A Receita Estadual lan\u00e7a, nesta segunda-feira (29), um novo Programa de Autorregulariza\u00e7\u00e3o, de car\u00e1ter formal, destinado aos contribuintes que est\u00e3o apresentando diverg\u00eancias entre as informa\u00e7\u00f5es prestadas em dois importantes documentos eletr\u00f4nicos: a Escrita Fiscal Digital (EFD ICMS\/IPI) e a Guia de Informa\u00e7\u00e3o e Apura\u00e7\u00e3o do ICMS (GIA). Ao todo, o lote inicial abrange 512 inscri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A finalidade \u00e9 melhorar a informa\u00e7\u00e3o fiscal e estimular que os contribuintes se adaptem \u00e0 nova forma de preenchimento da GIA. A partir de 1\u00ba de setembro deste ano, a informa\u00e7\u00e3o deve obrigatoriamente ser gerada por meio da EFD ICMS\/IPI. A exig\u00eancia garante maior conformidade dos dados e agilidade a todo o processo, com o conte\u00fado sendo preenchido de maneira autom\u00e1tica, a partir da importa\u00e7\u00e3o dos dados da EFD ICMS\/IPI.<\/p>\n
Ao longo desta semana os contribuintes que apresentaram a diverg\u00eancia no primeiro trimestre do ano receber\u00e3o comunicados via Correio e por meio da Caixa Postal Eletr\u00f4nica. \u00c9 preciso regularizar as informa\u00e7\u00f5es prestadas mediante a substitui\u00e7\u00e3o da EFD ICMS\/IPI.<\/p>\n
O prazo para a autorregulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 de at\u00e9 30 dias. Passado este per\u00edodo, a Receita Estadual inicia opera\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, que resultar\u00e1 em multa de 1% do valor das respectivas opera\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00f5es, n\u00e3o inferior a 120 UPF-RS por per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o a que se referirem as informa\u00e7\u00f5es, conforme disposto no artigo 11, IV, \u201ce\u201d, 2 da Lei n\u00ba 6.537\/73.<\/p>\n
Como acessar a Caixa Postal Eletr\u00f4nica<\/strong><\/p>\n A Caixa Postal Eletr\u00f4nica est\u00e1 dispon\u00edvel na \u00e1rea restrita do e-CAC, aba ‘Autorregulariza\u00e7\u00f5es’, onde tamb\u00e9m estar\u00e1 aberto canal para atendimento, pelo bot\u00e3o ‘Solicitar Atendimento’. O acesso ao e-CAC pode ser efetuado pelo\u00a0endere\u00e7o eletr\u00f4nico<\/a>.<\/p>\n Como regularizar as informa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n As EFD ICMS\/IPI dos meses indicados devem ser substitu\u00eddas por arquivos que apresentem conformidade com a informa\u00e7\u00e3o prestada nas correspondentes GIA.<\/p>\n Sobre a substitui\u00e7\u00e3o da EFD ICMS\/IPI, a Fazenda alerta que ela independe de autoriza\u00e7\u00e3o do Fisco at\u00e9 o \u00faltimo dia do terceiro m\u00eas subsequente ao encerramento do m\u00eas de apura\u00e7\u00e3o (observado o subitem 2.6.6, do T\u00edtulo I, Cap\u00edtulo LI, Se\u00e7\u00e3o 2.0). Ap\u00f3s este prazo, deve ser utilizado o servi\u00e7o de ‘Autoriza\u00e7\u00e3o para substitui\u00e7\u00e3o de Arquivos da EFD’ que est\u00e1 dispon\u00edvel no e-CAC,\u00a0na aba ‘Meus Servi\u00e7os’, ‘EFD – ICMS\/IPI’. As orienta\u00e7\u00f5es est\u00e3o dispon\u00edveis no endere\u00e7o:<\/p>\n http:\/\/receita.fazenda.rs.gov.br\/conteudo\/5026\/autorizacao-para-substituicao-extemporanea<\/a><\/p>\n No site da Receita Estadual, est\u00e3o dispon\u00edveis outras instru\u00e7\u00f5es \u00fateis para o caso:<\/p>\n