{"id":62629,"date":"2017-05-29T09:34:24","date_gmt":"2017-05-29T12:34:24","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=62629"},"modified":"2017-05-30T09:06:19","modified_gmt":"2017-05-30T12:06:19","slug":"seguranca-patrimonial-pactos-antenupciais-crescem-em-todo-o-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/seguranca-patrimonial-pactos-antenupciais-crescem-em-todo-o-brasil\/","title":{"rendered":"SEGURAN\u00c7A PATRIMONIAL : Pactos antenupciais crescem em todo o Brasil"},"content":{"rendered":"

O m\u00eas de maio \u00e9 tradicionalmente conhecido como o \u201cm\u00eas das noivas\u201d. Entre todos os preparativos para o casamento, um vem crescendo nos \u00faltimos anos: a formaliza\u00e7\u00e3o de pacto antenupcial.\u00a0<\/strong><\/p>\n

Segundo dados da Censec, banco de dados que re\u00fane os atos lavrados nos cart\u00f3rios brasileiros, o n\u00famero aumentou 110% entre 2006 e 2016.<\/p>\n

O pacto antenupcial \u00e9 um contrato celebrado pelos noivos para estabelecer o regime de bens e as rela\u00e7\u00f5es patrimoniais que ser\u00e3o aplic\u00e1veis ao casamento. O documento somente \u00e9 necess\u00e1rio caso os noivos optem por um regime de bens diferente do regime legal, que \u00e9 o regime da comunh\u00e3o parcial de bens ou, em alguns casos especiais, o regime da separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de bens. Ou seja, somente quem deseja casar pelo regime da separa\u00e7\u00e3o de bens, comunh\u00e3o universal de bens, participa\u00e7\u00e3o final nos aquestos ou por um regime de bens misto precisa fazer um pacto antenupcial.<\/p>\n

De acordo com o Col\u00e9gio Notarial do Brasil \u2013 Se\u00e7\u00e3o S\u00e3o Paulo (CNB\/SP), associa\u00e7\u00e3o que congrega os cart\u00f3rios paulistas, o n\u00famero de pactos antenupciais aumentou expressivamente nos \u00faltimos anos porque os casais est\u00e3o cada vez mais informados sobre os problemas que podem ser evitados na esfera patrimonial com a escolha adequada do regime de bens a vigorar no casamento. \u201cO pacto antenupcial \u00e9 um instrumento eficiente para evitar discuss\u00f5es no futuro e tamb\u00e9m serve para estabelecer as repercuss\u00f5es desejadas para as quest\u00f5es que envolvam heran\u00e7a\u201d, explica Andrey Guimar\u00e3es Duarte, presidente do Col\u00e9gio Notarial do Brasil \u2013 Se\u00e7\u00e3o S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 apenas para quest\u00f5es patrimoniais que o documento tem sido solicitado nos tabelionatos. Principalmente casais mais jovens v\u00eam demonstrando interesse por cl\u00e1usulas como pr\u00eamio por anos de casamento, multas em caso de trai\u00e7\u00e3o e at\u00e9 mesmo defini\u00e7\u00e3o de quem ficar\u00e1 com os animais de estima\u00e7\u00e3o se houver div\u00f3rcio. \u201cO limite para as cl\u00e1usulas do pacto \u00e9 a pr\u00f3pria lei. Tudo o que n\u00e3o contrariar a lei \u00e9 poss\u00edvel. O C\u00f3digo Civil estipula os deveres do casamento, que incluem, entre outros itens, fidelidade, respeito e vida em comum no domic\u00edlio conjugal\u201d ressalta o presidente do CNB\/SP.<\/p>\n

\"CART\u00d3RIOS<\/a>

CART\u00d3RIOS revelam um aumento de 110% nos \u00faltimos 10 anos<\/p><\/div>\n

O que \u00e9 necess\u00e1rio para fazer o pacto antenupcial?<\/b><\/p>\n

O pacto antenupcial deve ser feito necessariamente por escritura p\u00fablica, no cart\u00f3rio de notas. Antes do casamento, os noivos devem comparecer ao tabelionato com os documentos pessoais (RG e CPF originais), para formalizar o documento, caso desejem casar pelo regime da separa\u00e7\u00e3o de bens, comunh\u00e3o universal de bens, participa\u00e7\u00e3o final nos aquestos ou regime de bens misto.<\/p>\n

Posteriormente, os noivos devem levar o documento ao cart\u00f3rio de registro civil onde ser\u00e1 realizado o casamento. Ap\u00f3s o casamento, o pacto deve ser registrado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis do primeiro domic\u00edlio do casal, para produzir efeitos perante terceiros, e tamb\u00e9m ser\u00e1 averbado na matr\u00edcula dos bens im\u00f3veis do casal.<\/p>\n

10 motivos para fazer pacto antenupcial em cart\u00f3rio\u00a0<\/b><\/p>\n

    \n
  1. Agilidade:\u00a0<\/b>o casal deve comparecer ao cart\u00f3rio de notas com os seus documentos pessoais e o pacto poder\u00e1 ser feito com rapidez e sem burocracia;<\/li>\n
  2. Liberdade:<\/b>\u00a0o casal pode escolher livremente que tipo de regime de bens deseja para sua rela\u00e7\u00e3o, podendo mesclar ou combinar as regras dos regimes existentes;<\/li>\n
  3. Seguran\u00e7a:<\/b>\u00a0a quest\u00e3o da propriedade e da administra\u00e7\u00e3o dos bens fica resolvida antes do casamento, evitando brigas e problemas futuros sobre a rela\u00e7\u00e3o patrimonial;<\/li>\n
  4. Tranquilidade:<\/b>\u00a0os interessados podem estabelecer regras n\u00e3o patrimoniais como divis\u00e3o de tarefas dom\u00e9sticas, direito de visita aos animais de estima\u00e7\u00e3o em caso de eventual div\u00f3rcio etc;<\/li>\n
  5. Organiza\u00e7\u00e3o:\u00a0<\/b>possibilidade de estipular quem ir\u00e1 administrar cada bem, assim como dispor acerca de eventuais d\u00edvidas;<\/li>\n
  6. Justi\u00e7a:\u00a0<\/b>o casal pode especificar quais bens cada um tinha antes de casar, evitando confus\u00e3o patrimonial;<\/li>\n
  7. Economia:\u00a0<\/b>custo baixo, pre\u00e7o tabelado por lei, independente do valor do patrim\u00f4nio do casal;<\/li>\n
  8. Adequa\u00e7\u00e3o:\u00a0<\/b>o regime de bens pode ser alterado conforme a vontade do casal, desde que haja autoriza\u00e7\u00e3o judicial;<\/li>\n
  9. F\u00e9 p\u00fablica:<\/b>\u00a0o documento elaborado pelo tabeli\u00e3o de notas garante seguran\u00e7a jur\u00eddica, autenticidade e efic\u00e1cia;<\/li>\n
  10. Confian\u00e7a:<\/b>\u00a0o casal ter\u00e1 a assessoria imparcial com rela\u00e7\u00e3o ao regime de bens que melhor se ajusta \u00e0s suas necessidades: comunh\u00e3o parcial, comunh\u00e3o universal, separa\u00e7\u00e3o de bens ou participa\u00e7\u00e3o final nos aquestos.<\/li>\n<\/ol>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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