A partir deste m\u00eas entra em vigor no Munic\u00edpio a Taxa de Coleta e Destina\u00e7\u00e3o Final de Res\u00edduos S\u00f3lidos (TCDR). A cobran\u00e7a ser\u00e1 realizada mensalmente no mesmo boleto da conta da \u00e1gua, mas constar\u00e1 o valor separado de pagamento. Na conta de julho, vir\u00e1 a cobran\u00e7a referente ao m\u00eas de junho. A renda possibilitar\u00e1 ao Sanep organizar seu cronograma de investimentos, j\u00e1 que hoje 30% do or\u00e7amento da autarquia \u00e9 usado para cobrir os gastos com o lixo, o que impossibilita fazer melhorias no abastecimento de \u00e1gua e no saneamento b\u00e1sico de Pelotas.<\/p>\n
Essa taxa est\u00e1 prevista na Lei federal 11.445\/2007, segundo a qual \u201cos servi\u00e7os p\u00fablicos de saneamento b\u00e1sico ter\u00e3o a sustentabilidade econ\u00f4mico-financeira assegurada, sempre que poss\u00edvel, mediante remunera\u00e7\u00e3o pela cobran\u00e7a dos servi\u00e7os\u201d.<\/p>\n
\u2022 Todos os im\u00f3veis que possuem coleta conteinerizada ter\u00e3o taxa superior aos im\u00f3veis com coleta convencional, por faixa.<\/p>\n
\u2022 Todos os im\u00f3veis que possuem coleta duas vezes ao dia ter\u00e3o taxa superior aos im\u00f3veis com coleta di\u00e1ria, por faixa.<\/p>\n
\u2022 Os im\u00f3veis n\u00e3o residenciais ter\u00e3o taxa superior aos im\u00f3veis residenciais, por faixa.<\/p>\n
\u2022 Im\u00f3veis que contam com coleta residencial convencional ter\u00e3o taxa menor que todas as demais propostas, por faixa.<\/p>\n
\u2022 Todos os im\u00f3veis com coleta n\u00e3o residencial convencional ter\u00e3o taxa inferior aos im\u00f3veis n\u00e3o residenciais com coleta conteinerizada, por faixa.<\/p>\n
Os valores em Pelotas ser\u00e3o cobrados de acordo com o tipo de servi\u00e7o prestado e a faixa por metro quadrado do local.\u00a0<\/strong><\/p>\n \u2022 Residencial Convencional: at\u00e9 79m\u00b2, R$ 12,69; de 79m\u00b2 a 300m\u00b2, R$ 20,09; de 300m\u00b2 a 700m\u00b2, R$ 37,00; de 700m\u00b2 a 1500m\u00b2, R$ 42,29; acima de 1500m\u00b2, R$ 84,58.<\/strong><\/p>\n \u2022 N\u00e3o Residencial Convencional: at\u00e9 79m\u00b2, R$ 21,14; de 79m\u00b2 a 300m\u00b2, R$ 29,60; de 300m\u00b2 a 700m\u00b2, R$ 51,80; de 700m\u00b2 a 1500m\u00b2, R$ 62,37; acima de 1500m\u00b2, R$ 106,78.<\/strong><\/p>\n \u2022 Residencial conteinerizada di\u00e1ria: at\u00e9 79m\u00b2, R$ 24,32; de 79m\u00b2 a 300m\u00b2, R$ 33,83; de 300m\u00b2 a 700m\u00b2, R$ 42,29; de 700m\u00b2 a 1500m\u00b2, R$ 68,72; acima de 1500m\u00b2, R$ 116,29.<\/strong><\/p>\n \u2022 N\u00e3o Residencial conteinerizada di\u00e1ria: at\u00e9 79m\u00b2, R$ 28,35; de 79m\u00b2 a 300m\u00b2, R$ 38,99; de 300m\u00b2 a 700m\u00b2, R$ 56,71; de 700m\u00b2 a 1500m\u00b2, R$ 148,86; acima de 1500m\u00b2, R$ 191,39.<\/strong><\/p>\n TAXA SOCIAL<\/strong><\/p>\n Apenas quem j\u00e1 est\u00e1 registrado no Sanep com a tarifa social da \u00e1gua estar\u00e1 automaticamente isento tamb\u00e9m da taxa do lixo. Para receber a taxa social \u00e9 preciso se enquadrar em um dos tr\u00eas casos que d\u00e3o o benef\u00edcio da tarifa social de \u00e1gua e esgoto no Sanep:<\/p>\n * Pessoa que recebe o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) pela Loas.<\/p>\n * Pessoa inscrita no Cadastro \u00danico onde conste renda igual ou menor que meio sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa na fam\u00edlia.<\/p>\n * Pessoa inscrita no Cadastro \u00danico, onde conste renda acima de meio sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa na fam\u00edlia, desde que: resida no im\u00f3vel pessoa idosa ou com defici\u00eancia ou com doen\u00e7a grave; e que tenha parecer favor\u00e1vel do Servi\u00e7o Social do Sanep.<\/p>\n A cobran\u00e7a tamb\u00e9m ser\u00e1 realizada em terrenos, mesmo que estes n\u00e3o possuam constru\u00e7\u00f5es. Ser\u00e1 feita a partir da testada (a parte da frente) do terreno, em que \u00e9 medida a largura do terreno (incluindo os muros laterais, se existirem). Se o im\u00f3vel fica numa esquina, deve-se somar a testada da frente (principal) e a testada lateral (secund\u00e1ria).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Recursos possibilitar\u00e3o ao Sanep mais investimentos no abastecimento de \u00e1gua e no saneamento b\u00e1sico do Munic\u00edpio A partir deste m\u00eas entra em vigor no Munic\u00edpio a Taxa de Coleta e<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[149],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63100"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=63100"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63100\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":63101,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63100\/revisions\/63101"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=63100"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=63100"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=63100"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}