{"id":6168,"date":"2013-11-13T13:03:59","date_gmt":"2013-11-13T15:03:59","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=6168"},"modified":"2013-11-13T14:34:27","modified_gmt":"2013-11-13T16:34:27","slug":"cpi-da-telefonia-ouve-o-coordenador-do-procon-pelotas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/cpi-da-telefonia-ouve-o-coordenador-do-procon-pelotas\/","title":{"rendered":"CPI da Telefonia ouve o coordenador do Procon Pelotas"},"content":{"rendered":"
\"Coordenador<\/a>

Coordenador do Procon Pelotas Jardel Oliveira foi ouvido na CPI – Foto: Jonathan Silva<\/p><\/div>\n

“O Procon n\u00e3o quer se transformar num balc\u00e3o de reclama\u00e7\u00f5es sobre problemas de telefonia. N\u00e3o \u00e9 esse o nosso papel. N\u00e3o vamos fazer as fun\u00e7\u00f5es de call center<\/i>\u00a0das operadoras. Deve haver um enfrentamento das defici\u00eancias das prestadoras de servi\u00e7os, pois, atualmente, 70% das procuras ao \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor s\u00e3o provenientes desse setor.” As afirma\u00e7\u00f5es foram feitas pelo coordenador do Procon\/Pelotas, Jardel Oliveira, em depoimento prestado \u00e0 Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito da C\u00e2mara de Vereadores, que apura responsabilidades sobre as queixas de usu\u00e1rios de telefonia.<\/p>\n

A reuni\u00e3o da CPI foi realizada ontem (quarta-feira, 13\/11), na C\u00e2mara, sob a presid\u00eancia do\u00a0progressista Roger Ney, secretariada por Salvador Ribeiro e tendo como relator Vitor Paladini. Os vereadores Ant\u00f4nio Peres, Waldomiro Lima, Tenente Bruno, Ricardo Santos e Vicente Amaral tamb\u00e9m estiveram presentes.<\/p>\n

De acordo com o coordenador do Procon\/Pelotas, a maior incid\u00eancia de reclama\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios refere-se a cobran\u00e7as indevidas de parte das operadoras, seguindo-se pelo desrespeito ao contrato (altera\u00e7\u00e3o unilateral), falta de sinal de telefonia e internet, venda casada (cobran\u00e7as por seguros, pacotes de mensagens, servi\u00e7os inteligentes e outros), e inefici\u00eancia do Servi\u00e7o de Atendimento ao Consumidor (lojas n\u00e3o t\u00eam ou 0800 n\u00e3o resolve).<\/p>\n

“Multas j\u00e1 n\u00e3o adiantam mais”, alegou Jardel Oliveira, acrescentando que cobran\u00e7as dessa natureza, embora milion\u00e1rias, \u00a0n\u00e3o fazem diferen\u00e7a expressiva na contabilidade das operadoras, e a maioria s\u00e3o revertidas judicialmente. Para ele, o caminho que dever\u00e1 fazer de fato a diferen\u00e7a foi definido recentemente (no m\u00eas passado), no III Simp\u00f3sio dos Direitos dos Consumidores\u00a0nas Telecomunica\u00e7\u00f5es, realizado pelos Minist\u00e9rios P\u00fablicos Federal e Estadual e Procons, em Porto Alegre, que\u00a0\u00e9 o da suspens\u00e3o da venda de novas linhas, at\u00e9 que os problemas sejam solucionados.<\/p>\n

Jardel Oliveira afirmou que tem que haver uni\u00e3o para buscar, junto \u00e0 Anatel, o fim da omiss\u00e3o e o cumprimento de seu papel de fiscalizar. “H\u00e1 diverg\u00eancias entre as informa\u00e7\u00f5es prestadas pelas operadoras e os dados oficiais divulgados. O mapeamento do alcance e da qualidade de sinal deve ser realizado. \u00c9 um teste simples: basta um GPS, um telefone e o acompanhamento t\u00e9cnico das operadoras. Isso pode dar um diagn\u00f3stico preciso dos servi\u00e7os”, observou, sugerindo \u00e0 CPI que realize o processo.<\/p>\n

