{"id":59819,"date":"2017-03-01T14:07:49","date_gmt":"2017-03-01T17:07:49","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=59819"},"modified":"2017-03-03T11:00:38","modified_gmt":"2017-03-03T14:00:38","slug":"imposto-de-renda-2017-periodo-de-entrega-inicia-nesta-quinta-veja-principais-novidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/imposto-de-renda-2017-periodo-de-entrega-inicia-nesta-quinta-veja-principais-novidades\/","title":{"rendered":"Imposto de Renda 2017 – per\u00edodo de entrega inicia nesta quinta, veja principais novidades"},"content":{"rendered":"

O per\u00edodo de entrega\u00a0Imposto de Renda 2017 ter\u00e1 in\u00edcio nesta quinta-feira, 02 de mar\u00e7o. Contudo, a Receita Federal j\u00e1 liberou\u00a0para download\u00a0o programa gerador do Imposto de Renda 2017, referente ao ano-base 2016<\/em><\/h2>\n

Com isso os contribuintes j\u00e1 podem preencher suas declara\u00e7\u00f5es. Para o diretor executivo da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, Richard Domingos, \u00e9 interessante que as pessoas se preparem com anteced\u00eancia para declarar, j\u00e1 procurando e separando os documentos necess\u00e1rios.<\/p>\n

“Quanto mais preparado o contribuinte estiver melhor, j\u00e1 que os primeiros dias s\u00e3o os mais interessantes para o envio e isso por dois motivos: quem entrega o material com anteced\u00eancia receber\u00e1 sua restitui\u00e7\u00e3o antes, al\u00e9m disso, em caso de problemas, o contribuinte ter\u00e1 tempo para resolv\u00ea-los, evitando a necessidade de realizar uma declara\u00e7\u00e3o retificadora, depois do prazo de entrega, que ser\u00e1 28 de abril”, alerta.<\/p>\n

Para entender melhor, a Confirp detalhou os principais pontos sobre o tema:<\/p>\n

Prazo de entrega<\/b><\/p>\n

O prazo neste ano ser\u00e1 menor, indo das 08 horas do dia 02 de mar\u00e7o at\u00e9 o \u00faltimo minuto do dia 28 abril. A Receita espera receber 28,3 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Principais novidades para DIRPF 2017<\/b><\/p>\n

    \n
  1. Para relacionar dependentes ou alimentando acima de 12 anos completados at\u00e9 31\/12\/2016, esses dever\u00e3o possuir CPF;<\/li>\n
  2. N\u00e3o h\u00e1 necessidade de baixar programa ReceitaNet para entregar a DIRPF;<\/li>\n
  3. O sistema utilizar\u00e1 nome ou raz\u00e3o social informado para CPF ou CNPJ automaticamente ap\u00f3s o primeiro preenchimento, mas n\u00e3o validar\u00e1 a informa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  4. A Ficha de Rendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis fora remodelada para o contribuinte relacionar apenas os rendimentos obtidos, mudando a sistem\u00e1tica dos anos anteriores que aparecia todos os tipos de rendimento na tela e o contribuinte informava o rendimento na linha correspondente.<\/li>\n
  5. A Ficha de Rendimentos Tributados Exclusivamente na Fonte fora remodelada para o contribuinte relacionar apenas os rendimentos obtidos, mudando a sistem\u00e1tica dos anos anteriores que aparecia todos os tipos de rendimento na tela e o contribuinte informava o rendimento na linha correspondente.<\/li>\n<\/ol>\n

