A ju\u00edza Valdete Souto Severo, titular da 4\u00aa Vara do Trabalho de Porto Alegre, determinou que cinco funda\u00e7\u00f5es do Rio Grande do Sul se abstenham de despedir empregados sem pr\u00e9via negocia\u00e7\u00e3o coletiva com o sindicato das categorias. A decis\u00e3o liminar foi publicada em a\u00e7\u00f5es ajuizadas pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Per\u00edcias, Informa\u00e7\u00f5es e Pesquisa e de Funda\u00e7\u00f5es Estaduais do Rio Grande do Sul (Semapi) contra cinco \u00f3rg\u00e3os: Funda\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), Funda\u00e7\u00e3o Zoobot\u00e2nica, Funda\u00e7\u00e3o de Economia e Estat\u00edstica (FEE), Funda\u00e7\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia (Cientec) e Funda\u00e7\u00e3o Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan). As funda\u00e7\u00f5es dever\u00e3o cumprir a medida sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 10 mil por cada empregado dispensado. A magistrada tamb\u00e9m proibiu qualquer ato que pretenda esvaziar as atividades das funda\u00e7\u00f5es. Nesse caso, a multa por descumprimento foi fixada em R$ 50 mil. Se os \u00f3rg\u00e3os forem extintos, as penalidades ser\u00e3o cobradas diretamente do Estado do Rio Grande do Sul.<\/p>\n
Ao fundamentar a decis\u00e3o, Valdete destacou que a necessidade de negocia\u00e7\u00e3o coletiva em dispensas em massa j\u00e1 \u00e9 entendimento firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ela citou, como exemplo, um diss\u00eddio coletivo no qual o TST exigiu que a Embraer negociasse com sindicatos a demiss\u00e3o de mais de 4,2 mil empregados (Processo RODC 30900-12.2009.5.15.0000). Nessa decis\u00e3o, apontou a ju\u00edza, o TST chancelou a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 158 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho. \u00a0\u201cTrata-se de norma internacional que versa sobre direitos humanos (nos moldes do par\u00e1grafo segundo do artigo 5, da Constitui\u00e7\u00e3o) e que disp\u00f5e como indispens\u00e1vel a pr\u00e9via negocia\u00e7\u00e3o com o sindicato, al\u00e9m de outras medidas, todas tendentes a evitar o preju\u00edzo social grave que decorre de uma despedida coletiva e, na medida do poss\u00edvel, preservar os postos de trabalho\u201d, explica Valdete. De acordo com a magistrada, a necessidade das tratativas tamb\u00e9m encontra fundamentos na Constitui\u00e7\u00e3o e na CLT.<\/p>\n
A ju\u00edza referiu que a urg\u00eancia da liminar \u00e9 justificada pela possibilidade de as demiss\u00f5es ocorrerem nos pr\u00f3ximos dias, considerando a prov\u00e1vel san\u00e7\u00e3o, sem vetos, do Projeto de Lei n\u00ba 246\/2016,\u00a0que prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o das funda\u00e7\u00f5es e j\u00e1 foi aprovado pela Assembleia Legislativa.<\/p>\n
Quatro desses processos tramitam na 18\u00aa VT de Porto Alegre e o outro \u2013 o da Metroplan \u2013 na 23\u00aa VT. A ju\u00edza Valdete proferiu a decis\u00e3o como plantonista do Foro Trabalhista da Capital nessa quinta-feira.<\/p>\n
Nos \u00faltimos dias, a Justi\u00e7a do Trabalho do Rio Grande do Sul tamb\u00e9m suspendeu demiss\u00f5es em massa na Funda\u00e7\u00e3o Cultural Piratini e na Corag, at\u00e9 que seja conclu\u00edda a negocia\u00e7\u00e3o com os sindicatos.<\/p>\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A ju\u00edza Valdete Souto Severo, titular da 4\u00aa Vara do Trabalho de Porto Alegre, determinou que cinco funda\u00e7\u00f5es do Rio Grande do Sul se abstenham de despedir empregados sem pr\u00e9via<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":51078,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,27],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58210"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=58210"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58210\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":58211,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58210\/revisions\/58211"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/51078"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=58210"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=58210"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=58210"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}