{"id":61650,"date":"2017-04-27T08:29:21","date_gmt":"2017-04-27T11:29:21","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=61650"},"modified":"2017-04-27T08:31:30","modified_gmt":"2017-04-27T11:31:30","slug":"camara-aprova-texto-base-da-reforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/camara-aprova-texto-base-da-reforma-trabalhista\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova texto-base da reforma trabalhista"},"content":{"rendered":"

Depois de muitos protestos da oposi\u00e7\u00e3o, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou hoje (26), por 296 votos a favor e 177 votos contra, o Projeto de Lei (PL) 6.787\/16, que trata da reforma trabalhista. O projeto altera mais de 100 pontos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Entre\u00a0as altera\u00e7\u00f5es<\/a>, a medida estabelece que nas negocia\u00e7\u00f5es trabalhistas poder\u00e1 prevalecer o acordado sobre o legislado e o sindicato n\u00e3o mais precisar\u00e1 auxiliar o trabalhador na rescis\u00e3o trabalhista.<\/p>\n

A sess\u00e3o que aprovou a reforma foi aberta na manh\u00e3 desta quarta-feira e se estendeu at\u00e9 depois das 22h, com o final da vota\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito da reforma. Ainda faltam votar os destaques que visam alterar pontos do texto do relator, deputado Rog\u00e9rio Marinho (PSDB-RN). Depois de votados os destaques, o texto segue para o Senado.<\/p>\n

Pela oposi\u00e7\u00e3o, PT, PDT, PSOL, PCdoB e Rede se posicionaram contra o projeto. O PSB, SD e PMB tamb\u00e9m orientaram suas bancadas a votar contra a aprova\u00e7\u00e3o do texto-base. O PHS liberou a bancada. Os demais partidos da base governista votaram a favor do projeto de lei.<\/p>\n

\"Ap\u00f3s<\/a>

Ap\u00f3s a conclus\u00e3o da leitura do parecer do relator do projeto da reforma trabalhista, deputados de partidos de oposi\u00e7\u00e3o ao governo retomaram a obstru\u00e7\u00e3o aos trabalhos no plen\u00e1rio. Foto: Antonio Cruz\/Ag\u00eancia Brasil<\/p><\/div>\n

Acordo<\/strong><\/p>\n

Antes da vota\u00e7\u00e3o, o l\u00edder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), anunciou um acordo de procedimento firmado com l\u00edderes da base governista e de oposi\u00e7\u00e3o para que a vota\u00e7\u00e3o do texto-base e de tr\u00eas destaques apresentados ao texto fosse feita pelo processo nominal.<\/p>\n

De acordo com o l\u00edder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), o governo queria realizar vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica e que, com a vota\u00e7\u00e3o nominal, a popula\u00e7\u00e3o vai poder saber como votou cada deputado. \u201cN\u00f3s queremos saber como pensa cada deputado sobre o texto principal e sobre os destaques apresentados\u201d, disse.<\/p>\n

Como contrapartida, a oposi\u00e7\u00e3o se comprometeria a n\u00e3o obstruir mais as vota\u00e7\u00f5es, limitando-se apenas a expressar sua opini\u00e3o nessas vota\u00e7\u00f5es. \u201cEstou aqui anunciando e pedindo a concord\u00e2ncia dos l\u00edderes que acordaram comigo\u201d, disse Ribeiro.<\/p>\n

Desde a abertura dos trabalhos, a oposi\u00e7\u00e3o tentou impedir a vota\u00e7\u00e3o do projeto, assim como fez ontem (25) na comiss\u00e3o especial quando foi aprovado o substitutivo apresentado por Marinho, mas sem a aprecia\u00e7\u00e3o dos destaques. Durante a sess\u00e3o, diversos requerimentos pedindo a retirada de pauta e o adiamento da vota\u00e7\u00e3o foram apresentados, mas derrubados pela base.<\/p>\n

