justificativa t\u00e9cnica para o veto\u201d, concluiu.<\/p>\n

A decis\u00e3o de votar o veto do Executivo na manh\u00e3 de ontem, foi tomada durante reuni\u00e3o com um grupo de empres\u00e1rios, liderados pelo coordenador do Programa Minha Casa, Minha Vida, em Pelotas, Dagoberto Leal. Abalados com a decis\u00e3o do prefeito de retirar as isen\u00e7\u00f5es de ISS, ITBI e IPTU, para as habita\u00e7\u00f5es da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, os empres\u00e1rios disseram que poderiam parar as obras, embora muitos residenciais j\u00e1 estejam com 99% dos empreendimentos prontos. \u201cMuitos colocaram at\u00e9 seu patrim\u00f4nio pessoal, mas a Prefeitura est\u00e1 insens\u00edvel\u201d, afirmou Dagoberto Leal.<\/p>\n

“Chegamos a esta situa\u00e7\u00e3o, porque o governo n\u00e3o se manifestou na hora oportuna”, disse o presidente da C\u00e2mara, Ademar Ornel (DEM), ao sugerir a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio na manh\u00e3 de quarta, em virtude da situa\u00e7\u00e3o enfrentada pelos contemplados com as unidades habitacionais, os empres\u00e1rios e os trabalhadores da constru\u00e7\u00e3o civil, que “correm o risco de ficar desempregados se o setor parar as obras”.<\/p>\n

\"ATUALMENTE<\/a>

ATUALMENTE est\u00e3o para ser entregues mais de mil unidades habitacionais em Pelotas<\/p><\/div>\n

Atualmente, est\u00e3o para ser entregues mais de mil unidades habitacionais em Pelotas. Se o veto fosse mantido, elas corriam o risco de n\u00e3o serem conclu\u00eddas e repassadas aos contemplados. \u201cTemos a vontade expressa dos vereadores, mas o governo n\u00e3o cumpre\u201d, afirmou o empres\u00e1rio Theo Bonow, referindo-se \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto, com o artigo 14 que garante as isen\u00e7\u00f5es fiscais, e que foi vetado pelo prefeito.<\/p>\n

\u201cSe o Legislativo n\u00e3o rejeitasse o veto, os empres\u00e1rios n\u00e3o teriam como pagar os impostos que n\u00e3o estavam nas planilhas de custo que foram assinadas no Minha Casa, Minha Vida, faixa 1, agora cobrados pelo Executivo\u201d, disse o vereador Ricardo Santos.<\/p>\n

Apoiados pela Justi\u00e7a, empres\u00e1rios j\u00e1 obtiveram o direito de isen\u00e7\u00e3o ao pagamento dos impostos, mas a Prefeitura se nega a reconhecer a decis\u00e3o do juiz Lu\u00eds Antonio Saud Teles, de 26 de julho de 2016.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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