{"id":61717,"date":"2017-05-02T08:41:24","date_gmt":"2017-05-02T11:41:24","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=61717"},"modified":"2017-05-03T09:00:47","modified_gmt":"2017-05-03T12:00:47","slug":"calcadas-irregularidades-passiveis-de-multas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/calcadas-irregularidades-passiveis-de-multas\/","title":{"rendered":"CAL\u00c7ADAS : Irregularidades pass\u00edveis de multas"},"content":{"rendered":"

Legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que os propriet\u00e1rios s\u00e3o os respons\u00e1veis pela manuten\u00e7\u00e3o dos logradouros<\/h2>\n

Prefeitura est\u00e1 exigindo largura m\u00ednima nos passeios de loteamentos novos para garantir acessibilidade<\/b><\/p>\n

R.T. vinha caminhando pela cal\u00e7ada da rua Sete de Setembro, entre Gon\u00e7alves Chaves e F\u00e9lix da Cunha. Deixou de olhar para o ch\u00e3o por um segundo\u2026 Foi o suficiente para o p\u00e9 topar em um desn\u00edvel e ela cair. Tudo porque faltavam dois ladrilhos no passeio. O resultado foi o p\u00e9 fraturado \u2013 que ter\u00e1 que ficar imobilizado por no m\u00ednimo seis semanas \u2013 e, logo, per\u00edcia do INSS e fisioterapia. Al\u00e9m das despesas m\u00e9dicas, R.T. ficar\u00e1 sem trabalhar por pelo menos dois meses e, como n\u00e3o consegue se locomover, depende de outras pessoas para quase tudo.<\/p>\n

\"Prefeitura<\/a>

Prefeitura est\u00e1 exigindo largura m\u00ednima nos passeios de loteamentos novos para garantir acessibilidade<\/p><\/div>\n

\u201cO mais chato \u00e9 n\u00e3o poder colocar o p\u00e9 no ch\u00e3o todo esse tempo. E ainda d\u00f3i… Sei que eu poderia processar o respons\u00e1vel pela casa, que fica na frente da cal\u00e7ada. Acho que n\u00e3o farei isso, mas queria que ele soubesse dos transtornos que est\u00e1 me causando\u201d, lamenta a mo\u00e7a.<\/p>\n

A arquiteta Adriana Fiala, da Secretaria de Gest\u00e3o da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU), refor\u00e7a que as cal\u00e7adas s\u00e3o de responsabilidade dos propriet\u00e1rios das resid\u00eancias ou dos estabelecimentos adjacentes a elas e devem ser mantidas em boas condi\u00e7\u00f5es de circula\u00e7\u00e3o, sem desn\u00edveis ou buracos. O setor de Fiscaliza\u00e7\u00e3o informa que para os casos de falhas nos passeios \u2013 muito comuns em Pelotas \u2013 a multa prevista \u00e9 de 3 URMs (atualmente, corresponde a R$ 317,16).<\/p>\n

A Secretaria alerta, ainda, que come\u00e7ou a exigir a largura m\u00ednima de cal\u00e7adas em loteamentos novos, entre 1,20m e 1,50m pavimentados, a fim de garantir a acessibilidade \u2013 a exig\u00eancia j\u00e1 era prevista em lei.<\/p>\n

OUTROS PROBLEMAS COMUNS NAS CAL\u00c7ADAS DE PELOTAS:<\/strong><\/p>\n

– Rampas de garagem mais altas que o n\u00edvel do meio-fio: os propriet\u00e1rios<\/p>\n

fazem a entrada da garagem com a cal\u00e7ada com rampa em toda a largura. Isso cria desn\u00edveis e degraus nas cal\u00e7adas. As rampas, quando embutidas na cal\u00e7adas, n\u00e3o podem ultrapassar 1m al\u00e9m do meio-fio, podendo ser menor e deixar o restante da cal\u00e7ada todo na altura do meio-fio.<\/p>\n

– Terrenos baldios sem cal\u00e7ada: os propriet\u00e1rios s\u00e3o respons\u00e1vel pela limpeza e fechamento do terreno, assim como a execu\u00e7\u00e3o da cal\u00e7ada em locais onde existe meio-fio.<\/p>\n

\"SECRETARIA<\/a>

SECRETARIA de Mobilidade Urbana refor\u00e7a fiscaliza\u00e7\u00e3o para garantir acessibilidade aos usu\u00e1rios<\/p><\/div>\n

– Cal\u00e7adas sem piso t\u00e1til (para pessoas com defici\u00eancia visual): este \u00e9 um problema que est\u00e1 sendo resolvido aos poucos. Para cada novo processo encaminhado \u00e0 SGCMU, est\u00e1 sendo exigida a instala\u00e7\u00e3o de piso t\u00e1til. \u00c9 obrigat\u00f3rio em com\u00e9rcios e em casas de novos loteamentos da cidade. Resid\u00eancias j\u00e1 existentes s\u00e3o avaliadas, caso a caso.<\/p>\n

LEGISLA\u00c7\u00c3O E MULTAS<\/strong><\/p>\n

As Leis 5528\/2008 e 9050\/2015 norteiam as diretrizes e avalia\u00e7\u00f5es de passeio no Munic\u00edpio. As infra\u00e7\u00f5es est\u00e3o previstas no Cap\u00edtulo IX do C\u00f3digo de Obras \u2013 lei 5528\/2008, Art. 249 (p\u00e1g. 48); as penalidades variam entre 2 e 10 URMs.<\/p>\n

SAIBA MAIS:<\/strong><\/p>\n

*Cal\u00e7adas devem ter superf\u00edcie regular, antitrepidante e antiderrapante, sob qualquer condi\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica, apresentar inclina\u00e7\u00e3o transversal de at\u00e9 2%;<\/p>\n

*\u00c9 proibido a inclus\u00e3o de degraus na interliga\u00e7\u00e3o de passeios cont\u00edguos, qualquer situa\u00e7\u00e3o de diferen\u00e7a de n\u00edvel pr\u00e9-existente dever\u00e1 ser equalizada com o uso de rampas acess\u00edveis, com autoriza\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico;<\/p>\n

*O n\u00edvel de refer\u00eancia das cal\u00e7adas \u00e9 a face superior do meio-fio, o qual jamais poder\u00e1 ser encoberto pela pavimenta\u00e7\u00e3o do passeio. Qualquer remo\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o nos n\u00edveis dos meios-fios dever\u00e1 ser autorizada pelo Setor respons\u00e1vel;<\/p>\n

\"26.04.2017<\/a>*Cal\u00e7adas com largura superior a 2,10m dever\u00e3o ser arborizadas;<\/p>\n

*Nos passeios destinados \u00e0 instala\u00e7\u00e3o da rede el\u00e9trica, as \u00e1rvores devem ter at\u00e9 4m de altura;<\/p>\n

*Nos passeios sem rede, permite-se \u00e1rvores de at\u00e9 6m de altura (ver sugest\u00f5es);<\/p>\n

*\u00c1reas destinadas ao plantio devem ser de, no m\u00ednimo, 0,80×0,80m.<\/p>\n

\u00c1rvores de pequeno porte (at\u00e9 4m):<\/strong><\/p>\n