A Justi\u00e7a do Trabalho do Rio Grande do Sul garantiu, no ano passado, o pagamento de R$ 3,87 bilh\u00f5es a trabalhadores que tiveram direitos reconhecidos em a\u00e7\u00f5es judiciais. As decis\u00f5es reverteram para os cofres p\u00fablicos R$ 435,8 milh\u00f5es em contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e Imposto de Renda. Tamb\u00e9m foram arrecadados R$ 53 milh\u00f5es correspondentes ao pagamento de custas e multas.<\/p>\n
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS), desembargadora Beatriz Renck, avalia positivamente os n\u00fameros. A magistrada ressalta que a Justi\u00e7a do Trabalho, por \u00f3bvio, n\u00e3o tem finalidade arrecadadora, e que sua miss\u00e3o est\u00e1 atrelada \u00e0 Justi\u00e7a Social \u2013 \u00a0ou seja, pacificar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho, solucionando as diverg\u00eancias entre patr\u00f5es e empregados. \u201cPromover justi\u00e7a e a cidadania n\u00e3o tem pre\u00e7o, mas muito se falou, no ano passado, do ‘custo’ da Justi\u00e7a do Trabalho. Chegou-se a mencionar, equivocadamente, que a Institui\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ava aos reclamantes metade do que gastava. Nosso or\u00e7amento em 2016 foi de R$ 1,45 bilh\u00e3o. Os n\u00fameros mostram que entregamos aos trabalhadores, em direitos comprovadamente lesados, mais que o dobro desse valor. Al\u00e9m disso, arrecadamos mais de um ter\u00e7o do or\u00e7amento em INSS, imposto de renda, custas e multas\u201d, destacou a presidente.<\/p>\n
De acordo com a magistrada, o descumprimento das leis trabalhistas permanece em larga escala, tanto que a demanda no Judici\u00e1rio segue crescendo a cada ano. Em 2016, a Justi\u00e7a do Trabalho ga\u00facha recebeu, no primeiro grau, 195.397 novos processos, volume 5,6% superior ao de 2015. No segundo grau, o ingresso de 73.063 casos novos representou crescimento ainda mais acentuado: 19,7% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior. \u201cA crise faz aumentar a inadimpl\u00eancia das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas, especialmente de verbas rescis\u00f3rias. O aumento do n\u00famero de rescis\u00f5es tamb\u00e9m reflete na Justi\u00e7a, pois normalmente o trabalhador s\u00f3 aju\u00edza o processo ap\u00f3s ser despedido ou pedir demiss\u00e3o\u201d, comenta a desembargadora. Balan\u00e7o divulgado em 31 de janeiro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) apontou que a taxa de desemprego no quarto trimestre de 2016 chegou a 12%, o que representa 12,3 milh\u00f5es de desempregados no Brasil.<\/p>\n
Segundo o relat\u00f3rio \u201cJusti\u00e7a em N\u00fameros\u201d, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, 54% dos pedidos apreciados pela Justi\u00e7a do Trabalho no Rio Grande do Sul tratam de verbas rescis\u00f3rias (saldo de sal\u00e1rios, 13\u00ba e f\u00e9rias proporcionais, 40% dos dep\u00f3sitos do FGTS, etc); 20%, de quest\u00f5es remunerat\u00f3rias; 10%, de indeniza\u00e7\u00f5es por dano moral; 5%, de f\u00e9rias; e 11% representam outras demandas.<\/p>\n
