Come\u00e7ou a valer s\u00e1bado (13) em todo o pa\u00eds a Lei da Gorjeta, que ser\u00e1 aplicada a bares, restaurantes, hot\u00e9is, mot\u00e9is e a todo tipo de estabelecimento onde os funcion\u00e1rios recebam esse valor adicional.<\/p>\n
A lei prev\u00ea que a gorjeta dever\u00e1 ser agora registrada na carteira de trabalho dos funcion\u00e1rios como parte do sal\u00e1rio deles. O patr\u00e3o dever\u00e1 fazer o registro do sal\u00e1rio fixo do trabalhador e anotar a gorjeta como um percentual a mais, a ser calculado com o valor m\u00e9dio recebido nos \u00faltimos 12 meses. Se houver redu\u00e7\u00e3o no recebimento das gorjetas, o empregador dever\u00e1 arcar com o valor registrado na carteira dos empregados.<\/p>\n
Para o ministro do Turismo, Marx Beltr\u00e3o, a regulamenta\u00e7\u00e3o vai beneficiar especialmente os trabalhadores do setor e incentivar \u201caqueles que est\u00e3o na linha de frente do atendimento ao turista\u201d. Para o governo, h\u00e1 tamb\u00e9m a expectativa de que a mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o ajude a aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o de encargos sociais, previdenci\u00e1rios e trabalhistas, uma vez que o registro como sal\u00e1rio garante que parte do valor recebido pelos comerciantes seja destinada a isso.<\/p>\n
Para os estabelecimentos inscritos no Simples Nacional, a nova lei prev\u00ea que at\u00e9 20% do que for arrecadado em gorjetas sejam destinados a esse tipo de encargo. Nos demais casos, at\u00e9 33% do valor dever\u00e3o ser destinados a isso. O restante do valor deve ser integralmente repassado aos funcion\u00e1rios.<\/p>\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita pelos sindicatos, no caso de empresas que tenham at\u00e9 60 funcion\u00e1rios, ou pelos pr\u00f3prios trabalhadores no caso das empresas com n\u00famero de contratados acima de 60. Nesse caso, deve ser criada uma comiss\u00e3o dos trabalhadores para fazer a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n