\"Presidente<\/a>

Presidente da casa, Rodrigo Maia, irritou-se com protestos<\/p><\/div>\n

Protestos<\/strong><\/p>\n

Em diferentes momentos a oposi\u00e7\u00e3o protestou com cartazes com imagens de carteiras de trabalho rasgadas, cruzes e caix\u00f5es contra o projeto, que, segundo a oposi\u00e7\u00e3o, vai retirar direitos trabalhistas. Vestido de oper\u00e1rio, o deputado Assis Melo (PCdoB-RS) entrou no plen\u00e1rio com um macac\u00e3o branco e uma m\u00e1scara de soldador e criticou a vota\u00e7\u00e3o da reforma.<\/p>\n

Irritado, o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o deputado n\u00e3o poderia permanecer no plen\u00e1rio com o traje. “S\u00f3 vai falar em plen\u00e1rio quem estiver vestido nos costumes da Casa. S\u00f3 vai falar quem estiver de terno e bem-vestido”, disse.<\/p>\n

Para o deputado Ivan Valente (PSOL-RJ), a medida, na pr\u00e1tica, revoga a CLT. \u201cA\u00ed voc\u00ea pode revogar toda a CLT e todas as leis de prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores no momento da maior crise de todos os tempos, quando os trabalhadores est\u00e3o vulner\u00e1veis e n\u00e3o est\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es de negociar\u201d, disse.<\/p>\n

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) tamb\u00e9m criticou o argumento usado pela base governista de que a CLT engessa a contrata\u00e7\u00e3o de empregados e que as altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o ajudar\u00e3o na gera\u00e7\u00e3o de empregos. \u201cSe fosse verdade que as leis trabalhistas causam desemprego, h\u00e1 quatro anos o Brasil n\u00e3o teria atingido o pleno emprego com essas mesmas leis. Portanto o projeto da reforma parte de uma mentira: que s\u00e3o as leis trabalhistas que geram desemprego\u201d, disse Molon em refer\u00eancia a taxa de desemprego de 4,8% em 2014.<\/p>\n

Segundo o deputado, a crise econ\u00f4mica \u00e9 que agravou o desemprego no pa\u00eds. \u201cO que gera desemprego \u00e9 crise econ\u00f4mica, \u00e9 ela quem gera demiss\u00e3o e ela n\u00e3o se resolve mudando as leis trabalhistas. O que essa reforma vai promover \u00e9 a substitui\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas\u201d, disse.<\/p>\n

Governo<\/strong><\/p>\n

Pelo lado do governo, o presidente Michel Temer exonerou quatro ministros para reassumirem as vagas de deputado federal e refor\u00e7arem a base governista na vota\u00e7\u00e3o do projeto. Os ministros s\u00e3o Bruno Cavalcanti (PSDB-PE), do Minist\u00e9rio das Cidades; Jos\u00e9 Mendon\u00e7a Filho (DEM-PE); do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o; Fernando Bezerra Filho (PSB-PE), de Minas e Energia, e Ronaldo Nogueira (PTB-RS), ministro do Trabalho.<\/p>\n

Ao defender a necessidade da reforma trabalhista, o deputado Darc\u00edsio Perondi (PMDB-RS) argumentou que ela sozinha n\u00e3o \u00e9 o principal instrumento para enfrentar o desemprego, mas \u00e9 um passo importante. \u201cEssa reforma moderniza nossas rela\u00e7\u00f5es de trabalho e acaba com a rela\u00e7\u00e3o engessada da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho [CLT] entre o patr\u00e3o e o empregado\u201d, disse.<\/p>\n

Perondi tamb\u00e9m rebateu cr\u00edticas baseadas na perda de direitos dos trabalhadores. Para ele, a tese de que a reforma fere direitos adquiridos \u00e9 um mito. Ele citou trechos da Constitui\u00e7\u00e3o que tratam de direitos dos trabalhadores urbanos e rurais para refor\u00e7ar que conquistas como hora extra remunerada, Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e 13\u00ba continuar\u00e3o asseguradas.<\/p>\n

O relator do projeto, Rog\u00e9rio Marinho acatou de forma parcial tr\u00eas das 32 emendas no plen\u00e1rio. Durante a leitura do relat\u00f3rio, Marinho disse que o projeto n\u00e3o retira direitos e que a resist\u00eancia \u00e0s altera\u00e7\u00f5es \u00e9 “conservadorismo”. “O substitutivo n\u00e3o est\u00e1 focado na supress\u00e3o de direitos”, responde, dizendo que a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 adaptar a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho \u00e0 “realidade”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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