O Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRT-RS) desenvolveu uma nova ferramenta para facilitar a celebra\u00e7\u00e3o de acordos em a\u00e7\u00f5es trabalhistas. Baseado em sistema elaborado pelo TRT de Goi\u00e1s, o Ambiente de Concilia\u00e7\u00e3o Virtual \u00e9 uma se\u00e7\u00e3o do site do Tribunal (www.trt4.jus.br) que viabiliza a intera\u00e7\u00e3o direta entre as partes interessadas em propor acordos em processos que tramitam no PJe (Processo Judicial Eletr\u00f4nico). O sistema disponibiliza um espa\u00e7o online em que os advogados das partes podem elaborar e discutir propostas de acordo, estando ao seu dispor um conciliador ou mediador habilitado. “A inten\u00e7\u00e3o desse espa\u00e7o \u00e9 propiciar a troca de mensagens eletr\u00f4nicas entre os advogados das partes, aproveitando a populariza\u00e7\u00e3o dessas ferramentas de comunica\u00e7\u00e3o digital, de modo a agilizar, quando houver disposi\u00e7\u00e3o das partes para tanto, a composi\u00e7\u00e3o dos lit\u00edgios em andamento na Justi\u00e7a do Trabalho ga\u00facha”, refere a diretora da Secretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es do TRT-RS, Natacha Moraes de Oliveira.<\/p>\n
O acesso ao servi\u00e7o \u00e9 feito pelos procuradores cadastrados no processo eletr\u00f4nico de primeiro grau, com identifica\u00e7\u00e3o e senha utilizados no sistema PJe. Dentro do Ambiente de Concilia\u00e7\u00e3o Virtual os advogados poder\u00e3o iniciar tratativas de concilia\u00e7\u00e3o, trocar mensagens com os envolvidos, elaborar, alterar ou excluir peti\u00e7\u00e3o de acordo, solicitar o aux\u00edlio ou interven\u00e7\u00e3o do conciliador\/mediador, concordar com os termos ajustados (assinar a peti\u00e7\u00e3o ou termo de concilia\u00e7\u00e3o), ou at\u00e9 mesmo cancelar as tratativas. Todos os atos praticados no Ambiente de Concilia\u00e7\u00e3o Virtual ser\u00e3o comunicados aos envolvidos por meio de mensagem eletr\u00f4nica encaminhada aos e-mails dos procuradores e do conciliador, ficando dispon\u00edveis para acesso no sistema.<\/p>\n
As peti\u00e7\u00f5es de acordo produzidas e assinadas no Ambiente de Concilia\u00e7\u00e3o Virtual sem a interven\u00e7\u00e3o do conciliador\/mediador dever\u00e3o ser protocoladas no sistema PJe por um dos procuradores e ratificadas pelo procurador da parte contr\u00e1ria. Nos casos em que houve interven\u00e7\u00e3o, o pr\u00f3prio conciliador\/mediador far\u00e1 a inclus\u00e3o do termo de concilia\u00e7\u00e3o no PJe, no prazo m\u00e1ximo de dois dias \u00fateis. Em ambas as situa\u00e7\u00f5es o processo seguir\u00e1 para aprecia\u00e7\u00e3o de um juiz do Trabalho.<\/p>\n
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Est\u00e3o exclu\u00eddos do Ambiente de Concilia\u00e7\u00e3o Virtual os processos de compet\u00eancia origin\u00e1ria do TRT e aqueles em que for parte pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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