    Quem \u00e9 obrigado a entregar<\/b><\/p>\n

      \n
    1. Quem recebeu rendimentos tribut\u00e1veis, sujeitos ao ajuste na declara\u00e7\u00e3o, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;<\/li>\n
    2. Quem recebeu rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;<\/li>\n
    3. Quem obteve, em qualquer m\u00eas, ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos, sujeito \u00e0 incid\u00eancia do imposto, ou realizou opera\u00e7\u00f5es em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;<\/li>\n
    4. Quem possui atividade rural e:<\/li>\n
    5. obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50;<\/li>\n
    6. pretenda compensar, no ano-calend\u00e1rio de 2016 ou posteriores, preju\u00edzos de anos-calend\u00e1rio anteriores ou do pr\u00f3prio ano-calend\u00e1rio de 2016;<\/li>\n
    7. Quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;<\/li>\n
    8. Quem passou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil em qualquer m\u00eas e nesta condi\u00e7\u00e3o se encontrava em 31 de dezembro; ou<\/li>\n
    9. Quem optou pela isen\u00e7\u00e3o do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de im\u00f3veis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis residenciais localizados no Pa\u00eds, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebra\u00e7\u00e3o do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei n\u00ba 11.196, de 21 de novembro de 2005.<\/li>\n<\/ol>\n

      Desconto simplificado<\/b><\/p>\n

      Poder\u00e1 optar pelo desconto simplificado de 20% do valor dos rendimentos tribut\u00e1veis na Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual, limitado a R$ 16.754,34 em substitui\u00e7\u00e3o de todas as dedu\u00e7\u00f5es admitidas na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n

      Penalidade pela n\u00e3o entrega<\/b><\/p>\n

        \n
      1. Multa de 1% ao m\u00eas de atraso, calculado sobre o valor do imposto devido na declara\u00e7\u00e3o, sendo essa multa limitada a 20%;<\/li>\n
      2. Multa m\u00ednima de R$ 165,74 (apenas para quem estava “obrigado a declarar”, mesmo sem imposto a pagar).<\/li>\n<\/ol>\n

        Como elaborar<\/b><\/p>\n

          \n
        1. Computador, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o do Programa Gerador da Declara\u00e7\u00e3o (PGD) relativo ao Exerc\u00edcio de 2017, dispon\u00edvel no site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br<\/a>)<\/li>\n
        2. Computador, mediante acesso ao servi\u00e7o \u201cDeclara\u00e7\u00e3o IRPF 2017 On-line\u201d, dispon\u00edvel no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br<\/a>), com uso obrigat\u00f3rio de Certificado Digital (do contribuinte ou representante\/procurador);<\/li>\n
        3. Dispositivos m\u00f3veis, como tablets e smartphones, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o \u201cFazer Declara\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ol>\n

          Declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida que poder\u00e1 ser baixada do site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br<\/a>), por meio de certificado digital (do contribuinte ou representante\/procurador)<\/p>\n

          Despesas Dedut\u00edveis\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/b><\/p>\n

            \n
          1. Contribui\u00e7\u00f5es para a Previd\u00eancia Social da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios;<\/li>\n
          2. Despesas m\u00e9dicas ou de hospitaliza\u00e7\u00e3o os pagamentos efetuados a m\u00e9dicos de qualquer especialidade, dentistas, psic\u00f3logos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudi\u00f3logos, hospitais, e as despesas provenientes de exames laboratoriais, servi\u00e7os radiol\u00f3gicos, aparelhos ortop\u00e9dicos e pr\u00f3teses ortop\u00e9dicas e dent\u00e1rias;<\/li>\n
          3. Previd\u00eancia Privada [PGBL] cujo limite ser\u00e1 de 12% do total dos rendimentos tribut\u00e1veis no ano;<\/li>\n
          4. Import\u00e2ncias pagas em dinheiro a t\u00edtulo de Pens\u00e3o Aliment\u00edcia em face das normas do Direito de Fam\u00edlia, quando em cumprimento de decis\u00e3o judicial ou acordo homologado judicialmente ou por escritura p\u00fablica, inclusive a presta\u00e7\u00e3o de alimentos provisionais;<\/li>\n
          5. Despesas escrituradas em Livro Caixa, quando permitidas;<\/li>\n
          6. Valor anual por dependente: R$ 2.275,08;<\/li>\n
          7. Soma das parcelas isentas vigentes entre janeiro a dezembro de 2015 de R$ 1,903,98 no ano-calend\u00e1rio de 2016, relativas \u00e0 Aposentadoria, Pens\u00e3o, Transfer\u00eancia para a reserva remunerada ou reforma, pagas pela previd\u00eancia oficial, ou privada, a partir do m\u00eas em que o contribuinte completar 65 anos, totalizando R$ 24.751,74;<\/li>\n
          8. Despesas pagas com instru\u00e7\u00e3o (educa\u00e7\u00e3o) do contribuinte, de alimentandos em virtude de decis\u00e3o judicial e de seus dependentes, at\u00e9 o limite anual individual de R$ 3.561,50;<\/li>\n
          9. Despesas com aparelhos ortop\u00e9dicos e pr\u00f3teses ortop\u00e9dicas pernas e bra\u00e7os mec\u00e2nicos, cadeiras de rodas, andadores ortop\u00e9dicos, palmilhas e cal\u00e7ados ortop\u00e9dicos, e qualquer outro aparelho ortop\u00e9dico destinado \u00e0 corre\u00e7\u00e3o de desvio de coluna ou defeitos dos membros ou das articula\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<\/ol>\n
              \n
            • Seguro sa\u00fade e planos de assist\u00eancias m\u00e9dicas, odontol\u00f3gicas.<\/li>\n<\/ul>\n

