A Receita Federal disponibiliza, em sua p\u00e1gina na Internet, um guia r\u00e1pido para mostrar o que pode ser trazido para o pa\u00eds, o que deve ser declarado e o que \u00e9 proibido. Trata-se do Guia do Viajante, que lista o que n\u00e3o precisa e o que deve ser declarado, al\u00e9m de limites quantitativos, situa\u00e7\u00f5es sujeitas a san\u00e7\u00f5es administrativas e penais, bem como um passo a passo de como proceder para declarar bens e valores na e-DBV. \u00c9 poss\u00edvel acessar o guia tamb\u00e9m nas vers\u00f5es em ingl\u00eas, espanhol, franc\u00eas, italiano e alem\u00e3o.<\/p>\n
\u00c9 necess\u00e1rio que o cidad\u00e3o fique atento \u00e0s regras de bagagem e conhe\u00e7a os limites de isen\u00e7\u00e3o previstos pela legisla\u00e7\u00e3o para evitar imprevistos.<\/p>\n
Itens livres de impostos<\/b>\u00a0– Alguns bens, desde que respeitadas certas condi\u00e7\u00f5es de uso, quantidades e limites de valor, ficam isentos da tributa\u00e7\u00e3o. S\u00e3o eles:<\/p>\n
– Livros, folhetos e peri\u00f3dicos;<\/p>\n
– Bens de uso ou consumo pessoal compat\u00edveis com as circunst\u00e2ncias da viagem ou com a atividade profissional executada, como itens de vestu\u00e1rio e produtos de higiene e beleza;<\/p>\n
– Isen\u00e7\u00f5es vinculadas \u00e0 qualidade do viajante: mudan\u00e7a para o Brasil, integrantes de miss\u00f5es diplom\u00e1ticas, tripulantes, militares e civis em fun\u00e7\u00e3o oficial no exterior;<\/p>\n
– Outros bens, observando-se os limites quantitativos, al\u00e9m da cota de U$ 500,00 por via a\u00e9rea e mar\u00edtima e de U$300,00 por via terrestre, fluvial ou lacustre.<\/p>\n
Obs: A cota de isen\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida para todos os viajantes e apenas ser\u00e1 concedida a cada intervalo de um m\u00eas.<\/p>\n
\u00a0Cota de isen\u00e7\u00e3o de bagagem acompanhada –\u00a0<\/b>Os bens que n\u00e3o se enquadrem como de uso ou consumo pessoal, conforme as condi\u00e7\u00f5es acima, apenas ser\u00e3o isentos caso estejam dentro do conceito de bagagem e at\u00e9 o limite da cota espec\u00edfica da via de transporte:<\/p>\n
– 500 d\u00f3lares ou o equivalente em outra moeda, para quem ingressa por via a\u00e9rea ou mar\u00edtima;<\/p>\n
– 300 d\u00f3lares ou o equivalente em outra moeda, para quem ingressa por via terrestre, fluvial ou lacustre.<\/p>\n
A cota de isen\u00e7\u00e3o ser\u00e1 formada pelos bens sujeitos ao pagamento do imposto, desde que estejam dentro do conceito de bagagem acompanhada.<\/p>\n
– As isen\u00e7\u00f5es de impostos sobre a importa\u00e7\u00e3o da bagagem de viajantes s\u00e3o individuais e intransfer\u00edveis, ou seja, n\u00e3o se pode somar as cotas para se beneficiar da isen\u00e7\u00e3o, ainda que entre familiares.<\/p>\n
– Bebida alco\u00f3lica, produtos de tabacaria ou outros produtos cujos componentes possam causar depend\u00eancia f\u00edsica ou qu\u00edmica n\u00e3o poder\u00e3o integrar a bagagem de crian\u00e7as ou adolescentes, mesmo quando acompanhados de seus representantes legais.<\/p>\n
Limites de quantidade para os bens comprados durante a viagem ao exterior<\/b>\u00a0– A Receita exige que as quantidades de um mesmo tipo de produto sejam pequenas, para que n\u00e3o haja a suspeita de que os produtos possam ter sido trazidos com a finalidade de serem revendidos no Brasil. Conhe\u00e7a esses limites:<\/p>\n
– 12 litros para bebidas alco\u00f3licas;<\/b><\/p>\n
– 10 ma\u00e7os de cigarro com 20 unidades cada;<\/b><\/p>\n
– 25 charutos ou cigarrilhas;<\/b><\/p>\n
– 250 gramas de fumo;<\/b><\/p>\n
– 20 unidades, desde que n\u00e3o haja mais de dez unidades id\u00eanticas, de outros tipos de bens, de valor unit\u00e1rio inferior a 10 d\u00f3lares (5 d\u00f3lares para via terrestre, fluvial ou lacustre).<\/b><\/p>\n
– 20 unidades, desde que n\u00e3o haja mais do que tr\u00eas unidades id\u00eanticas, de outros tipos de bens de valor unit\u00e1rio superior a 10 d\u00f3lares (5 d\u00f3lares para via terrestre, fluvial ou lacustre).<\/b><\/p>\n