{"id":57793,"date":"2016-12-27T18:09:34","date_gmt":"2016-12-27T20:09:34","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=57793"},"modified":"2016-12-27T18:09:34","modified_gmt":"2016-12-27T20:09:34","slug":"comercio-e-autorizado-a-cobrar-preco-diferente-de-acordo-com-o-meio-de-pagamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/comercio-e-autorizado-a-cobrar-preco-diferente-de-acordo-com-o-meio-de-pagamento\/","title":{"rendered":"Com\u00e9rcio \u00e9 autorizado a cobrar pre\u00e7o diferente de acordo com o meio de pagamento"},"content":{"rendered":"

A partir de hoje (27), comerciantes podem cobrar pre\u00e7os diferentes para compras feitas em dinheiro, cart\u00e3o de d\u00e9bito ou cart\u00e3o de cr\u00e9dito. A Medida Provis\u00f3ria 764, que autoriza a pr\u00e1tica, foi publicada na edi\u00e7\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (27) do\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>.<\/p>\n

\"Com\u00e9rcio<\/a>

Com\u00e9rcio poder\u00e1 cobrar pre\u00e7o diferente para quem pagar em cart\u00e3o, dinheiro ou cheque<\/p><\/div>\n

Apesar de proibida pela regulamenta\u00e7\u00e3o anterior, o desconto nos pagamentos \u00e0 vista, em dinheiro vivo, j\u00e1 vinha sendo praticado no com\u00e9rcio varejista, e segundo declara\u00e7\u00f5es do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a medida provis\u00f3ria publicada hoje vem somente\u00a0\u201cregular\u201d<\/a>\u00a0tal pr\u00e1tica.<\/p>\n

\u201cFica autorizada a diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os de bens e servi\u00e7os oferecidos ao p\u00fablico, em fun\u00e7\u00e3o do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado\u201d, diz a MP. A medida assinada pelo presidente Michel Temer tamb\u00e9m anula qualquer cl\u00e1usula contratual que pro\u00edba ou restrinja a diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os.<\/p>\n

A medida faz parte de um\u00a0pacote de medidas microecon\u00f4micas<\/a>\u00a0anunciadas pelo governo na semana passada para estimular a economia, que passa por um per\u00edodo de forte recess\u00e3o.<\/p>\n

Defesa do Consumidor<\/strong><\/p>\n

Algumas entidades de defesa do consumidor se manifestaram contra a autoriza\u00e7\u00e3o. Para a Proteste, \u00e9 \u201cabusiva\u201d a diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os em fun\u00e7\u00e3o da forma de pagamento.<\/p>\n

\u201cAo aderir a um cart\u00e3o de cr\u00e9dito o consumidor j\u00e1 paga anuidade, ou tem custos com outras tarifas e paga juros quando entra no rotativo. Por isso, n\u00e3o tem porque pagar mais para utiliz\u00e1-lo\u201d, disse a Proteste em nota divulgada ap\u00f3s o an\u00fancio da medida. A associa\u00e7\u00e3o recomenda ao consumidor que n\u00e3o adquira bens e servi\u00e7os em empresas que adotarem a pr\u00e1tica.<\/p>\n

Um dos principais temores \u00e9 que se torne comum o embutimento dos custos do cart\u00e3o j\u00e1 no pre\u00e7o anunciado dos produtos. Dessa maneira, ao conceder o desconto \u00e0 vista, o comerciante estaria na verdade cobrando o que seria o pre\u00e7o normal.<\/p>\n

Com\u00e9rcio<\/strong><\/p>\n

Para entidades representativas do com\u00e9rcio, o risco dos custos do cart\u00e3o virem embutidos nos pre\u00e7os anunciados j\u00e1 existe, mesmo sem a medida, e a legaliza\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os \u00e9 positiva n\u00e3o s\u00f3 para lojistas, mas tamb\u00e9m para o consumidor, por conferir maior liberdade nas rela\u00e7\u00f5es comerciais.<\/p>\n

\u201cExiste uma coisa que se chama concorr\u00eancia. Nada impede aumentar o pre\u00e7o e depois dizer que o desconto \u00e9 promo\u00e7\u00e3o. No mercado voc\u00ea tem liberdade de pre\u00e7os, n\u00e3o vejo que isso vai alterar em nada\u201d, disse Marcel Solimeo, diretor do Instituto de Economia da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo. \u201cN\u00e3o vai mudar muito em rela\u00e7\u00e3o ao que \u00e9 hoje, a n\u00e3o ser a seguran\u00e7a para quem j\u00e1 faz a diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os\u201d, completou o economista.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A partir de hoje (27), comerciantes podem cobrar pre\u00e7os diferentes para compras feitas em dinheiro, cart\u00e3o de d\u00e9bito ou cart\u00e3o de cr\u00e9dito. A Medida Provis\u00f3ria 764, que autoriza a pr\u00e1tica,<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,27],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57793"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=57793"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57793\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":57794,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57793\/revisions\/57794"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=57793"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=57793"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=57793"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}