A Lei 6.401\/2016, aprovada pelo Legislativo, acaba de instituir, em Pelotas, o Programa de Guarda Tempor\u00e1ria Subsidiada, denominado Fam\u00edlia Acolhedora. Agora, crian\u00e7as e adolescentes retirados de suas moradias por motivo de viola\u00e7\u00e3o de direitos, agress\u00e3o ou abusos v\u00e3o poder formar um novo v\u00ednculo familiar. O Programa estar\u00e1 sob responsabilidade da Secretaria de Justi\u00e7a Social e Seguran\u00e7a (SJSS).<\/p>\n
\u201cA Lei abre uma nova perspectiva… Torna poss\u00edvel a reintegra\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as ou adolescentes a fam\u00edlias e serem recebidos com la\u00e7os de afeto. Isso \u00e9 mais do que se pode proporcionar numa casa lar. As fam\u00edlias integram e a forma\u00e7\u00e3o dos v\u00ednculos \u00e9 importante para o crescimento, amadurecimento e sa\u00fade dos acolhidos\u201d, afirma a prefeita eleita, Paula Mascarenhas.<\/p>\n
Atualmente, seis abrigos p\u00fablicos do Munic\u00edpio s\u00e3o respons\u00e1veis pela manuten\u00e7\u00e3o de cerca de 60 crian\u00e7as e adolescentes que foram retirados de suas casas por receberem tratamento incompat\u00edvel e indigno. O secret\u00e1rio da SJSS, Luiz Eduardo Longaray, informa que os primeiros passos para implementar a Lei ser\u00e3o a divulga\u00e7\u00e3o e o cadastro de fam\u00edlias interessadas no acolhimento.<\/p>\n
Uma equipe formada por assistentes sociais e psic\u00f3logo ser\u00e1 constitu\u00edda para esta finalidade e para acompanhar o desenvolvimento do processo. \u201cPor melhor que seja o abrigo, nunca ser\u00e1 como uma fam\u00edlia. A Lei traz um avan\u00e7o em qualidade de atendimento a crian\u00e7as e adolescentes\u201d, frisa Longaray.<\/p>\n
Em nome do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP), a promotora da Inf\u00e2ncia e da Juventude, Luciara Robe da Silveira, salienta que \u201ca Lei assegurar\u00e1 o direito da crian\u00e7a e do adolescente \u00e0 conviv\u00eancia familiar. Isso \u00e9 uma garantia de direitos e o MP v\u00ea com bons olhos\u201d.<\/p>\n
A vice-prefeita lembra que em cidades onde existe o Programa Fam\u00edlias Acolhedoras, s\u00e3o muitos os benef\u00edcios. \u201cMesmo que na condi\u00e7\u00e3o de adotados, crian\u00e7as e adolescentes encontram a possibilidade do v\u00ednculo e dos la\u00e7os familiares e afetivos. O resultado apresenta muitos pontos positivos\u201d, pondera.<\/p>\n
O Programa atende disposi\u00e7\u00f5es da Pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social (PNAS\/2004), no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social, que visa a garantia dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente previstos no Estatuto (Lei 8.069\/1990) e no Plano Nacional de Promo\u00e7\u00e3o, Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Direito da Crian\u00e7a e do Adolescente. Participam do Pacto a prefeitura (secretarias de Sa\u00fade e de Justi\u00e7a Social e Seguran\u00e7a); Juizado Regional da Inf\u00e2ncia e da Juventude da Comarca de Pelotas; 3\u00aa Promotoria Especializada; Santa Casa de Miseric\u00f3rdia; Hospital Escola (HE\/UFPel); Hospital Universit\u00e1rio S\u00e3o Francisco de Paula (HUSFP\/UCPel); Conselho Tutelar. Na reuni\u00e3o de lan\u00e7amento do Pacto, foi apresentado e encaminhado ao Legislativo o projeto Fam\u00edlias Acolhedoras, que agora \u00e9 Lei.<\/p>\n A Lei assegura \u00e0 crian\u00e7a ou adolescente acolhido o atendimento individual e familiar atrav\u00e9s dos profissionais do servi\u00e7o social, psicologia e outros, conforme demanda e, ainda, a perman\u00eancia com seus irm\u00e3os na mesma fam\u00edlia acolhedora, sempre que poss\u00edvel.<\/p>\n \u00a0<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Programa de Guarda Tempor\u00e1ria Subsidiada permite que crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de maus tratos tenham novo v\u00ednculo familiar A Lei 6.401\/2016, aprovada pelo Legislativo, acaba de instituir, em Pelotas,<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":57606,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,149],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57604"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=57604"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57604\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":57607,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57604\/revisions\/57607"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/57606"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=57604"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=57604"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=57604"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nPACTO<\/strong>
\nNo dia 21 de novembro deste ano, Poderes P\u00fablicos e entidades firmaram oficialmente o Pacto de Pelotas pela Primeira Inf\u00e2ncia. Trata-se da integra\u00e7\u00e3o operacional, atrav\u00e9s de parcerias e responsabilidades, visando \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para crian\u00e7as de at\u00e9 seis anos.<\/p>\n