{"id":58204,"date":"2017-01-10T09:22:43","date_gmt":"2017-01-10T11:22:43","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=58204"},"modified":"2017-01-10T09:22:43","modified_gmt":"2017-01-10T11:22:43","slug":"praticas-ilicitas-governo-federal-expulsa-550-servidores-em-2016","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/praticas-ilicitas-governo-federal-expulsa-550-servidores-em-2016\/","title":{"rendered":"PR\u00c1TICAS IL\u00cdCITAS : Governo Federal expulsa 550 servidores em 2016"},"content":{"rendered":"

N\u00famero \u00e9 o maior desde o in\u00edcio do levantamento em 2003. Principal motivo das penalidades, corrup\u00e7\u00e3o corresponde a cerca de 65% dos casos<\/h2>\n

O enfrentamento \u00e0 impunidade no Poder Executivo Federal, uma das diretrizes do Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), resultou, em 2016, na aplica\u00e7\u00e3o de puni\u00e7\u00f5es expulsivas a 550 agentes p\u00fablicos por envolvimento em atividades contr\u00e1rias \u00e0 Lei n\u00ba 8.112\/1990. O n\u00famero \u00e9 recorde na compara\u00e7\u00e3o dos \u00faltimos 14 anos. Desde o in\u00edcio da s\u00e9rie hist\u00f3rica, de 2003 a 2016, o Governo Federal j\u00e1 expulsou 6.209 servidores.<\/p>\n

Do total do ano passado, foram registradas 445 demiss\u00f5es de servidores efetivos; 65 cassa\u00e7\u00f5es de aposentadorias (recorde no comparativo dos \u00faltimos seis anos); e 40 destitui\u00e7\u00f5es de ocupantes de cargos em comiss\u00e3o. O principal motivo das expuls\u00f5es foi a pr\u00e1tica de atos relacionados \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, com 343 penalidades aplicadas ou 65,3% do total. O percentual aumentou em rela\u00e7\u00e3o a 2015, quando atingiu 61,4%.<\/p>\n

J\u00e1 o abandono de cargo, a inassiduidade ou a acumula\u00e7\u00e3o il\u00edcita de cargos s\u00e3o fundamentos que v\u00eam em seguida, com 158 dos casos (24,4%). Tamb\u00e9m figuram entre as raz\u00f5es que mais afastaram servidores: proceder de forma desidiosa e a participa\u00e7\u00e3o em ger\u00eancia ou administra\u00e7\u00e3o de sociedade privada. Os dados n\u00e3o incluem os empregados de empresas estatais, a exemplo da Caixa Econ\u00f4mica, dos Correios, da Petrobras, etc.<\/p>\n

\"<\/a>

Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU)<\/p><\/div>\n

HIST\u00d3RICO<\/b><\/p>\n

Dos 6.209 servidores expulsos pelo Governo Federal, 5.172 foram demitidos; 493 tiveram a aposentadoria cassada; e 544 foram afastados de fun\u00e7\u00f5es comissionadas. Nos \u00faltimos 14 anos, as unidades da federa\u00e7\u00e3o com n\u00famero mais elevado de puni\u00e7\u00f5es foram Rio de Janeiro (1.096), Distrito Federal (763) e S\u00e3o Paulo (667). As pastas com a maior quantidade de estatut\u00e1rios expulsos foram o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social e Agr\u00e1rio (1.558), Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (1.031) e Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Cidadania (981).<\/p>\n

J\u00e1 na compara\u00e7\u00e3o proporcional, o Amazonas \u00e9 o Estado que registrou a maior m\u00e9dia de servidores federais punidos, com 11,6 expuls\u00f5es por cada mil servidores, seguido do Mato Grosso do Sul (9,6 por mil), S\u00e3o Paulo (8,57 por mil) e Maranh\u00e3o (8,51 por mil). No mesmo tipo de rela\u00e7\u00e3o, considerando os \u00f3rg\u00e3os, o Minist\u00e9rio das Cidades obteve o \u00edndice mais elevado com 22,3 expuls\u00f5es por cada mil servidores. Os n\u00fameros proporcionais se referem aos \u00faltimos seis anos.<\/p>\n

PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS<\/b><\/p>\n

O relat\u00f3rio de puni\u00e7\u00f5es expulsivas \u00e9 divulgado mensalmente no site do Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia, de forma a prestar contas \u00e0 sociedade sobre a atividade disciplinar exercida no \u00e2mbito do Executivo Federal. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o consolidadas por meio do Sistema de Correi\u00e7\u00e3o, que conta com uma unidade em cada minist\u00e9rio e \u00e9 dirigido pela Corregedoria-Geral da Uni\u00e3o, \u00e1rea vinculada ao Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia.<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o de controle interno mant\u00e9m o Cadastro de Expuls\u00f5es da Administra\u00e7\u00e3o Federal (CEAF), dispon\u00edvel no Portal da Transpar\u00eancia do Governo Federal. A ferramenta permite consultar, de forma detalhada, a puni\u00e7\u00e3o aplicada ao servidor, \u00f3rg\u00e3o de lota\u00e7\u00e3o, data da puni\u00e7\u00e3o, a Unidade da Federa\u00e7\u00e3o (UF) e fundamentos legais. A fonte das informa\u00e7\u00f5es \u00e9 o Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n

PROCESSOS E IMPEDIMENTOS<\/b><\/p>\n

Os servidores apenados, nos termos da Lei Ficha Limpa, ficam ineleg\u00edveis por oito anos. A depender do tipo de infra\u00e7\u00e3o cometida, tamb\u00e9m podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo p\u00fablico. Em todos os casos, as condutas irregulares ficaram comprovadas ap\u00f3s condu\u00e7\u00e3o de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme determina a Lei n\u00ba 8.112\/1990, que garantiu aos envolvidos o direito \u00e0 ampla defesa e ao contradit\u00f3rio.<\/p>\n

A Corregedoria-Geral da Uni\u00e3o conduz diretamente os processos de maior relev\u00e2ncia e supervisiona as apura\u00e7\u00f5es disciplinares nos \u00f3rg\u00e3os e entidades do Poder Executivo Federal. O relat\u00f3rio destaca ainda a redu\u00e7\u00e3o de 38,5% no percentual de reintegra\u00e7\u00f5es (reingresso do servidor ao cargo mediante decis\u00e3o judicial que anule a puni\u00e7\u00e3o expulsiva), quando comparado o per\u00edodo de 2011 a 2016 com 2003 a 2010.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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