{"id":58703,"date":"2017-01-25T09:43:29","date_gmt":"2017-01-25T11:43:29","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=58703"},"modified":"2017-01-27T09:43:08","modified_gmt":"2017-01-27T11:43:08","slug":"pescador-nao-podera-ter-outro-emprego-ou-vinculo-empregaticio-para-receber-seguro-desempregodefeso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/pescador-nao-podera-ter-outro-emprego-ou-vinculo-empregaticio-para-receber-seguro-desempregodefeso\/","title":{"rendered":"Pescador n\u00e3o poder\u00e1 ter outro emprego ou v\u00ednculo empregat\u00edcio para receber seguro desemprego\/defeso"},"content":{"rendered":"

Autoriza\u00e7\u00e3o das embarca\u00e7\u00f5es de pesca ter\u00e1 validade por tr\u00eas anos<\/b><\/em><\/h2>\n

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O seguro desemprego\/defeso tem valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 937,00)<\/p><\/div>\n

A Presid\u00eancia da Rep\u00fablica publicou, nesta ter\u00e7a-feira (24), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, o\u00a0Decreto n\u00ba 8.967<\/a>, que amplia de um para tr\u00eas anos a validade das autoriza\u00e7\u00f5es de pesca das embarca\u00e7\u00f5es. Segundo a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Mapa), o prazo anterior era reduzido e contribu\u00eda para aumentar a burocracia, provocando ac\u00famulo de pedidos de registros e de documentos. Sem a autoriza\u00e7\u00e3o, os pescadores ficavam impedidos de trabalhar.<\/p>\n

O decreto determina tamb\u00e9m que o seguro desemprego\/defeso, no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 937), s\u00f3 poder\u00e1 ser concedido aos pescadores artesanais profissionais que exercerem a atividade sem interrup\u00e7\u00f5es e que tenham a atividade pesqueira como \u00fanica fonte de renda. O benefici\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 ter qualquer v\u00ednculo empregat\u00edcio fora da pesca.<\/p>\n

O pagamento do seguro desemprego\/defeso \u00e9 feito pelo INSS. O \u00f3rg\u00e3o poder\u00e1 comunicar o indeferimento do pagamento ou a exist\u00eancia de qualquer impedimento para a concess\u00e3o do benef\u00edcio pela internet ou pela central de teleatendimento. O INSS tamb\u00e9m poder\u00e1 convocar, a qualquer tempo, o pescador para apresenta\u00e7\u00e3o de documentos que comprovem o atendimento das exig\u00eancias da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O governo poder\u00e1 condicionar o recebimento do benef\u00edcio durante o defeso \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o da matr\u00edcula e da frequ\u00eancia do trabalhador em curso de forma\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00e3o profissional. A medida \u00e9 voltada \u00e0 melhoria da atividade e gest\u00e3o do neg\u00f3cio pesqueiro.<\/p>\n

Outra medida \u00e9 a exig\u00eancia de que o cadastro do pescador informe o local de moradia e da pesca, a fim de garantir transpar\u00eancia na concess\u00e3o do benef\u00edcio. Isso vai assegurar que o benefici\u00e1rio seja efetivamente pescador profissional artesanal. Tamb\u00e9m contribuir\u00e1 para a sustentabilidade da pesca, com a preserva\u00e7\u00e3o dos recursos naturais, por meio da identifica\u00e7\u00e3o da \u00e1rea em que a atividade \u00e9 desenvolvida.<\/p>\n

Os per\u00edodos e os locais de defeso ser\u00e3o revistos periodicamente pelos minist\u00e9rios da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento e do Meio Ambiente. O objetivo \u00e9 avaliar a efetividade das \u00e9pocas determinadas para o defeso, sobretudo nas \u00e1reas continentais. Elas poder\u00e3o ser revogadas quando for comprovada a inefic\u00e1cia na preserva\u00e7\u00e3o das esp\u00e9cies. Tamb\u00e9m est\u00e3o previstas mudan\u00e7as nos per\u00edodos e locais de defeso em caso de seca, estiagem e trag\u00e9dias ambientais (contamina\u00e7\u00f5es por agentes qu\u00edmicos, f\u00edsicos e biol\u00f3gicos).<\/p>\n

Em raz\u00e3o do decreto, o Mapa ter\u00e1 prazo de 180 dias para adaptar o Registro Geral da Atividade Pesqueira \u00e0s altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A Secretaria de Aquicultura e Pesca informou ainda que o Mapa est\u00e1 desenvolvendo um novo sistema para realizar o recadastramento nacional dos pescadores artesanais profissionais, que contar\u00e1 com cruzamentos de informa\u00e7\u00f5es entre os dados do Registro Geral da Pesca e demais registros administrativos oficiais. A medida visa melhorar a gest\u00e3o do registro dos pescadores, agilizando o acesso aos documentos por via eletr\u00f4nica, e consequentemente garantindo os seus direitos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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