\"Vereador<\/a>

Vereador Vitor Paladini solicitou ao coordenador um relat\u00f3rio geral de dados – Foto: Jonathan Silva<\/p><\/div>\n

Segundo relato, a operadora Oi lidera o n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es e, como as demais, segue a proporcionalidade de queixas quanto ao n\u00famero de usu\u00e1rios. “As empresas s\u00e3o notificadas e t\u00eam respondido com agilidade”, comentou Jardel Oliveria. No entanto, alertou que \u00a0existe a Resolu\u00e7\u00e3o 477\/2007, da Anatel, que determina o atendimento presencial ao cliente e a responsabiliza\u00e7\u00e3o\u00a0da loja, p\u00f3s-venda.\u00a0\u00a0O fato do consumidor n\u00e3o ter representante das operadoras no Munic\u00edpio \u00e9 motivo de insatisfa\u00e7\u00e3o, problemas e embara\u00e7os. “O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor prev\u00ea que, al\u00e9m de multas, pode ser aplicada a suspens\u00e3o das vendas de novas linhas e, por \u00faltimo, o fechamento da operadora.”<\/p>\n

O coordenador do Procon\/Pelotas comentou que problemas relacionados \u00e0 telefonia t\u00eam se verificado em todo o Pa\u00eds. “Assembleias Legislativas de 16 estados brasileiros est\u00e3o com CPIs em andamento (ou conclu\u00edram recentemente). Al\u00e9m disso, munic\u00edpios isolados tamb\u00e9m est\u00e3o se dedicando ao assunto, somando-se ao enfrentamento proposto pelos Minist\u00e9rios P\u00fablicos Federal e Estadual e Procons. A Anatel tem alegado que o seu or\u00e7amento \u00e9 insuficiente, por estar praticamente invari\u00e1vel nos \u00faltimos anos, para o exerc\u00edcio de fato da fiscaliza\u00e7\u00e3o. “A Ag\u00eancia diz-se na depend\u00eancia de pol\u00edticas governamentais que possibilitem\u00a0o fim de restri\u00e7\u00f5es para uso de transporte e para realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas fora de Bras\u00edlia.”<\/p>\n

As legisla\u00e7\u00f5es municipais, quanto \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de novas antenas, foram apontadas por Jardel Oliveira como instrumentos que devem sofrer adequa\u00e7\u00f5es, para acompanhamento das demandas do setor de telefonia, promovendo melhorias e garantias de maior alcance e qualidade de sinal.<\/p>\n

O presidente da CPI, vereador Roger Ney, informou que ser\u00e1 colocada uma urna, na entrada da C\u00e2mara (rua 15 de Novembro, 207), para que os usu\u00e1rios da telefonia, que se sentem prejudicados, possam colocar suas reclama\u00e7\u00f5es. H\u00e1 formul\u00e1rios pr\u00f3prios \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos interessados. O relator Vitor Paladini salientou que a CPI est\u00e1 realizando um trabalho integrado com a Ouvidoria do Legislativo, que est\u00e1 pronta para atender a popula\u00e7\u00e3o, recebendo suas queixas pelo telefone 3026.1044, de segundas a sextas-feiras, das 7h30min \u00e0s 13h30min.<\/p>\n

A CPI solicitou ao Procon que disponibilize relat\u00f3rio com as estat\u00edsticas das reclama\u00e7\u00f5es em Pelotas e enviar\u00e1 expediente \u00e0s operadoras solicitando de imediato o mapeamento das antenas existentes no Munic\u00edpio.<\/p>\n

Os vereadores presentes questionaram o coordenador do Procon, dirimindo d\u00favidas pessoais, inclusive relatando preju\u00edzos pr\u00f3prios quanto ao uso da telefonia celular e internet. O presidente Roger Ney encerrou a reuni\u00e3o da CPI convocando os vereadores para o dia 20, \u00e0s 11h, no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, quando haver\u00e1\u00a0explana\u00e7\u00e3o da ju\u00edza Maria Helena da Silveira, sobre a\u00e7\u00f5es no Juizado Especial C\u00edvel, relacionadas ao setor.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es de: T\u00e2nia Magalh\u00e3es<\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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