PRODUTIVIDADE<\/strong><\/p>\n A produtividade da primeira inst\u00e2ncia aumentou 5,4% na fase de conhecimento (do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a), chegando a 171.184 processos baixados. Desses, 42% foram resolvidos por meio de acordo. J\u00e1 o n\u00famero de processos baixados na fase de execu\u00e7\u00e3o (etapa em que \u00e9 feita a cobran\u00e7a de uma d\u00edvida trabalhista n\u00e3o paga) foi de 65.557, volume 15,8% menor que o do ano anterior. Segundo a desembargadora, este n\u00famero tamb\u00e9m \u00e9 afetado pela crise. \u201cMuitas vezes a Justi\u00e7a tenta cobrar, mas a empresa n\u00e3o tem recursos para pagar a d\u00edvida. Assim, o processo fica pendente\u201d, explica a magistrada. No segundo grau, foram baixados 55.326 processos, 1% a mais que em 2015. \u201cFicamos satisfeitos em constatar aumento de produtividade nos dois graus de jurisdi\u00e7\u00e3o, advindo do comprometimento dos magistrados e servidores\u201d, afirma Beatriz.<\/p>\n Conforme o gloss\u00e1rio da Resolu\u00e7\u00e3o CNJ 76\/2009, consideram-se “baixados” os processos: arquivados definitivamente; remetidos para outros \u00f3rg\u00e3os judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes; remetidos para as inst\u00e2ncias superiores ou inferiores; e aqueles em que houve decis\u00f5es que transitaram em julgado e iniciou-se a liquida\u00e7\u00e3o (c\u00e1lculo dos valores dos direitos reconhecidos nas decis\u00f5es), cumprimento ou execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n TEMPO M\u00c9DIO DE JULGAMENTO<\/strong><\/p>\n Em 2016, o tempo m\u00e9dio para o julgamento de um processo no primeiro grau foi de 8,5 meses no rito ordin\u00e1rio e de 3,6 meses no rito sumar\u00edssimo (processos com pedidos de at\u00e9 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos). Na segunda inst\u00e2ncia, um recurso levou, em m\u00e9dia, quatro meses para ser apreciado.<\/p>\n ESTOQUE<\/strong><\/p>\n Em 31 de dezembro de 2016, a Justi\u00e7a do Trabalho ga\u00facha contava com 146.530 processos na fase de conhecimento, ou seja, pendentes de decis\u00e3o. Na etapa de liquida\u00e7\u00e3o, que calcula os valores dos direitos reconhecidos nas decis\u00f5es, havia 24.433 processos. J\u00e1 na fase de execu\u00e7\u00e3o, em que \u00e9 cobrada a d\u00edvida n\u00e3o paga, o estoque fechou o ano com 126.314 a\u00e7\u00f5es. No segundo grau, o res\u00edduo ao final do ano era de 26.240 processos pendentes de julgamento.<\/p>\n ESTRUTURA\u00a0<\/strong><\/p>\n A Justi\u00e7a do Trabalho do Rio Grande do Sul possui 132 Varas do Trabalho e 10 Postos Avan\u00e7ados, presentes em 65 cidades do Estado. No segundo grau, s\u00e3o 11 Turmas Julgadoras e quatro Se\u00e7\u00f5es Especializadas. O quadro funcional \u00e9 composto por 247 ju\u00edzes do Trabalho, 48 desembargadores, 3.469 servidores e 257 estagi\u00e1rios.<\/p>\n CASOS NOVOS EM PELOTAS (2016):<\/b> 1\u00aa Vara 1.406; 2\u00aa Vara 1.474; 3\u00aa Vara 1.428; 4\u00aa Vara 1.430.<\/p>\n PROCESSO BAIXADOS EM PELOTAS (2016):<\/b> 1\u00aa Vara 1.244 (Conhecimento), 572 (Execu\u00e7\u00e3o); 2\u00aa Vara 1.224 (Conhecimento), 479 (Execu\u00e7\u00e3o); 3\u00aa Vara 1.431 (Conhecimento), 557 (Execu\u00e7\u00e3o); 4\u00aa Vara 1.170 (Conhecimento), 448 (Execu\u00e7\u00e3o).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a do Trabalho do Rio Grande do Sul garantiu, no ano passado, o pagamento de R$ 3,87 bilh\u00f5es a trabalhadores que tiveram direitos reconhecidos em a\u00e7\u00f5es judiciais. 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