A poucos dias de encerrar o ano, o governo anuncia hoje (22)\u00a0 mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. Entre as poss\u00edveis medidas, est\u00e1 a amplia\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o – restrita hoje a atividades de suporte, como seguran\u00e7a e servi\u00e7os de limpeza -, que dever\u00e1 incluir novas \u00e1reas al\u00e9m das permitidas atualmente. Outra medida deve ser a preval\u00eancia do acordo entre empresas e sindicatos dos trabalhadores sobre a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outros temas que est\u00e3o sendo discutidos s\u00e3o a amplia\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho tempor\u00e1rio. H\u00e1 tamb\u00e9m a formaliza\u00e7\u00e3o da jornada di\u00e1ria de at\u00e9 12 horas. Atualmente, contratos de trabalho com jornadas superiores a oito horas di\u00e1rias s\u00e3o frequentemente questionados na Justi\u00e7a do Trabalho, que ainda n\u00e3o reconhece formalmente a jornada mais longa.<\/p>\n
Uma das possibilidades \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de dois novos modelos de contrato. O governo avalia o tipo de contrato que inclui horas trabalhadas e produtividade, al\u00e9m do modelo que j\u00e1 vigora atualmente, baseado na jornada de trabalho.<\/p>\n
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, tem afirmado que n\u00e3o existe a inten\u00e7\u00e3o de mexer em direitos adquiridos na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), tais como f\u00e9rias, d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e vales-transporte e refei\u00e7\u00e3o, nem com o repouso semanal remunerado. \u201dNenhum direito do trabalhador sofre amea\u00e7a. Os direitos do trabalhador ser\u00e3o aprimorados\u201d, tem afirmado o ministro \u00e0 imprensa.<\/p>\n
A preocupa\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 com a retomada da economia e a redu\u00e7\u00e3o do quadro de desempregados, estimado em 12 milh\u00f5es de pessoas. Segundo Nogueira, a proposta est\u00e1 centrada em tr\u00eas eixos: seguran\u00e7a jur\u00eddica, cria\u00e7\u00e3o de oportunidades de ocupa\u00e7\u00e3o com renda e consolida\u00e7\u00e3o dos direitos.<\/p>\n
Empres\u00e1rios<\/strong><\/p>\n As mudan\u00e7as nas leis trabalhistas tem sido defendidas por sindicatos patronais, como a Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp) que, no in\u00edcio do ano, chegou a criar um grupo para discutir poss\u00edveis mudan\u00e7as nas regras atuais. Na ocasi\u00e3o, foram citados como problemas os dez primeiros artigos da CLT, que vigoram desde 1942. Os artigos definem os pap\u00e9is do empregado e do empregador.<\/p>\n Ao longo do segundo semestre, o presidente Michel Temer chegou a se reunir com empres\u00e1rios para tratar da quest\u00e3o. Ap\u00f3s uma dessas reuni\u00f5es, com representantes do Comit\u00ea de L\u00edderes da Mobiliza\u00e7\u00e3o Empresarial pela Inova\u00e7\u00e3o (MEI), o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), Robson Andrade, disse que para melhorar a situa\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit fiscal, ser\u00e3o necess\u00e1rias \u201cmudan\u00e7as duras\u201d tanto na Previd\u00eancia Social quanto nas leis trabalhistas.<\/p>\n Trabalhadores<\/strong><\/p>\n A proposta de alterar a legisla\u00e7\u00e3o vem recebendo cr\u00edticas das centrais sindicais. Em nota, a Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), que re\u00fane cerca de 4 mil sindicatos, diz que as mudan\u00e7as podem resultar em “jornada de trabalho intermitente, com o trabalhador ficando inteiramente \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do patr\u00e3o e recebendo pagamento apenas pelas horas trabalhadas, quando for recrutado, em contratos tempor\u00e1rios com validade de 180 dias e em demiss\u00f5es mais baratas, com redu\u00e7\u00e3o da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), entre outras”.<\/p>\n Segundo a entidade, uma das principais propostas \u00e9 a que institui a soberania do negociado sobre o legislado. Isso significa que patr\u00f5es e empregados ficariam livres para promover negocia\u00e7\u00f5es \u00e0 revelia da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. Para os cr\u00edticos da proposta, a medida \u00e9 perigosa porque tende a esvaziar direitos hist\u00f3ricos assegurados em lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A poucos dias de encerrar o ano, o governo anuncia hoje (22)\u00a0 mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. Entre as poss\u00edveis medidas, est\u00e1 a amplia\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o – restrita hoje a atividades<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":33784,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,27],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57666"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=57666"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57666\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":57667,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57666\/revisions\/57667"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/33784"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=57666"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=57666"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=57666"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}