{"id":54113,"date":"2016-08-31T14:53:25","date_gmt":"2016-08-31T17:53:25","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=54113"},"modified":"2016-08-31T14:53:25","modified_gmt":"2016-08-31T17:53:25","slug":"deputados-aprovam-alteracoes-na-lei-do-ppci","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/deputados-aprovam-alteracoes-na-lei-do-ppci\/","title":{"rendered":"Deputados aprovam altera\u00e7\u00f5es na Lei do PPCI"},"content":{"rendered":"
\"Comandante<\/a>

Comandante do Corpo de Bombeiros, tenente coronel Adriano Krukoski Ferreira, acompanhou a vota\u00e7\u00e3o. Foto: Marcelo Bertani<\/p><\/div>\n

Novas regras para os processos de licenciamento pelo Corpo de Bombeiros trar\u00e3o benef\u00edcios para os pequenos neg\u00f3cios<\/em><\/h2>\n

O Rio Grande do Sul deu um passo importante no sentido de simplificar a abertura de empresas. Com 39 votos favor\u00e1veis e um contr\u00e1rio, o plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa ga\u00facha aprovou, na tarde de ter\u00e7a-feira, 30 de agosto, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 76 2016, que aperfei\u00e7oa a lei que estabelece normas sobre Seguran\u00e7a, Preven\u00e7\u00e3o e Prote\u00e7\u00e3o contra Inc\u00eandios (LC N\u00ba 14.376\/2013). O principal objetivo com esta adequa\u00e7\u00e3o de regras \u00e9 agilizar a libera\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1s do PPCI em casos de baixo e m\u00e9dio risco de inc\u00eandio.<\/p>\n

Atualmente, abrir uma empresa em Porto Alegre demanda em torno de 484 dias, e grande parte deste tempo em raz\u00e3o das normas de seguran\u00e7a contra inc\u00eandio, revelou estudo da Endeavor. O mesmo levantamento mostrou que a m\u00e9dia de protocolos com pedidos de vistoria num per\u00edodo de um ano
\nna Capital foi de 735, para 397 vistorias realizadas. O secret\u00e1rio de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ci\u00eancia e Tecnologia, F\u00e1bio Branco, entende que a aprova\u00e7\u00e3o do PLC 76 2016 vai atuar na redu\u00e7\u00e3o destes n\u00fameros, a partir da desburocratiza\u00e7\u00e3o. \u201cEste resultado \u00e9 um importante passo em um processo maior que visa melhorar o ambiente de neg\u00f3cios do Rio Grande do Sul\u201d.<\/p>\n

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Na an\u00e1lise do diretor-superintendente do SEBRAE\/RS, Derly Fialho, a retomada do desenvolvimento do Rio Grande do Sul passa por fatores estruturais importantes: “Um destes fatores \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um ambiente atrativo facilitador aos empreendimentos e \u00e0quelas pessoas que t\u00eam um sonho de empreender, especialmente os pequenos, pois estes s\u00e3o os que t\u00eam mais limita\u00e7\u00f5es e maiores restri\u00e7\u00f5es sob o ponto de vista do tamanho do risco que podem correr”, afirmou Fialho.<\/p>\n

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Assim como o secret\u00e1rio F\u00e1bio Branco, Fialho entende que a aprova\u00e7\u00e3o do PLC 76 2016 \u00e9 um importante passo para a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento no Estado. “Precisamos ter um ambiente favor\u00e1vel para quem quer produzir. Hoje, demos um passo importante para desburocratizar a vida dos pequenos neg\u00f3cios e, por isso, queremos parabenizar o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa e as demais institui\u00e7\u00f5es e pessoas que se envolveram na discuss\u00e3o da revis\u00e3o de uma Legisla\u00e7\u00e3o que vem agora contribuir para a cria\u00e7\u00e3o de um ambiente mais pr\u00f3-neg\u00f3cios.”<\/p>\n

Relator do PLC 76 2016, o deputado Frederico Antunes (PP) ressaltou que a legisla\u00e7\u00e3o permanece tendo o grau de exig\u00eancia de seguran\u00e7a necess\u00e1rio. “Ela corrige o que \u00e9 fundamental para evitar a estagna\u00e7\u00e3o da economia do Estado”, afirma. L\u00edder da bancada governista na Assembleia, o deputado Gabriel Souza (PMDB) comemorou o resultado. “Mantivemos a rigidez no que tange \u00e0 seguran\u00e7a, mas, ao tempo, destravamos procedimentos meramente burocr\u00e1ticos e que acabavam barrando o desenvolvimento do Rio Grande do Sul a partir da abertura de novos empreendimentos”, disse.<\/p>\n

PRINCIPAIS AVAN\u00c7OS:<\/b><\/p>\n

– N\u00e3o ser\u00e1 mais necess\u00e1rio Alvar\u00e1 contra Inc\u00eandio para propriedades destinadas a atividades agrosilvipastoris e para empreendedores que utilizem sua resid\u00eancia sem atendimento ao p\u00fablico ou estoque de materiais. Isso facilitar\u00e1 o in\u00edcio de atividades de muitos empreendedores, rurais e urbanos, que hoje aguardam os tr\u00e2mites de seus processos para obten\u00e7\u00e3o do APPCI;<\/p>\n

– O projeto cria o Certificado de Licenciamento, que \u00e9 uma terceira possibilidade de obten\u00e7\u00e3o do licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros. Com o Certificado (que \u00e9 eletr\u00f4nico) o empreendedor comunica os Bombeiros de que seu im\u00f3vel se enquadra nas novas regras: deve ter at\u00e9 200m\u00b2, at\u00e9 dois pavimentos e grau de risco de inc\u00eandio baixo ou m\u00e9dio. Ex: pequenos escrit\u00f3rios ou atividades realizadas em resid\u00eancia unifamiliar. Esses empreendimentos n\u00e3o precisam mais passar pelo processo do Alvar\u00e1, nem pela an\u00e1lise e vistoria do Corpo de Bombeiros, mas seguem sujeitos \u00e0s suas rotinas de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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