{"id":56492,"date":"2016-11-17T09:30:24","date_gmt":"2016-11-17T11:30:24","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=56492"},"modified":"2016-11-21T09:11:59","modified_gmt":"2016-11-21T11:11:59","slug":"foro-de-pelotas-juiz-autoriza-inscricao-de-dois-pais-em-registro-de-nascimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/foro-de-pelotas-juiz-autoriza-inscricao-de-dois-pais-em-registro-de-nascimento\/","title":{"rendered":"FORO DE PELOTAS : Juiz autoriza inscri\u00e7\u00e3o de dois pais em registro de nascimento"},"content":{"rendered":"

O Centro Judici\u00e1rio de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania da Comarca de Pelotas (CEJUSC), por meio do Projeto Pai Presente, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), autorizou que duas crian\u00e7as tenham dois pais e uma m\u00e3e em suas certid\u00f5es de nascimento.<\/p>\n

O pedido foi realizado por S.M.R, que procurou o CEJUSC e declarou ser pai socioafetivo de J.P. e de G., filhos de sua esposa C.A.F.R. e de C.A.P., este j\u00e1 falecido. Segundo relatou S.M.R., cria, educa e ama os pequenos J.P. e G. como pai e por este motivo requereu sua inclus\u00e3o como pai socioafetivo no registro de nascimento de ambos sem a exclus\u00e3o do pai biol\u00f3gico.<\/p>\n

Para o Juiz Coordenador do CEJUSC da Comarca de Pelotas, Marcelo Malizia Cabral, que autorizou o registro do pai socioafetivo e a dupla paternidade, “essa modalidade de parentesco decorre do amar e do conviver; do querer proteger e do necessitar ser protegido; do querer deixar rastro na hist\u00f3ria de vida dos que v\u00eam e do ter em quem se espelhar para poder construir sua pr\u00f3pria hist\u00f3ria. A dualidade causa e efeito na constru\u00e7\u00e3o do car\u00e1ter dos filhos n\u00e3o se interessa se esses v\u00eam da carne ou do amor”.<\/p>\n

\"Juiz<\/a>

Juiz de Direito Marcelo Malizia Cabral<\/p><\/div>\n

Na senten\u00e7a, proferida no \u00faltimo dia 11 de novembro, o Magistrado autorizou que J.P. e G. tenham em seus registros de nascimento S.M.R e C.A.P como pais e C.A.F.R. como m\u00e3e, podendo acrescer o nome da fam\u00edlia do pai socioafetivo a seus nomes.<\/p>\n

CONHE\u00c7A O PROJETO – O Projeto Pai Presente objetiva estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas que n\u00e3o possuem o registro do pai na certid\u00e3o de nascimento, considerando que o direito \u00e0 paternidade \u00e9 garantido pelo artigo 226, \u00a7 7\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/p>\n

O Projeto tamb\u00e9m tem por objetivo propiciar a reflex\u00e3o sobre a import\u00e2ncia da presen\u00e7a do pai na cria\u00e7\u00e3o dos filhos, seus direitos e deveres, bem como facilitar o reconhecimento espont\u00e2neo de pais que ainda n\u00e3o constam do registro de nascimento dos filhos e o acesso \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o de paternidade para os casos em que a pessoa apontada como pai n\u00e3o reconhe\u00e7a esta circunst\u00e2ncia espontaneamente.<\/p>\n

A cada m\u00eas uma escola recebe os servi\u00e7os de divulga\u00e7\u00e3o e atendimento do projeto Pai Presente, ocasi\u00e3o em que s\u00e3o realizadas palestras, oficinas e distribu\u00eddo material informativo. Nessas visitas \u00e0s escolas, pais podem reconhecer a paternidade dos respectivos filhos, desde que compare\u00e7am espontaneamente. Filhos e suas m\u00e3es podm indicar a paternidade daqueles que n\u00e3o o fizerem voluntariamente, para a realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00e3o de media\u00e7\u00e3o na pr\u00f3pria escola ou no Foro. Nos casos em que o acordo n\u00e3o for poss\u00edvel, os interessados s\u00e3o encaminhados \u00e0 Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n

HIST\u00d3RICO – Inaugurado na Comarca de Pelotas no m\u00eas de maio de 2016, o projeto j\u00e1 atendeu diretamente 450 pessoas, em oficinas e palestras de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o papel e a import\u00e2ncia do pai na fam\u00edlia, sendo que desde ent\u00e3o 15 pais j\u00e1 reconheceram voluntariamente a paternidade de seus filhos nas visitas \u00e0s Escolas ou no Foro de Pelotas.
\nContato – O atendimento no CEJUSC \u00e9 realizado de segundas a sextas-feiras, das 9h \u00e0s 18h, na sala 706 do Foro de Pelotas, 4.\u00ba andar, na Avenida Ferreira Viana, n.\u00ba 1134, telefone (53) 32794900, ramal 1409,e-mail cejuscplt@tj.rs.gov.br<mailto:cejuscplt@tj.rs.gov.br<\/a>>, blog conciliacaopelotas.blogspot.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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