O senador Lasier Martins apresentou quarta-feira o seu relat\u00f3rio sobre os tr\u00eas projetos de lei contra o desperd\u00edcio de alimentos que tramitavam em conjunto na Comiss\u00e3o de Agricultura (CRA) do Senado. Ele apresentou um substitutivo que institui a Pol\u00edtica Nacional de Combate ao Desperd\u00edcio e \u00e0 Perda de Alimentos.\u00a0\u00a0A nova lei, \u00a0a primeira que disciplina o assunto no pa\u00eds, busca motivar donos de supermercados, de restaurantes, feirantes e outros empres\u00e1rios a doarem alimentos. Aprovada na CRA, de forma terminativa, a proposta quer promover a doa\u00e7\u00e3o de alimentos com anteced\u00eancia m\u00ednima de cinco dias antes do fim do prazo de validade na embalagem. Com isso, a empresa pode ter at\u00e9 5% de dedu\u00e7\u00e3o em seu imposto. A mat\u00e9ria agora segue para C\u00e2mara Federal<\/p>\n
Para o substitutivo, Lasier analisou profundamente os seguintes projetos:\u00a0PLS 672\/2015<\/a>, de Ata\u00eddes Oliveira (PSDB-TO),\u00a0PLS 675\/2015<\/a>, da senadora licenciada Maria do Carmo Alves (DEM-SE) e o\u00a0PLS 738\/2015<\/a>, de Jorge Viana (PT-AC). Ele tamb\u00e9m acatou sugest\u00f5es de especialistas ouvidos em audi\u00eancias p\u00fablicas promovidas pela comiss\u00e3o.<\/p>\n O projeto prev\u00ea ainda apoio aos bancos de alimentos, que fazem a capta\u00e7\u00e3o, e \u00e0s institui\u00e7\u00f5es receptoras, respons\u00e1veis pelo preparo ou distribui\u00e7\u00e3o final dos alimentos a grupos da popula\u00e7\u00e3o. Estabelece a promo\u00e7\u00e3o de campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o de produtores, distribuidores e consumidores e a coopera\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os da Uni\u00e3o, dos estados e dos munic\u00edpios.<\/p>\n O substitutivo exime de responsabilidade civil os doadores de alimentos. \u201cIsto significa o fim da responsabiliza\u00e7\u00e3o civil e penal aos doadores de boa-f\u00e9 por poss\u00edvel dano causado ao benefici\u00e1rio dos alimentos. “O Brasil desperdi\u00e7a atualmente 26 milh\u00f5es de toneladas de alimentos. Com provid\u00eancias legais, seguran\u00e7a jur\u00eddica, vamos estimular a doa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o podemos desperdi\u00e7ar tanta comida por receio de puni\u00e7\u00e3o\u201d, explica o senador Lasier Martins (PDT\/RS)<\/p>\n O parlamentar ga\u00facho retirou de seu projeto medida pol\u00eamica prevista no PlS 738\/2015 que institu\u00eda dois prazos de validade para os produtos aliment\u00edcios. O parlamentar preferiu seguir orienta\u00e7\u00e3o de especialistas e pondera\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (ANVISA) que defendem apenas uma data de validade alegando que, quando \u00e9 feita a avalia\u00e7\u00e3o, os profissionais j\u00e1 buscam prever um prazo de seguran\u00e7a para consumo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Comiss\u00e3o de Agricultura acolheu trabalho do senador Lasier que unificou tr\u00eas projetos que tramitavam na Casa O senador Lasier Martins apresentou quarta-feira o seu relat\u00f3rio sobre os tr\u00eas projetos de<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[27],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56950"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=56950"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56950\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":56951,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56950\/revisions\/56951"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=56950"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=56950"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=56950"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}