Um frentista que buscava reverter na Justi\u00e7a do Trabalho uma despedida por justa causa, mas que n\u00e3o conseguiu comprovar que os fatos aconteceram como afirmava, foi condenado a pagar uma multa de R$ 800 por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9. O valor ser\u00e1 revertido para o empregador como repara\u00e7\u00e3o pelos preju\u00edzos causados com o processo. A decis\u00e3o \u00e9 do juiz Andre Luiz Schech, titular da Vara do Trabalho de Encantado. Nenhuma das partes entrou com recurso, e a a\u00e7\u00e3o j\u00e1 transitou em julgado.<\/p>\n
O trabalhador foi dispensado da empresa por n\u00e3o ter se apresentado ao servi\u00e7o por mais de 30 dias consecutivos. A atitude configura abandono de emprego, considerada uma falta grave e pass\u00edvel de despedida por justa causa. Conforme admitiu o pr\u00f3prio empregado, de fato ele n\u00e3o compareceu durante esse per\u00edodo. No entanto, o frentista ajuizou a reclamat\u00f3ria trabalhista pedindo a anula\u00e7\u00e3o da justa causa, alegando que o empregador teria abusado do seu poder patronal e seria o respons\u00e1vel por provocar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo ele, s\u00f3 deixou de ir trabalhar porque pediu demiss\u00e3o e o empregador n\u00e3o aceitou seu pedido, sob a justificativa de que havia uma d\u00edvida do trabalhador junto \u00e0 empresa que deveria ser quitada. O frentista argumentou que, ao n\u00e3o aceitar seu pedido de demiss\u00e3o, a empresa estaria violando sua liberdade de escolher outro emprego, ato que deveria ser interpretado como rescis\u00e3o indireta do contrato por parte do empregador. O empregado defendeu, ainda, que a atitude da empresa atentava contra sua dignidade e, por isso, deveria ser indenizado por danos morais.<\/p>\n
Ao analisar as provas e o depoimento de testemunhas apresentadas pelas partes, no entanto, o juiz concluiu que a \u201cdescri\u00e7\u00e3o dos acontecimentos feita pelo empregado \u00e9 totalmente dissociada da realidade, demonstrando que seu objetivo \u00e9 apenas alterar a verdade dos fatos para tentar conseguir benef\u00edcio que n\u00e3o lhe \u00e9 devido\u201d. De acordo com o magistrado, o trabalhador n\u00e3o conseguiu provar que fez o pedido de demiss\u00e3o e, acaso tenha feito, foi de maneira verbal, deixando de comparecer ao trabalho por sua conta e risco. Sendo que a empresa, por outro lado, comprovou a convoca\u00e7\u00e3o do trabalhador para retornar imediatamente ao trabalho, alertando sobre as poss\u00edveis consequ\u00eancias.<\/p>\n
A tentativa do empregado de utilizar a a\u00e7\u00e3o trabalhista para obter uma vantagem a que n\u00e3o teria direito fica ainda mais evidente, segundo o juiz, na fala de uma testemunha trazida pelo pr\u00f3prio frentista para tentar comprovar sua vers\u00e3o dos fatos. O depoente disse ter presenciado a conversa em que o trabalhador teria feito o pedido de demiss\u00e3o para o gerente da empresa. \u201cEstarrecedor e ao mesmo tempo elucidativo \u00e9 o trecho final do depoimento da testemunha, quando afirma que, pelo acordo sugerido pelo autor, ele devolveria os 40% e sacaria o FGTS\u201d, sustentou o juiz, que prosseguiu lamentando \u201cos famigerados ‘acordos’ que simulam despedidas sem justa causa com o objetivo de viabilizar o saque do FGTS, assim como encaminhar o benef\u00edcio do seguro-desemprego\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m de negar todos os pedidos do trabalhador, o magistrado decidiu conden\u00e1-lo ao pagamento de multa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, por tentar alterar a verdade dos fatos e agir de modo temer\u00e1rio no processo. \u201cCom efeito, o autor optou por tentar obter vantagem indevida por meio desta a\u00e7\u00e3o judicial, postulando direitos sabidamente inexig\u00edveis. Tal comportamento \u00e9 inadmiss\u00edvel [\u2026] e n\u00e3o pode ser chancelado pelo Judici\u00e1rio. Nunca \u00e9 demais lembrar que nesta Justi\u00e7a Especializada se busca a implementa\u00e7\u00e3o de direitos que asseguram as m\u00ednimas parcelas alimentares indispens\u00e1veis \u00e0 sobreviv\u00eancia dos trabalhadores e de seus dependentes. Assim sendo, a seriedade e o respeito ao procedimento de boa-f\u00e9 devem ser ainda mais exigidos nesta esfera do Judici\u00e1rio, a fim de se privilegiar a celeridade e a economia processuais\u201d, concluiu o magistrado.<\/p>\n
\u00c9rico Ramos – Secom\/TRT4<\/i><\/p>\n