{"id":55720,"date":"2016-10-21T17:27:05","date_gmt":"2016-10-21T19:27:05","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=55720"},"modified":"2016-10-21T18:21:15","modified_gmt":"2016-10-21T20:21:15","slug":"receita-federal-vai-paralisar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/receita-federal-vai-paralisar\/","title":{"rendered":"Receita Federal vai paralisar"},"content":{"rendered":"

Analistas-Tribut\u00e1rios ir\u00e3o parar a Receita Federal na pr\u00f3xima semana<\/b><\/em><\/h2>\n

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Mais de oito mil Analistas-Tribut\u00e1rios da Receita Federal do Brasil paralisar\u00e3o suas atividades de segunda-feira, dia 24, a quarta-feira, dia 26 de outubro, em todas as unidades do \u00f3rg\u00e3o. Nestes tr\u00eas dias, n\u00e3o ser\u00e3o realizadas an\u00e1lise de processos de cobran\u00e7a, restitui\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o aos contribuintes, inscri\u00e7\u00e3o de cadastros, regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos e pend\u00eancias, an\u00e1lise dos pedidos de parcelamento, emiss\u00e3o de certid\u00f5es negativas e de regularidade, revis\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es, atendimentos a demandas e respostas a of\u00edcios de outros \u00f3rg\u00e3os, entre outras atividades.<\/p>\n

Nas unidades aduaneiras, os Analistas-Tribut\u00e1rios cruzar\u00e3o os bra\u00e7os na Zona Prim\u00e1ria (Portos, Aeroportos e Postos de Fronteira), nos servi\u00e7os das Alf\u00e2ndegas e Inspetorias, como despachos de exporta\u00e7\u00e3o, confer\u00eancia f\u00edsica, tr\u00e2nsito aduaneiro, embarque de suprimentos, opera\u00e7\u00f5es especiais de vigil\u00e2ncia e repress\u00e3o, verifica\u00e7\u00e3o f\u00edsica de mercadorias e bagagens, entre outros.
\nA paralisa\u00e7\u00e3o \u00e9 em protesto contra atos da administra\u00e7\u00e3o da Receita Federal que, nas \u00faltimas semanas, tem interferido na tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 5.864\/2016, em an\u00e1lise na Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados e que reestrutura a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores da Carreira de Auditoria e institui programa de moderniza\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o. O relat\u00f3rio final do substitutivo do Projeto de Lei 5.864\/2016 pode ser votado na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, dia 25, na C\u00e2mara dos Deputados. “A administra\u00e7\u00e3o da Receita Federal, inclusive, prejudicou a tramita\u00e7\u00e3o do PL e comprometeu a implementa\u00e7\u00e3o do reajuste salarial dos servido<\/p>\n

res, definido em acordos assinados em mar\u00e7o deste ano”, disse em nota o SINDIRECEITA, sindicato que representa os trabalhadores.<\/p>\n

Nas \u00faltimas semanas, a administra\u00e7\u00e3o da Receita Federal tentou derrubar o substitutivo do Projeto de Lei 5.864\/2016, com o objetivo de impor o texto original, que trouxe dispositivos que n\u00e3o foram negociados com o conjunto dos servidores e que contemplavam apenas os interesses do cargo a qual pertencem os administradores do \u00f3rg\u00e3o. No texto defendido pela administra\u00e7\u00e3o da Receita Federal, foram inclu\u00eddas mudan\u00e7as que alteram a estrutura da Carreira de Auditoria, comprometem o funcionamento do \u00f3rg\u00e3o, criam prerrogativas e privil\u00e9gios para o cargo dos administradores.<\/p>\n

O texto defendido pela administra\u00e7\u00e3o da Receita Federal, segundo o sindicato dos Analistas-Tribut\u00e1rios, tamb\u00e9m traz uma s\u00e9rie de amea\u00e7as \u00e0 sociedade e compromete efetivamente a arrecada\u00e7\u00e3o, cobran\u00e7a, atendimento ao contribuinte, fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle aduaneiro, ao buscar a concentra\u00e7\u00e3o de atividades do \u00f3rg\u00e3o em apenas um dos cargos que integram a Carreira de Auditoria.<\/p>\n

\"Receita<\/a>Para o SINDIRECEITA, se aprovada a proposta da administra\u00e7\u00e3o da Receita Federal, ser\u00e1 estabelecido o fim da atua\u00e7\u00e3o dos Analistas-Tribut\u00e1rios que hoje s\u00e3o os principais respons\u00e1veis por realizar as abordagens de ve\u00edculos e pessoas, verifica\u00e7\u00e3o de bagagens, bens e mercadorias com a utiliza\u00e7\u00e3o de esc\u00e2neres e apoio de c\u00e3es de faro, amostragem de alvos, verifica\u00e7\u00e3o de documentos, busca aduaneira, revistas pessoais, procedimentos que resultam na apreens\u00e3o anual de aproximadamente R$ 2 bilh\u00f5es de produtos ilegais e at\u00e9 mesmo na pris\u00e3o de criminosos por todo o pa\u00eds.<\/p>\n

O projeto da administra\u00e7\u00e3o da RFB tamb\u00e9m criaria limita\u00e7\u00f5es \u00e0 atua\u00e7\u00e3o dos Analistas-Tribut\u00e1rios que hoje s\u00e3o respons\u00e1veis pela gest\u00e3o de mais de 300 unidades do \u00f3rg\u00e3o e por centenas de equipes de arrecada\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a.<\/p>\n

A presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tribut\u00e1rios da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), S\u00edlvia de Alencar, alerta que a proposta defendida pelos administradores da Receita Federal tamb\u00e9m compromete atividades como tributa\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o, julgamento, atendimento, arrecada\u00e7\u00e3o, cobran\u00e7a e tecnologia. \u201cEssas atividades s\u00e3o essenciais para a Receita Federal, que necessita urgentemente apresentar sua contribui\u00e7\u00e3o para que o Estado Brasileiro possa enfrentar a grave crise fiscal que compromete as contas p\u00fablicas e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o a toda popula\u00e7\u00e3o\u201d, criticou.<\/p>\n

A paralisa\u00e7\u00e3o, refor\u00e7a a presidente do SINDIRECEITA, \u00e9 tamb\u00e9m um ato para chamar a aten\u00e7\u00e3o da sociedade para a gravidade dos fatos envolvendo a administra\u00e7\u00e3o da Receita Federal, que, cada dia mais, perde legitimidade e compromete o funcionamento da institui\u00e7\u00e3o. \u201cH\u00e1 tr\u00eas anos, a Receita Federal n\u00e3o apresenta qualquer resultado positivo: quedas sucessivas na arrecada\u00e7\u00e3o, muito al\u00e9m da retra\u00e7\u00e3o do PIB; decl\u00ednio progressivo da presen\u00e7a fiscal; R$ 1,5 trilh\u00e3o em cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios devidos, mas sem cobran\u00e7a eficiente; fronteiras abertas ao contrabando. O pa\u00eds mergulhado numa crise sem precedentes e a Receita Federal ref\u00e9m de vaidades\u201d, criticou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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