A Receita Federal do Brasil informou recentemente que, a partir deste m\u00eas de setembro, ir\u00e1 notificar as empresas do Simples Nacional que possuem d\u00e9bitos tribut\u00e1rios ou previdenci\u00e1rios e, caso esses n\u00e3o sejam pagos, haver\u00e1 na sequ\u00eancia o procedimento de exclus\u00e3o por oficio de pessoas jur\u00eddicas optantes pelo regime simplificado de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201c\u00c9 imprescind\u00edvel que os respons\u00e1veis por empresas enquadradas no Simples busquem avaliar se possuem algum valor em aberto e, caso haja, realizem o imediato pagamento ou parcelamento, caso contr\u00e1rio perder\u00e1 todos os benef\u00edcios. Vejo muitos casos de empresas que fizeram pagamentos de forma errada ou mesmo esqueceram de pagar, assim, nem imaginam que possuem um problema, assim essa preocupa\u00e7\u00e3o deve ser de todos\u201d, alerta o diretor executivo da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, Richard Domingos.<\/p>\n
O procedimento de exclus\u00e3o de oficio de pessoas jur\u00eddicas optantes pelo Simples Nacional ter\u00e1 in\u00edcio no dia\u00a026 de setembro de 2016,\u00a0 em todo o Brasil, sendo notificadas as empresas por d\u00e9bitos\u00a0com exigibilidade n\u00e3o suspensa, previdenci\u00e1rios e n\u00e3o previdenci\u00e1rios com Secretaria da Receita Federal (RFB) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).<\/p>\n
A comunica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita por Ato Declarat\u00f3rio Executivo (ADE) que ser\u00e1 disponibilizado no Domicilio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico (DTE-SN), sistema em que todos os optantes pelo Simples Nacional, exceto os MEI, s\u00e3o automaticamente participantes. Os d\u00e9bitos motivadores da exclus\u00e3o da Pessoa Jur\u00eddica estar\u00e3o relacionados no anexo \u00fanico do ADE.<\/p>\n
Para ter acesso a essas informa\u00e7\u00f5es se deve acessar o Portal do Simples Nacional ou o Atendimento Virtual (e-CAC) no site da Receita federal do Brasil, mediante certificado digital ou c\u00f3digo de acesso. Todavia, o c\u00f3digo n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lido para consulta ao atendimento virtual (e-CAC).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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