              Quem pode ser dependente<\/b><\/p>\n

                \n
              1. Companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva h\u00e1 mais de 5 anos, ou c\u00f4njuge;<\/li>\n
              2. Filho(a) ou enteado(a), at\u00e9 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado f\u00edsica ou mentalmente para o trabalho;<\/li>\n
              3. Filho(a) ou enteado(a), se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola t\u00e9cnica de segundo grau, at\u00e9 24 anos de idade;<\/li>\n
              4. Irm\u00e3o(\u00e3), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, com idade at\u00e9 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado f\u00edsica ou mentalmente para o trabalho;<\/li>\n
              5. Irm\u00e3o(\u00e3), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, com idade at\u00e9 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola t\u00e9cnica de segundo grau;<\/li>\n
              6. Pais, av\u00f3s e bisav\u00f3s que, em 2016, tenham recebido rendimentos, tribut\u00e1veis ou n\u00e3o, at\u00e9 R$ 22.847,76;<\/li>\n
              7. Menor pobre at\u00e9 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;<\/li>\n
              8. Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.<\/li>\n<\/ol>\n

                \u00a0<\/b><\/p>\n

                Motivos que levara \u00e0 malha fina em 2016<\/b><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
                Foram entregues 27,9 milh\u00f5es de DIRPF 2016 ano base 2015<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
                <\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
                Declara\u00e7\u00f5es Retidas na malha fina<\/b><\/td>\n771.801<\/b><\/td>\n2,76%<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
                <\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
                Principais motivos de malha foram:<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
                Omiss\u00e3o de Rendimentos de Titular e Dependentes<\/i><\/td>\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 409.054<\/i><\/td>\n53,0%<\/i><\/td>\n<\/tr>\n
                Dedu\u00e7\u00e3o Indevida de Prev Privada, Social, Pens\u00e3o Aliment\u00edcias<\/i><\/td>\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 277.848<\/i><\/td>\n36,0%<\/i><\/td>\n<\/tr>\n
                Valores incompat\u00edveis de Despesas M\u00e9dicas<\/i><\/td>\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 162.078<\/i><\/td>\n21,0%<\/i><\/td>\n<\/tr>\n
                Informa\u00e7\u00f5es declaradas divergentes da fonte pagadora<\/i><\/td>\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 293.284<\/i><\/td>\n38,0%<\/i><\/td>\n<\/tr>\n
                \u00a0<\/i><\/td>\n\u00a0<\/i><\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                O per\u00edodo de entrega\u00a0Imposto de Renda 2017 ter\u00e1 in\u00edcio nesta quinta-feira, 02 de mar\u00e7o. Contudo, a Receita Federal j\u00e1 liberou\u00a0para download\u00a0o programa gerador do Imposto de Renda 2017, referente ao<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":59820,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[31],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59819"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=59819"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59819\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":59904,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59819\/revisions\/59904"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/59820"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=59819"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=59819"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=59819"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}