A Superintend\u00eancia dos Servi\u00e7os Penitenci\u00e1rios (Susepe) explica as diferen\u00e7as do \u201cSaid\u00e3o\u201d e \u201cIndulto\u201d, benef\u00edcios concedidos nesta \u00e9poca a sentenciados que cumpram pena h\u00e1 determinado per\u00edodo e sejam detentores de bom comportamento. Os requisitos s\u00e3o: Cumprir pena em regime semiaberto, com autoriza\u00e7\u00e3o para sa\u00eddas tempor\u00e1rias, aos que realizam trabalho externo, sendo necess\u00e1rio que j\u00e1 tenham usufru\u00eddo de pelo menos uma sa\u00edda especial nos 12 meses antecedentes. A sa\u00edda ocorre no m\u00e1ximo at\u00e9 sete dias. Os presos que n\u00e3o retornarem at\u00e9 o hor\u00e1rio pr\u00e9-estabelecido ser\u00e3o considerados foragidos da Justi\u00e7a e ter\u00e3o os benef\u00edcios de regress\u00e3o de pena cancelados. Ainda n\u00e3o h\u00e1 divulga\u00e7\u00e3o oficial do n\u00famero sobre os presos que solicitaram sair no Natal e Ano Novo 2016.<\/p>\n
A sa\u00edda tempor\u00e1ria, prevista na Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais (LEP), permite a sa\u00edda de 35 dias por ano aos detentos de regimes semiaberto e aberto. No Rio Grande do Sul, ficou estabelecido que estas sa\u00eddas sejam \u201cdilu\u00eddas\u201d durante todo o ano. Portanto, cada casa prisional estabelece um calend\u00e1rio que prev\u00ea sa\u00eddas de poucos dias a cada m\u00eas at\u00e9 que se cumpra o total previsto em lei. H\u00e1 estados do Brasil onde as sa\u00eddas s\u00f3 ocorrem em datas festivas, como P\u00e1scoa, Natal, Dia das M\u00e3es. No RS o entendimento \u00e9 de que, da forma como \u00e9 feita, evita-se a sa\u00edda de muitos presos numa mesma data.O benef\u00edcio visa a inclus\u00e3o de presos, atrav\u00e9s do conv\u00edvio familiar e da atribui\u00e7\u00e3o de mecanismos de recompensas e de aferi\u00e7\u00e3o do senso de responsabilidade e disciplina do reeducando. \u00c9 concedido apenas aos que, entre outros requisitos, cumprem pena em regime semiaberto (pen\u00faltimo est\u00e1gio de cumprimento da pena) com autoriza\u00e7\u00e3o para sa\u00eddas tempor\u00e1rias e aos que t\u00eam trabalho externo implementado ou deferido, sendo que neste caso \u00e9 preciso que j\u00e1 tenham usufru\u00eddo de pelo menos uma sa\u00edda especial nos \u00faltimos 12 meses.<\/p>\n
J\u00e1 o Indulto de Natal ocorre anualmente, no dia 24 de dezembro, \u00e9 publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o Decreto, expedido pelo Presidente da Rep\u00fablica, contendo os requisitos necess\u00e1rios para a concess\u00e3o de Indulto e de Comuta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Indulto \u00e9 a extin\u00e7\u00e3o da pena e possui embasamento legal. Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do referido Decreto, a Susepe realiza a an\u00e1lise dos Processos de Execu\u00e7\u00e3o Criminal dos Apenados recolhidos nos Estabelecimentos Prisionais do Estado do RS e encaminha para o juiz das respectivas Varas de Execu\u00e7\u00f5es Criminais a rela\u00e7\u00e3o dos nomes dos que preenchem os requisitos para Indulto e para Comuta\u00e7\u00e3o. O Juiz da VEC analisar\u00e1 os requerimentos e conceder\u00e1 indulto e comuta\u00e7\u00e3o aos apenados que preencherem os requisitos previstos no Decreto. N\u00e3o podem ser beneficiados, os condenados que cumprem pena pelos crimes de tortura, terrorismo, tr\u00e1fico de entorpecentes e drogas afins, e os condenados por crime hediondo (ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o da Lei N\u00ba 8.072\/90).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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