Duas a\u00e7\u00f5es contra a da Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen 529\/2016) que definia a atua\u00e7\u00e3o de enfermeiros em \u00e1reas restritas da cirurgia pl\u00e1stica, da cirurgia vascular e da dermatologia e est\u00e9tica tiveram decis\u00e3o pela suspens\u00e3o.<\/i><\/p>\n
Uma das a\u00e7\u00f5es teve como autores a\u00a0Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB), a Sociedade Brasileira de Cirurgia Pl\u00e1stica (SBCP) e a Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular (SBAVC) junto ao TRF da 5\u00aa Regi\u00e3o. Outra foi protocolada pela\u00a0Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), na Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o da SBD, em sua decis\u00e3o, o Juiz Federal, Dr. Itagiba Catta Preta Neto, esclarece: \u201cComo visto ao enfermeiro foram outorgadas atribui\u00e7\u00f5es t\u00edpicas do profissional da medicina, como anamnese e prescri\u00e7\u00e3o de tratamento, prescri\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncias no corpo humano, interven\u00e7\u00e3o no sistema linf\u00e1tico e outras que, em regra e princ\u00edpio, fogem \u00e0 al\u00e7ada dos enfermeiros.\u201d<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o da AMB a decis\u00e3o da ju\u00edza, Dra. Gisele Maria da Silva Ara\u00fajo Leite, vai al\u00e9m da suspens\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o, pois tamb\u00e9m determina que \u201co r\u00e9u se abstenha de editar nova norma que trate da atua\u00e7\u00e3o de Enfermeiros em cirurgia pl\u00e1stica, cirurgia vascular, dermatologia e est\u00e9tica, como noticiado em seu s\u00edtio eletr\u00f4nico\u201d.<\/p>\n
A Dra. Gisele ainda deixou de designar a Audi\u00eancia de Concilia\u00e7\u00e3o, pois considerou que \u201co objeto da causa n\u00e3o admite a autocomposi\u00e7\u00e3o. Sendo assim, determino apenas a cita\u00e7\u00e3o da parte requerida para apresentar defesa, no prazo legal, oportunidade em que dever\u00e1 especificar as provas que pretende produzir.\u201d<\/p>\n
Al\u00e9m disso a Dra Gisele, destaca que \u201cconsiderando que se discute, na presente a\u00e7\u00e3o, a tutela da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, especialmente a parcela que se submete aos tratamentos referidos na inicial, determino igualmente a intima\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal para se manifestar no feito, na condi\u00e7\u00e3o de fiscal da lei e no prazo de 15 (quinze) dias, ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da contesta\u00e7\u00e3o e respectiva r\u00e9plica.\u201d.<\/p>\n
Por ter tido como autora a AMB esta a\u00e7\u00e3o distribu\u00edda no TRF da 5\u00aa. Regi\u00e3o tem efeito vinculante Nacional, conforme nos esclarece o Dr. Carlos Michaelis Jr., coordenador jur\u00eddico da AMB.<\/p>\n
Para o Dr. Florentino Cardoso, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB) \u201cA AMB sempre estar\u00e1 na defesa do paciente, em especial no que se refere a recorrente invas\u00e3o de n\u00e3o m\u00e9dicos buscando atuar em \u00e1reas restritas pela Lei do Ato M\u00e9dico, colocando em risco qualidade dos procedimentos e principalmente seguran\u00e7a do paciente. Atuamos e atuaremos sempre que necess\u00e1rio, em conjunto com CFM e sociedades de especialidades, em todas esferas, administrativas ou jur\u00eddicas. Os motivos n\u00e3o s\u00e3o corporativistas, est\u00e3o fundamentados em raz\u00f5es cient\u00edficas, cl\u00ednicas e acad\u00eamicas, para que somente m\u00e9dicos especialistas estejam habilitados a realizar determinados procedimentos\u201d.<\/p>\n
CONSELHO DE ENFERMAGEM VAI RECORRER<\/b><\/p>\n
Em seu portal na internet, o Conselho Federal de Enfermagem disse que est\u00e1 tomando medidas cab\u00edveis para recorrer. \u201cA atua\u00e7\u00e3o de enfermeiros na \u00e1rea de Est\u00e9tica \u00e9 uma realidade no Brasil e no mundo. Regulamentar os procedimentos e recursos terap\u00eauticos dispon\u00edveis contribui para a seguran\u00e7a dos pacientes e profissionais\u201d, finaliza o Cofen.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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