{"id":58400,"date":"2017-01-16T09:22:47","date_gmt":"2017-01-16T11:22:47","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=58400"},"modified":"2017-01-17T09:44:59","modified_gmt":"2017-01-17T11:44:59","slug":"entenda-como-e-calculado-o-piso-dos-professores-da-educacao-basica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/entenda-como-e-calculado-o-piso-dos-professores-da-educacao-basica\/","title":{"rendered":"Entenda como \u00e9 calculado o piso dos professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica"},"content":{"rendered":"

O piso salarial dos professores em 2017 ter\u00e1 um reajuste de 7,64%. Com isso, o menor sal\u00e1rio a ser pago a professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da rede p\u00fablica deve passar dos atuais R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80.<\/p>\n

O an\u00fancio feito pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lido em todo o pa\u00eds. O ajuste deste ano \u00e9 menor que o do ano passado, que foi de 11,36%. O valor representa um aumento real, acima da infla\u00e7\u00e3o de 2016, que fechou em 6,29%. O novo valor come\u00e7a a valer a partir deste m\u00eas.<\/p>\n

A expectativa \u00e9 de que at\u00e9 2020, sexto ano da vig\u00eancia da lei do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE), os sal\u00e1rios dos professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica estejam equiparados aos sal\u00e1rios de outros profissionais com escolaridade equivalente.<\/p>\n

De acordo com dados do Anu\u00e1rio Brasileiro de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica de 2014, publicado pelo movimento Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o e pela Editora Moderna, um professor com gradua\u00e7\u00e3o em n\u00edvel superior no Brasil recebe, em m\u00e9dia, 51,7% do sal\u00e1rio de outro profissional com a mesma forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mas como \u00e9 calculado o valor do piso? O que fazer se munic\u00edpios ou estados n\u00e3o pagarem o valor? Pensando nessas e em outras quest\u00f5es recorrentes sobre o tema, o Portal EBC preparou uma s\u00e9rie de perguntas e respostas para ajudar voc\u00ea a entender o que \u00e9 e como funciona o piso salarial nacional do magist\u00e9rio. Confira:<\/p>\n

Piso: o que \u00e9?<\/strong><\/p>\n

O piso salarial profissional para os profissionais do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u00e9 o valor m\u00ednimo que os professores em in\u00edcio de carreira devem receber. A quantia \u00e9 atualizada anualmente. A regra vale para todo o pa\u00eds. Esses profissionais devem ter forma\u00e7\u00e3o em magist\u00e9rio em n\u00edvel m\u00e9dio (ou antigo curso normal) e carga hor\u00e1ria de trabalho de 40h semanais, e atuar em estabelecimentos p\u00fablicos de ensino na educa\u00e7\u00e3o infantil, no ensino fundamental e no ensino m\u00e9dio, em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

O piso salarial nacional do magist\u00e9rio foi institu\u00eddo pela Lei n\u00b0 11.738, de 16 de julho de 2008, regulamentando uma disposi\u00e7\u00e3o j\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal (al\u00ednea \u2018e\u2019 do inciso III do caput do artigo 60 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias) e na Lei de Diretrizes e Base da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 LDB (Lei n\u00ba 9.394\/96). Esta lei tamb\u00e9m fixou limites para o trabalho de intera\u00e7\u00e3o com os alunos na composi\u00e7\u00e3o da jornada docente: professores devem passar no m\u00e1ximo dois ter\u00e7os (2\/3) da carga hor\u00e1ria em sala de aula, e no m\u00ednimo um ter\u00e7o (1\/3) da jornada de trabalho deve ser destinado \u00e0s chamadas atividades extraclasse, como planejamento de aulas, reuni\u00f5es pedag\u00f3gicas, corre\u00e7\u00e3o de atividades etc.<\/p>\n

Defini\u00e7\u00e3o do valor<\/strong><\/p>\n

O valor do piso salarial nacional do magist\u00e9rio \u00e9 calculado com base na compara\u00e7\u00e3o da previs\u00e3o do valor aluno-ano do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Fundeb dos dois \u00faltimos exerc\u00edcios. O valor aluno-ano \u00e9 o valor m\u00ednimo estabelecido para repasse do Fundeb (que envolve recursos provenientes da arrecada\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios e tamb\u00e9m da Uni\u00e3o, quando houver necessidade de complementa\u00e7\u00e3o financeira) para cada matr\u00edcula de aluno na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica por ano.<\/p>\n

