![\"Ind\u00edcios](\"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2017\/03\/paulo-tessmann01-1.jpg\")
<\/a>Ind\u00edcios extra\u00eddos dos autos, que indicam estarem o BMG e Paulo Tessmann intrinsecamente ligados, fazendo parte de um mesmo grupo econ\u00f4mico, faz-se necess\u00e1rio que permane\u00e7a no p\u00f3lo passivo da demanda, a institui\u00e7\u00e3o financeira (BMG), respondendo solidariamente pelo d\u00e9bito.<\/p><\/div>\n
E que esta a\u00e7\u00e3o tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo objeto, qual seja o recebimento das quantias opostas nas notas promiss\u00f3rias emitidas pela Credsul, dirigida pelo empres\u00e1rio Paulo Tessmann, raz\u00e3o pela qual, forte no art. 267, V, do CPC, julgou extinta a a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito.<\/p>\n
Os autores, atrav\u00e9s dos advogados Silvia Maria Corr\u00eaa Vieira e Vilson Farias, ajuizaram o competente recurso de apela\u00e7\u00e3o contra a respectiva senten\u00e7a que julgou extinta, sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, a a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a ajuizada em desfavor do Banco BMG.<\/p>\n
Nas raz\u00f5es, defendem os apelantes, a viabilidade do procedimento do feito. Referem jamais terem recebido qualquer quantia no processo que tramita contra a Credsul, raz\u00e3o pela qual ingressaram com a presente demanda. Defendem a legitimidade passiva do r\u00e9u para responder ao feito, em face da parceria comercial existente entre o banco BMG e a Credsul.<\/p>\n
O desembargador Eduardo Jo\u00e3o Lima Costa, da 19\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel, conheceu o recurso interposto, pois este obedecia aos requisitos processuais do CPC. Citou doutrina e jurisprud\u00eancia e salientou que se tratava de hip\u00f3tese, portanto de ser reconhecida a teoria da apar\u00eancia, na medida em que impossibilita o consumidor verificar de forma inequ\u00edvoca, quem seja o verdadeiro e real respons\u00e1vel pelo pagamento do d\u00e9bito. Nem mesmo o Princ\u00edpio da Literalidade tem o cond\u00e3o de afastar a aplica\u00e7\u00e3o daquela teoria com base nas regras ou princ\u00edpios do direito cambial. Veja-se que a boa-f\u00e9 e a necessidade de seguran\u00e7a devem estar tuteladas de forma eficaz. Prepondera a apar\u00eancia de direito sobre a apar\u00eancia da pr\u00f3pria realidade, se apresentado da maior relev\u00e2ncia o direito daquele que confia de boa-f\u00e9 na figura\u00e7\u00e3o de uma situa\u00e7\u00e3o enganosa.<\/p>\n
PARCERIA<\/b> – Portanto, presentes fortes ind\u00edcios extra\u00eddos dos autos, que indicam estarem o BMG e Paulo Tessmann intrinsecamente ligados, fazendo parte de um mesmo grupo econ\u00f4mico, faz-se necess\u00e1rio que permane\u00e7a no p\u00f3lo passivo da demanda, a institui\u00e7\u00e3o financeira (BMG), respondendo solidariamente pelo d\u00e9bito.<\/p>\n
Ademais, o dever de vigil\u00e2ncia do Banco BMG, em rela\u00e7\u00e3o aos seus correspondentes ou representantes, importa na responsabilidade da sua omiss\u00e3o. Portanto, os consumidores n\u00e3o podem ser \u201cenganados\u201d por terceiros que atuavam em nome daquele e lhe angariam a formaliza\u00e7\u00e3o de contratos banc\u00e1rios.<\/p>\n
Ante o exposto, votou por dar provimento ao recurso de apela\u00e7\u00e3o, para desconstituir a senten\u00e7a na forma da fundamenta\u00e7\u00e3o exposta e na forma do art. 515, \u00a7 3\u00ba do C\u00f3digo de Processo Civil, julgar procedente a a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a, a fim de afastar a prefacial de ilegitimidade passiva do BMG, condenando o banco requerido ao pagamento do d\u00e9bito total de R$ 48.224,00 (quarenta e oito mil duzentos e vinte e quatro reais), corrigidos monetariamente pelo IGPM desde a data do vencimento de cada nota promiss\u00f3ria e juros morat\u00f3rios desde a cita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O desembargador Marco Antonio Angelo (presidente e revisor), acompanhou o voto do desembargador Eduardo Jo\u00e3o Lima Costa dando provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o forte na teoria da apar\u00eancia.<\/p>\n
O Banco BMG ajuizou o Recurso Especial para o STJ em Bras\u00edlia, o qual foi improvido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
G.B.W. e H.B.W (pai e filho) ajuizaram A\u00e7\u00e3o de Cobran\u00e7a \u2013 atrav\u00e9s da Banca de Advocacia dirigida pelo Promotor de Justi\u00e7a aposentado, Vilson Farias\u2013 contra o BMG visando buscar em<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":60651,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,33],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60650"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=60650"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60650\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":60693,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60650\/revisions\/60693"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/60651"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=60650"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=60650"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=60650"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}