{"id":59905,"date":"2017-03-03T11:04:31","date_gmt":"2017-03-03T14:04:31","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=59905"},"modified":"2017-03-06T08:51:00","modified_gmt":"2017-03-06T11:51:00","slug":"receita-espera-recuperar-r-143-bilhoes-em-acoes-de-fiscalizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/receita-espera-recuperar-r-143-bilhoes-em-acoes-de-fiscalizacao\/","title":{"rendered":"Receita espera recuperar R$ 143 bilh\u00f5es em a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A Receita Federal divulgou o Planejamento de Fiscaliza\u00e7\u00e3o para 2017 e o Resultado de 2016<\/em><\/h2>\n

Com base nos procedimentos de sele\u00e7\u00e3o de sujeitos passivos executados em 2016, a expectativa \u00e9 de recupera\u00e7\u00e3o via lan\u00e7amento de of\u00edcio de R$ 143,4 bilh\u00f5es.\u00a0 Est\u00e3o na mira do Fisco 14.308 contribuintes com ind\u00edcios de irregularidade.<\/p>\n

\"Subsecret\u00e1rio<\/a>

Subsecret\u00e1rio de fiscaliza\u00e7\u00e3o, auditor-fiscal, I\u00e1garo Jung Martins<\/p><\/div>\n

O subsecret\u00e1rio de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, auditor-fiscal\u00a0 I\u00e1garo Jung Martins, anunciou que o foco das opera\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o s\u00e3o: planejamento tribut\u00e1rio vinculado a eventos de reorganiza\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria com gera\u00e7\u00e3o de ativos amortiz\u00e1veis e envolvendo fundos de investimentos em participa\u00e7\u00f5es; tributa\u00e7\u00e3o de resultados auferidos em controladas e coligadas no exterior; sonega\u00e7\u00e3o envolvendo distribui\u00e7\u00e3o isenta de lucros; evas\u00e3o nos setores de cigarros, bebidas e combust\u00edveis ; desvio de finalidade do papel imune em opera\u00e7\u00f5es de revendas inid\u00f4neas; planejamento tribut\u00e1rio envolvendo direitos de imagem de profissionais; falta de recolhimento de carn\u00ea-le\u00e3o por profissionais liberais; omiss\u00e3o de receitas com base em NF-e ; e omiss\u00e3o no recolhimento de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e de receitas ou rendimentos a partir de ind\u00edcios de movimenta\u00e7\u00e3o financeira incompat\u00edvel.<\/p>\n

Interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es com outros pa\u00edses<\/b><\/p>\n

Conforme j\u00e1 ocorrido em 2016, em 2017, a Receita usar\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es recebidas do IRS (Receita Federal Norte-americana) para confront\u00e1-las com as demais informa\u00e7\u00f5es prestadas pelos contribuintes brasileiros que possuem contas banc\u00e1rias em institui\u00e7\u00f5es financeiras nos Estados Unidos da Am\u00e9rica, no \u00e2mbito do\u00a0Foreign Account Tax Compliance Act <\/i>(FATCA).<\/p>\n

Para dados a partir de 2017, essa rede de acordos se ampliou significativamente, com suporte da Conven\u00e7\u00e3o sobre Assist\u00eancia M\u00fatua Administrativa em Mat\u00e9ria Tribut\u00e1ria de que trata o Decreto no 8.842, de 29 de agosto de 2016. A pr\u00f3pria Conven\u00e7\u00e3o permite que signat\u00e1rios estendam a assist\u00eancia m\u00fatua para fatos anteriores a 2017, e o Brasil j\u00e1 iniciou tratativas nesse sentido.<\/p>\n

Opera\u00e7\u00f5es especiais de fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

A Fiscaliza\u00e7\u00e3o da RFB continuar\u00e1 na prospec\u00e7\u00e3o e na execu\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es em conjunto com outras institui\u00e7\u00f5es para combater crimes contra a ordem tribut\u00e1ria, a corrup\u00e7\u00e3o e a lavagem de dinheiro.<\/p>\n

Lava Jato<\/b><\/p>\n

A meta \u00e9 concluir os 850 procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o em andamento, com possibilidade de desdobramentos adicionais em decorr\u00eancia dos procedimentos fiscais em curso. Os Auditores-Fiscais identificaram pagamentos efetuados a outras dezenas de empresas que possuem caracter\u00edsticas similares \u00e0s das empresas “noteiras”.<\/p>\n

Esses pagamentos teriam recursos oriundos de outros setores n\u00e3o ligados ao de petr\u00f3leo, tais como setor el\u00e9trico e de energia, transporte, saneamento b\u00e1sico.\u00a0 O fato foi comunicado \u00e0 For\u00e7a Tarefa acompanhado de pedido de quebra do sigilo banc\u00e1rio pela via judicial. A Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita j\u00e1 iniciou seus trabalhos para apura\u00e7\u00e3o de il\u00edcitos em outros setores j\u00e1 identificados.<\/p>\n

Ararath<\/b><\/p>\n

Pretende-se concluir os 34 procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o em andamento.<\/p>\n

Zelotes<\/b><\/p>\n

A Opera\u00e7\u00e3o Zelotes foi deflagrada para investiga\u00e7\u00e3o de esquema criminoso, criado para influenciar decis\u00f5es do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais \u2013 CARF e reduzir ou anular Autos de Infra\u00e7\u00e3o e multas decorrentes de autua\u00e7\u00f5es fiscais da Receita Federal do Brasil.<\/p>\n

Ser\u00e3o encerrados 15 procedimentos em andamento e avan\u00e7ar\u00e1 sobre os demais n\u00facleos de investiga\u00e7\u00e3o, tais como julgadores do CARF, advogados, empres\u00e1rios, e lobistas, entre outros. Outra frente de trabalho da Fiscaliza\u00e7\u00e3o na Opera\u00e7\u00e3o Zelotes \u00e9 de produzir fundamentos, via representa\u00e7\u00f5es, para anula\u00e7\u00e3o dos julgamentos com v\u00edcio, o que deve gerar os maiores resultados para os cofres p\u00fablicos, tendo em vista os valores dos processos envolvidos.<\/p>\n

Resultados de 2016<\/b><\/p>\n

No ano de 2016 a\u00a0Fiscaliza\u00e7\u00e3o\u00a0constituiu cr\u00e9dito tribut\u00e1rio de R$ 121,66 bilh\u00f5es, isto \u00e9, 6,2% menor que o lan\u00e7ado em 2015 (R$ 129,73 bilh\u00f5es), em raz\u00e3o do retardamento nos encerramentos de alguns procedimentos de auditoria, encerrados em janeiro de 2017, cujo\u00a0cr\u00e9dito tribut\u00e1rio total nesse m\u00eas somou R$ 35,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Embora a estimativa para o total de lan\u00e7amentos de of\u00edcio em 2016 fosse de R$ 155,4 bilh\u00f5es, o montante de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio alcan\u00e7ou o valor de R$ 121,66 bilh\u00f5es, isto \u00e9, 6,2% menor que o lan\u00e7ado em 2015 (R$ 129,73 bilh\u00f5es).<\/p>\n

Com foco nos grandes esquemas de sonega\u00e7\u00e3o, a Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita tem ano ap\u00f3s ano superado sua atua\u00e7\u00e3o nesse segmento de contribuintes, que respondem por 61% do total arrecadado em m\u00e9dia.<\/p>\n

O Plano Anual de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de 2017 e os resultados de 2016 podem ser acessados no link\u00a0\u00a0http:\/\/idg.receita.fazenda.gov.br\/orientacao\/tributaria\/auditoria-fiscal<\/i>\u00a0<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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