A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 255\/2016 foi aprovada, em segundo turno, pela Assembleia Legislativa, nesta ter\u00e7a-feira (11), com 37 votos favor\u00e1veis e 16 contr\u00e1rios. A PEC 255\/2016 retira da Brigada Militar (BM) a obriga\u00e7\u00e3o da guarda externa dos pres\u00eddios. A partir dessa aprova\u00e7\u00e3o definitiva do projeto do Executivo, fica aberta a possibilidade de que os brigadianos que hoje fazem esse servi\u00e7o retornem gradativamente \u00e0s ruas, recompondo o efetivo do Interior do estado para refor\u00e7ar o combate \u00e0 criminalidade.<\/p>\n
Atualmente, cerca de 500 policiais militares exercem a atividade de guarda externa do sistema prisional. Com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, esses policiais poder\u00e3o ser liberados para atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea para qual\u00a0s\u00e3o capacitados, como a pol\u00edcia ostensiva e preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica, de acordo com a necessidade e avalia\u00e7\u00e3o caso a caso.<\/p>\n
As demais mat\u00e9rias no Executivo que est\u00e3o na Assembleia ser\u00e3o retomadas ap\u00f3s o recesso do Legislativo, que vai de 17 a 31 de julho. De acordo com o chefe da Casa Civil, F\u00e1bio Branco, as mat\u00e9rias votadas at\u00e9 aqui s\u00e3o importantes para o desenvolvimento do Estado.<\/p>\n
Outros projetos<\/strong><\/p>\n O projeto de lei 114\/2017, que institui o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos, no \u00e2mbito da Secretaria da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Irriga\u00e7\u00e3o, oriundo da aplica\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es e multas previstas na lei n\u00ba 13.467, de 15 de junho de 2010, que diz respeito \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de medidas de defesa sanit\u00e1ria animal no \u00e2mbito do Estado, tamb\u00e9m foi aprovado. O objetivo \u00e9 estimular a quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos referentes \u00e0s infra\u00e7\u00f5es \u00e0 lei que disp\u00f5e sobre a ado\u00e7\u00e3o de medidas de defesa sanit\u00e1ria animal, por meio da concess\u00e3o de 80% de desconto. A proposta recebeu 53 votos favor\u00e1veis e um contr\u00e1rio. O PL 113\/2017, da mesma natureza n\u00e3o foi apreciado por falta de qu\u00f3rum.<\/p>\n Os deputados aprovaram ainda, por 48 votos favor\u00e1veis e 3 contr\u00e1rios, a indica\u00e7\u00e3o de Edemar Morel Tutikian para o cargo de diretor do Badesul, ag\u00eancia de fomento vinculada \u00e0 Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ci\u00eancia e Tecnologia.<\/p>\n A Assembleia aprovou tamb\u00e9m, por 37 votos favor\u00e1veis e 15 contr\u00e1rios, o PL 97\/2016, que instituiu a Taxa \u00danica de Servi\u00e7os Judiciais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 255\/2016 foi aprovada, em segundo turno, pela Assembleia Legislativa, nesta ter\u00e7a-feira (11), com 37 votos favor\u00e1veis e 16 contr\u00e1rios. A PEC 255\/2016 retira da<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":64279,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,33],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64268"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=64268"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64268\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":64270,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64268\/revisions\/64270"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/64279"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=64268"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=64268"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=64268"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}