Para calcular esse valor aluno-ano, cabe ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o apurar o quantitativo de matr\u00edculas que ser\u00e1 a base para a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos (o que \u00e9 feito pelo Censo Escolar da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica); e com o Tesouro Nacional fica a responsabilidade de estimar as receitas da Uni\u00e3o e dos Estados que comp\u00f5em o fundo; al\u00e9m de definir o \u00edndice de reajuste. Assim, foi dividido o valor aluno vigente em 2015 (e relativo a 2014) de R$ 2.545,31, pelo valor que vigorou em 2014 (referente a 2013), de R$ 2.285,57, para se chegar \u00e0 varia\u00e7\u00e3o percentual de 11,36% que constitui o \u00edndice de atualiza\u00e7\u00e3o do piso salarial dos professores em 2015.<\/p>\n

Piso, sal\u00e1rio e remunera\u00e7\u00e3o s\u00e3o diferentes<\/strong><\/p>\n

O piso \u00e9 a menor remunera\u00e7\u00e3o que uma categoria recebe pela sua jornada de trabalho. No caso do piso salarial nacional do magist\u00e9rio, esse valor \u00e9 correspondente a uma jornada de 40 horas semanais.<\/p>\n

O sal\u00e1rio \u00e9 a contrapresta\u00e7\u00e3o que o funcion\u00e1rio recebe ao final do m\u00eas pelos servi\u00e7os prestados ao empregador. Compreende o pr\u00f3prio sal\u00e1rio-base, que pode ser o piso (vencimento inicial) da categoria, se estiver em in\u00edcio de carreira, ou sal\u00e1rio maior conforme o tempo de servi\u00e7o, n\u00edvel de forma\u00e7\u00e3o, entre outros fatores que podem influenciar positivamente no monante.<\/p>\n

J\u00e1 a remunera\u00e7\u00e3o corresponde \u00e0 soma de tudo aquilo que o trabalhador recebe ao final do m\u00eas, isto \u00e9, \u00e9 o sal\u00e1rio acrescido dos demais ganhos do trabalhador, como horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, insalubridade, 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias remuneradas, abono e rendimentos do PIS\/Pasep.<\/p>\n

No caso espec\u00edfico do piso nacional do magist\u00e9rio, a Lei n\u00b0 11.738 fala que o vencimento inicial da categoria ser\u00e1 atualizado todos os anos para, gradualmente, equiparar o sal\u00e1rio dos professores das escolas p\u00fablicas \u00e0s demais categorias com n\u00edvel de forma\u00e7\u00e3o equivalente (veja na quest\u00e3o 2 sobre como \u00e9 definido o valor do piso). Ou seja: o piso n\u00e3o deve ser confundido com remunera\u00e7\u00e3o e a conta do valor m\u00ednimo n\u00e3o pode incluir adicionais pagos ao docente como gratifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O reajuste salarial tamb\u00e9m ocorre anualmente, mas a partir da livre negocia\u00e7\u00e3o da categoria ou de seus representantes, como sindicatos e federa\u00e7\u00f5es, com os empregadores, a fim de recompor parte das perdas sofridas pela infla\u00e7\u00e3o e aumento do custo de vida, para preservar o poder aquisitivo do trabalhador na compara\u00e7\u00e3o de um ano para outro. Al\u00e9m do reajuste, as negocia\u00e7\u00f5es salariais com o empregador podem envolver ainda um aumento real, que \u00e9 um valor que, embora seja independente ao do reajuste, comumente \u00e9 acrescido a ele nas negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Outros profissionais da educa\u00e7\u00e3o t\u00eam direito<\/strong><\/p>\n

A Lei n\u00b0 11.738 contempla com o piso os profissionais do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. A lei diz que essa categoria compreende, al\u00e9m daqueles que desempenham as atividades de doc\u00eancia, como os professores, tamb\u00e9m \u201cos profissionais que atuam no suporte pedag\u00f3gico \u00e0 doc\u00eancia, exercendo atividades de dire\u00e7\u00e3o, planejamento, inspe\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o educacionais, exercidas no \u00e2mbito das unidades escolares de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, em suas diversas etapas e modalidades, com a forma\u00e7\u00e3o m\u00ednima determinada pela legisla\u00e7\u00e3o federal de diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o nacional\u201d.<\/p>\n

