A prefeitura, Juizado da Inf\u00e2ncia e da Juventude e Minist\u00e9rio P\u00fablico promovem uma audi\u00eancia p\u00fablica para assinatura do decreto que regulamenta, em Pelotas, o programa Fam\u00edlia Acolhedora.\u00a0O encontro ser\u00e1 \u00e0s 10h30min no Sal\u00e3o Nobre do Pa\u00e7o Municipal. O programa deve ser institu\u00eddo ainda neste semestre.<\/p>\n
Aprovado pelos Conselhos dos Direitos da Crian\u00e7a e Adolescente (Comdica) e de Assist\u00eancia Social (CMAS), o programa organiza o acolhimento, em resid\u00eancias de fam\u00edlias cadastradas, de crian\u00e7as e adolescentes afastados do conv\u00edvio familiar por meio de medida protetiva, at\u00e9 que seja viabilizado o retorno \u00e0 fam\u00edlia de origem ou, na sua impossibilidade, encaminhamento para ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ap\u00f3s a assinatura do decreto e apresenta\u00e7\u00e3o \u00e0 comunidade, ser\u00e1 aberto o per\u00edodo de cadastramento das fam\u00edlias, explica o secret\u00e1rio de Assist\u00eancia Social, Luiz Eduardo Longaray. \\”Estamos trabalhando com o prop\u00f3sito de melhorar o acolhimento de crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social e v\u00edtimas de viol\u00eancia afastadas do conv\u00edvio familiar. A lei foi criada, a equipe que realizar\u00e1 todo o trabalho de sele\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias j\u00e1 est\u00e1 pronta e ap\u00f3s assinatura do decreto pela prefeita, daremos in\u00edcio a uma forte campanha de divulga\u00e7\u00e3o junto \u00e0 sociedade\\”, afirmou Longaray.<\/p>\n
O PROGRAMA<\/strong><\/p>\n Ficar\u00e1 a cargo da Secretaria de Assist\u00eancia Social (SAS) a coordena\u00e7\u00e3o dos trabalhos de execu\u00e7\u00e3o, acompanhamento, controle e avalia\u00e7\u00e3o, bem como seu detalhamento. O programa seguir\u00e1 os princ\u00edpios e diretrizes do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, especialmente no que se refere \u00e0 excepcionalidade e provisoriedade do acolhimento.<\/p>\n Ser\u00e3o acolhidos crian\u00e7as e adolescentes de zero a 18 anos incompletos afastadas do conv\u00edvio familiar, por meio de medida protetiva, em fun\u00e7\u00e3o de abandono ou cujas fam\u00edlias ou respons\u00e1veis encontrem-se, temporariamente, impossibilitados de cumprir sua fun\u00e7\u00e3o de cuidado e prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n As fam\u00edlias ser\u00e3o selecionadas, capacitadas e acompanhadas por equipe t\u00e9cnica da SAS. O acolhimento ser\u00e1 feito por meio de um termo de guarda provis\u00f3ria emitido pela autoridade judici\u00e1ria para a fam\u00edlia acolhedora previamente cadastrada.<\/p>\n A guarda deferida para a fam\u00edlia indicada pelo servi\u00e7o ter\u00e1 sempre o car\u00e1ter provis\u00f3rio e sua manuten\u00e7\u00e3o dever\u00e1 estar vinculada \u00e0 perman\u00eancia no programa. A fam\u00edlia acolhedora receber\u00e1 um sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas por crian\u00e7a acolhida, em per\u00edodo que ser\u00e1 avaliado pela equipe de profissionais do programa em parceria com o Juizado da Inf\u00e2ncia e Juventude, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Conselho Tutelar e rede envolvida, n\u00e3o ultrapassando dois anos, quando dever\u00e1 ocorrer seu desligamento.<\/p>\n Os recursos para as despesas do programa vir\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da SAS, e dos fundos municipais da Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia, e de Assist\u00eancia Social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A prefeitura, Juizado da Inf\u00e2ncia e da Juventude e Minist\u00e9rio P\u00fablico promovem uma audi\u00eancia p\u00fablica para assinatura do decreto que regulamenta, em Pelotas, o programa Fam\u00edlia Acolhedora.\u00a0O encontro ser\u00e1 \u00e0s<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":60677,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[149],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60676"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=60676"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60676\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":60679,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60676\/revisions\/60679"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/60677"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=60676"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=60676"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=60676"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}