Assim, o piso salarial nacional deve ser o vencimento inicial para professores, diretores, coordenadores, inspetores, supervisores, orientadores e planejadores escolares em in\u00edcio de carreira, com forma\u00e7\u00e3o em magist\u00e9rio ou normal e carga hor\u00e1ria de 40 horas semanais.<\/p>\n

Embora trabalhem na escola, o secret\u00e1rio ou auxiliar administrativo, a merendeira, entre outros profissionais, n\u00e3o t\u00eam careira no magist\u00e9rio pelas legisla\u00e7\u00f5es vigentes.<\/p>\n

\"A<\/a>

A expectativa \u00e9 de que at\u00e9 2020, sexto ano da vig\u00eancia da lei do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE), os sal\u00e1rios dos professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica estejam equiparados aos sal\u00e1rios de outros profissionais com escolaridade equivalente.<\/p><\/div>\n

 <\/p>\n

Proporcionalidade<\/strong><\/p>\n

A lei que instituiu o piso salarial nacional do magist\u00e9rio prev\u00ea que haja proporcionalidade entre o valor do vencimento inicial destinado ao docente que trabalha mais ou menos que 40 horas semanais.<\/p>\n

Cumprimento do piso<\/strong><\/p>\n

Menos da metade dos munic\u00edpios e 17 estados, al\u00e9m do Distrito Federal, declararam conseguir pagar em 2016 ao menos o m\u00ednimo estabelecido em lei aos professores de escolas p\u00fablicas da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de suas respectivas redes de ensino, de acordo com o MEC. http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/educacao\/noticia\/2017-01\/menos-da-metade-dos-municipios-declararam-cumprir-o-piso-dos-professores-em<\/p>\n

O que fazer quando o estado ou munic\u00edpio n\u00e3o paga o piso?<\/p>\n

A Lei 11.738, que trata do piso salarial nacional do magist\u00e9rio, n\u00e3o prev\u00ea nenhuma puni\u00e7\u00e3o expressa para o estado ou munic\u00edpio que descumprir a norma. Com isso, v\u00e1rios estados e munic\u00edpios, por dificuldades diversas, ainda n\u00e3o cumprem o pagamento do piso salarial nacional do magist\u00e9rio. Ou pagam o piso e n\u00e3o asseguram ao docente cumprir 1\/3 de sua jornada com atividades extraclasse.<\/p>\n

Compete ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, por iniciativa pr\u00f3pria ou den\u00fancia dos cidad\u00e3os, fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o da lei.
\nOs profissionais da educa\u00e7\u00e3o que se sentirem lesados tamb\u00e9m podem recorrer \u00e0 Justi\u00e7a e entrar com uma a\u00e7\u00e3o contra o estado ou munic\u00edpio que estiver infringindo a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Responsabilidade do governo federal<\/strong><\/p>\n

No artigo 4\u00ba da Lei 11.738 h\u00e1 a indica\u00e7\u00e3o para que a Uni\u00e3o complemente as verbas dos entes federativos que n\u00e3o tenham condi\u00e7\u00f5es de arcar com os custos do pagamento do piso nacional do magist\u00e9rio, mediante a comprova\u00e7\u00e3o da insufici\u00eancia de recursos.<\/p>\n

A lei tamb\u00e9m estipula que o governo federal ser\u00e1 respons\u00e1vel por cooperar tecnicamente com os estados e munic\u00edpios que n\u00e3o conseguirem assegurar o pagamento do piso, lhes assessorando no planejamento e aperfei\u00e7oamento da aplica\u00e7\u00e3o de seus recursos.<\/p>\n

Para discutir o alinhamento do investimento salarial para os professores com a receita dos entes federados, em novembro \u00faltimo, foi instalado o F\u00f3rum Permanente para o Acompanhamento da Atualiza\u00e7\u00e3o Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magist\u00e9rio P\u00fablico da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica. O f\u00f3rum acompanha uma das estrat\u00e9gias da meta 17 do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE), que trata do piso.<\/p>\n

O f\u00f3rum tem a participa\u00e7\u00e3o de representantes do Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o (Consed), da Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Undime), da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE) e do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

*Com informa\u00e7\u00f5es de Fernanda Duarte do Portal EBC<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O piso salarial dos professores em 2017 ter\u00e1 um reajuste de 7,64%. Com isso, o menor sal\u00e1rio a ser pago a professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da rede p\u00fablica deve passar<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":58401,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,30],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58400"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=58400"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58400\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":58402,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58400\/revisions\/58402"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/58401"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=58400"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=58400"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=58400"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}